18 DE MARÇO DE 1989 1857

Devia gerir o domínio florestal, com base no princípio de uma gestão comprometida relativamente à perenidade dos processos ecológicos, das bacias de alimentação, dos solos e da diversidade genética, bem como apoiar outros sectores (a agricultura, o desenvolvimento rural) na utilização eficaz e judiciosa sob o ponto de vista ecológico, dos bens e serviços proporcionados pela floresta.
A conservação pode, pois, ser integrada no desenvolvimento através dos instrumentos usados para executar a política de ambiente de carácter antecipativo, através do estabelecimento de mecanismos de coordenação que assegurem a aplicação de uma política de conservação multisectorial, e pela adopção de sistemas de contabilidade nacional que possam avaliar o rendimento da conservação.
Embora sejam conhecidas as deficiências do produto nacional bruto enquanto medida de riqueza nacional, os sistemas de contabilidade nacional e muitas decisões políticas ainda se expressam em termos estritamente monetários. Consequentemente, os custos da conservação e das medidas tendentes a aumentar a riqueza humana sob outras formas podem parecer, à primeira vista, superiores aos benefícios, visto que os custos são totalmente calculáveis em termos monetários, o que não acontece com benefícios.
Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O que acabei de ler são extractos textuais do documento Estratégia Mundial para a Conservação da Natureza, documento produzido pela União Internacional para a Conservação da Natureza a que agora o Governo português quer aderir. E porque me foi tão difícil encontrar nestes princípios qualquer coincidência com as políticas implementadas pelo actual Governo, cabe aqui perguntar o seguinte: como é possível que um Governo que todos os dias viola deliberada e conscientemente estes princípios que acabei de enunciar faça agora neles profissão de fé?
Só uma razão nos ocorre: vivemos um tempo de Quaresma, tempo que convida à limitação dos excessos, tempo de arrependimento por excelência! O Governo, finalmente, ter-se-á arrependido?
No entanto, lembramos aqui que «não se pode servir a dois senhores», e se hoje o Governo se terá arrependido dos excessos cometidos e professa estes princípios, é tempo de lembrar que no próximo dia 21 terá - Governo e maioria - ocasião de fazer nova profissão de fé, nomeadamente naqueles princípios que têm a ver com uma correcta gestão de uma correcta política florestal. Aguardemos pelo dia 21 para ver as consequências práticas deste acto de adesão que hoje aqui começa.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.

O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Deputado Herculano Pombo, de facto, é prático não ter vocação de Governo e arvorar apenas a bandeira da má consciência.
De qualquer forma, gostaria de dizer que foi o Governo que propôs o diploma que estamos hoje a apreciar e a posição da maioria e, como irá ver, de aprovação à Convenção que cria a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus Recursos.
Penso, contudo, que fez considerações que ultrapassam um pouco a própria evidência dos factos, mas é bom que isso aconteça. Aliás, penso que a sua função é útil, porque dela sobra sempre qualquer coisa, fica pelo menos um aguilhão permanente na opinião pública e até na classe política. Acho que faz bem.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo, que utilizará tempo que foi cedido pelo PCP.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço a retribuição de tempo. Aliás, é prática normal no meu grupo parlamentar disponibilizar o nosso tempo para aquilo que consideramos ser a melhor utilização em cada debate. Parece que foi isso que orientou agora a disponibilização de tempo por parte de outros grupos parlamentares, o que agradeço.
Sr. Deputado Sousa Lara, se não incomodámos devido ao nosso tamanho, quero garantir-lhe aqui que hoje já incomodámos muito e amanhã incomodaremos muito mais, porque o tamanho vai alargando, como tem constatado, por toda a Europa fora e como terá ocasião de constatar também aqui no nosso querido rectângulo...

Risos do PSD.

Há-de ser um rectângulo verde, quer queiram quer não! O tempo do rectângulo laranja já lá vai!... As laranjas murcham!

Protestos do PSD.

O verde vem aí. Acautelem-se!...
Embora a sua simpatia política nos caia bem, aquilo que vos sugeria é que passassem da simpatia à defesa, porque vai valer-vos a pena!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A adesão de Portugal como Estado membro da União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos tem logicamente o apoio do Partido Renovador Democrático.
Bastaria tão-só ver o programa inicial do Partido Renovador Democrático e um pouco do preâmbulo dos estatutos desta união internacional para se verificar que de maneira alguma poderíamos estar contra esta adesão, porque são quase transcrições um do outro.
No entanto, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais - e não vou fazer-lhe qualquer pergunta, uma vez que poderia tê-la feito após a sua intervenção -, gostaria de salientar alguns factos que, esperemos, após a adesão de Portugal a esta união internacional, possam, eventualmente, vir a ser ultrapassados.
Ontem mesmo, por mera coincidência, produzi nesta Assembleia uma intervenção no período de antes da ordem do dia, chamando a atenção da Câmara para uma situação flagrante que actualmente se vive na Lagoa de Óbidos, vulgarmente denominada Lagoa da Foz do Arelho.