1856 I SÉRIE - NÚMERO 53

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A constante procura de um maior desenvolvimento económico e a fruição das riquezas naturais têm de ser conjugadas com a realidade da limitação dos recursos e com a capacidade de carga dos ecossistemas, tendo igualmente em conta as necessidades das gerações futuras.
No entanto, o sucesso destas políticas de conservação é muitas vezes posto em causa e as razões que explicam este insucesso são muitas e complexas, podendo ser apontadas como fundamentais as seguintes: a ideia de que a conservação dos recursos vivos é um sector restrito e não um processo que engloba todos os sectores; a consequente incapacidade de aliar a conservação e o desenvolvimento; a persistência de processos de desenvolvimento frequentemente inflexíveis e desnecessariamente destrutivos, devido a falhas na planificação ambiental, à falta de utilizações racionais e à predominância indevida dada a interesses restritos a curto prazo em prejuízo de outros interesses mais amplos.
A conservação, tal como o desenvolvimento, pretende servir o homem. No entanto, enquanto o desenvolvimento pretende realizar os objectivos humanos principalmente através do uso da biosfera, a conservação pretende realizá-los assegurando o futuro desse uso. A preocupação da conservação em proteger e salvaguardar é não só uma posição racional, dada a natureza dos recursos vivos, mas também um imperativo ético, expresso na ideia de que «não herdámos a terra dos nossos pais, tomámo-la emprestada dos nossos filhos».
Tal como o desenvolvimento, a conservação é um processo que deve ser aplicado integrando vários sectores, e não um simples sector de actividade que se basta a si próprio.
A conservação dos recursos vivos tem três objectivos específicos: preservar os processos ecológicos principais e os sistemas que garantem a vida; preservar a diversidade genética; assegurar a utilização de forma perene das espécies e dos ecossistemas.
Actualmente, os mais importantes e mais ameaçados desses sistemas são: os sistemas agrícolas, particularmente o solo; as florestas, particularmente as das bacias hidrográficas e as zonas húmidas.
O solo é um sistema crucial para a preservação da vida, já que dele depende a parte principal da produção de alimentos.
A erosão do solo é um processo natural e constante, mas nos ecossistemas não alterados, que mantêm a vegetação protectora, o solo é geralmente regenerado na mesma escala em que é removido. Se o solo a vegetação não estão em equilíbrio, como acontece frequentemente devido à actividade humana mal orientada, a erosão é acelerada com consequências desastrosas. Mesmo em condições naturais em que existe o coberto vegetal protector, a natureza leva entre 100 e 400 anos, ou ainda mais, para gerar 10 milímetros de bom solo; seriam necessários entre 3000 e 12 000 anos para criar solo de profundidade igual à extensão de uma página. Deste modo, uma vez destruído o solo, pode dizer-se que, na prática, a situação é irreversível.
A produtividade dos ecossistemas agrícolas não depende apenas da manutenção do nível de fertilidade do solo, mas também da protecção dos habitais dos insectos e outros animais benéficos, como os polinizadores das colheitas e os predadores e parasitas dos insectos nocivos. O controlo efectivo das pragas já não é uma questão de aplicação intensiva de pesticidas, em parte pelo preço cada vez mais elevado dos produtos derivados do petróleo, mas também, em grande medida, porque o uso excessivo de pesticidas promove o aparecimento de resistências, destrói os inimigos naturais, torna espécies anteriormente inofensivas em pragas, prejudica outras espécies que não se pretendia atacar e contamina os alimentos e os pastos.

A sedimentação provocada pelo uso irreflectido das florestas nas bacias hidrográficas pode limitar drasticamente a vida económica das represas das centrais de produção hidroeléctrica e dos sistemas de rega.
Os dois perigos que neste momento são mais graves para as espécies são a excessiva exploração e os efeitos da introdução de espécies exóticas. As espécies exóticas, que podem ser introduzidas quer deliberada, quer inadvertidamente, podem ter efeitos nefastos para as espécies indígenas por uma ou várias razões: competição de espaço ou alimentação; predação; destruição e degradação do ambiente; introdução e transmissão de parasitas e doenças.
A tendência dos organismos para orientar a gestão dos recursos vivos no sentido da produção e não da preservação é, muitas vezes, um efeito da competição no interior dos governos pelos escassos recursos financeiros e uma consequência da pressão sobre todos os sectores para que apresentem resultados apreciáveis em termos económicos.
Uma política que tente antecipar os factos significativos no campo económico, social e ecológico, em vez de se limitar a reagir, é cada vez mais necessária para realizar vários projectos importantes: satisfazer as necessidades básicas, como a alimentação, o vestuário, a habitação e o saneamento; promover a existência de um ambiente de melhor qualidade, utilizar da melhor maneira os recursos existentes, controlar a poluição e outros tipos de degradação do ambiente.
A realização desses objectivos não implica apenas uma política que promova a reciclagem, reduza a produção, comercialização e utilização de produtos perigosos para o ambiente e dê uma utilização económica aos desperdícios residuais. Implica igualmente uma política que promova activamente a saúde e o bem-estar dos homens e a adopção de padrões habitacionais, de sistemas de transporte, de tipo de comércio e consumo que permitam conservar os recursos.
Tal política de ambiente preventiva implica a realização de acções que garantam que a conservação e outras necessidades do ambiente serão plenamente tidas em consideração nas primeiras fases do processo de tomada de decisões que possam afectar o ambiente. Não pretende, naturalmente, substituir uma política reactiva ou curativa; pretende, sim, reforçá-la.
A política florestal deveria ter como objectivos, entre outros: aumentar os rendimentos de bens e de serviços, tais como os produtos lenhosos, a água, a fauna, os tempos livres, a educação e a investigação, desde que esses rendimentos possam ser mantidos a longo prazo e que as origens do recurso estejam asseguradas.