18 DE MARÇO DE 1989 1851

Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helder Oliveira dos Santos Filipe.
Helena de Melo Torres Marques.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Torres Couto.
José Socrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Ferreira Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo do Vale Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Domingos Abrantes Ferreira.
Fernando Manuel Conceição Gomes.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Anastácio Filipe.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta de Franca.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):
Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados Independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena do R. da C. Salema Roseta.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar-nos conta dos diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: a Ratificação n.º 61/V, da iniciativa das Sr.ª Deputada Elisa Damião e outros, do PS, relativa ao Decreto-Lei n.º 61/89, de 23 de Fevereiro, que revê os Estatutos do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores - INATEL (Revoga o Decreto-Lei n.º 519-J/79, de 29 de Dezembro, e os estatutos por este aprovados), que foi admitida; a Proposta de Lei n.º 89/V - Introduz alterações ao regime do direito de antena na rádio (Altera a Lei n. º 14/79, de 16 de Maio) -, que foi igualmente admitida e baixou à respectiva comissão; o Projecto de Lei n.º 365/V, da iniciativa da Sr.ª Deputada Elisa Damião e outros, do PS - Altera o Estatuto da Aposentação -; e, finalmente, o Projecto de Lei n.º 366/V, da iniciativa do Sr. Deputado Carlos Pereira Lilaia, do PRD - Criação da freguesia de Altura, no concelho de Castro Marim -, que foram igualmente admitidos e baixaram às comissões competentes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar o debate da Proposta de Resolução n.º 13/V - Aprova a Convenção que cria a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus Recursos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais (Macário Correia): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cabe-me aqui apresentar uma proposta do Governo sobre a adesão do Estado português à União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus Recursos e devo dizer que isto é a prova evidente de que as questões do ambiente são cada vez mais problemas de carácter supranacional.
O que tem acontecido nos últimos dias a este respeito é bem a prova disso: conferências internacionais sobre os problemas da camada do ozono, conferências internacionais sobre os problemas da poluição atmosférica, conferências internacionais sobre a questão dos resíduos tóxicos e perigosos são algumas das questões que estas semanas têm unido os vários Estados numa discussão que leve ao encontro de soluções comuns para resolver os problemas de ambiente que nos preocupam a todos.
A questão da conservação da natureza e dos seus recursos é também outro exemplo de como só a união de vários Estados e de várias organizações governamentais e não governamentais pode levar a que, com êxito, se desenvolva uma política nesta área.
O caso em apreço, a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus Recursos, trata-se de uma organização internacional, fundada em