1858 I SÉRIE - NÚMERO 53

Há relativamente pouco tempo, realizaram-se umas jornadas ecológicas e esperávamos ter a presença do Sr. Secretário de Estado. Tenho comigo o programa dessas jornadas, onde está escrito que no dia 7 de Outubro a sessão abria com a presença do Sr. Eng.º Macário Correia, o que não aconteceu e lamentamos, uma vez que a sua presença viria, com certeza, beneficiar o debate.
Aproveito para dizer, neste momento de adesão de Portugal à União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus Recursos, que esta é a oportunidade de se poderem ultrapassar algumas situações, nomeadamente no que se refere à Lagoa de Óbidos.
Recordo que em 1915 - em 1915, repito -, portanto há 70 anos, já então uma dita Comissão Central de Pescarias avisava o País e os cidadãos da necessidade de se obstar ao movimento das dunas que estavam a assorear a Lagoa de Óbidos, assim como de serem afixados editais, na capitania, para se evitar a sua degradação. Setenta anos depois, Sr. Secretário de Estado, a degradação continua a verificar-se.
É, na realidade, lamentável que isso aconteça e esperamos que, após a nossa união a este organismo internacional, situações como esta possam finalmente ser ultrapassadas.
No caso concreto, há ainda lacunas e falhas incompreensíveis. Por exemplo, o Parque Nacional do Centro, posteriormente incluído no Parque Nacional das Serras D'Aires e de Candeeiros, foi criado pelo Decreto-Lei n.º 21/75, de 22 de Janeiro, e até hoje não tem regulamentação nem plano. Assim é completamente impossível que algumas das espécies que se encontram nesses parques possam sobreviver, possam, eventualmente, tornar-se perenes, para bem de todo o Portugal e dos portugueses.
Vamos votar a favor, sem receios, da proposta de resolução que aprova a Convenção que cria a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus Recursos e esperamos que, daqui para a frente, situações como a que acabei de referir sejam erradicadas do nosso espectro social.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, encontram-se a assistir à sessão um grupo de alunos da Escola Secundária de Estarreja e da Escola Secundária de Ilhavo, para os quais peço a vossa habitual saudação.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PSD vai votar favoravelmente o Projecto de Resolução n.º 13/V - Que aprova para adesão a Convenção que cria a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus Recursos. Com tal aprovação, Portugal dá mais um passo para a sua inclusão como membro da UICN (União Internacional para a Conservação da Natureza).
Hoje em dia não podemos ficar indiferentes à conservação da natureza bem como à internacionalização dos problemas do ambiente.
A UICN visa definir e aplicar medidas de carácter científico, tendo em vista a preservação do meio natural e a utilização correcta dos recursos naturais. Com
este acto que estamos hoje a formalizar, Portugal passa a emparceirar com outros países da Comunidade Económica Europeia uma organização de onde poderá retirar benefícios, tendo em vista a investigação científica no campo da conservação da natureza.
Todos temos de lutar contra a destruição dos recursos naturais - pois é uma tarefa de todos! - e deveremos, tanto quanto possível, buscar ajuda em organismos internacionais que possam auxiliar Portugal nesse objectivo.
Entre os objectivos da UICN contam-se os seguintes: a cooperação entre os governos em problemas de conservação da natureza; o favorecimento de medidas para a defesa do meio ambiente; a cooperação no âmbito científico; a informação em relação aos problemas da natureza; a colaboração entre os diferentes membros da UICN na elaboração de projectos que visem a conservação da natureza; a tendência para a harmonização da legislação neste mesmo campo, para além de outras medidas tendentes a este mesmo objectivo.
Por tudo isto, o PSD vai votar favoravelmente o projecto de resolução apresentado pelo Governo, fazendo votos para que as representantes portugueses na UICN saibam, na devida altura e em sede própria, aproveitar os benefícios que derivarão, indiscutivelmente, deste acto, ultrapassando as dificuldades naturais de uma organização com uma estrutura pesada, onde a representação dos Estados soberanos é manifestamente diminuta face às outras entidades que fazem parte da UICN.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Há cerca de um mês uma prestigiada revista internacional «Time», dedicava como figura do ano o planeta Terra. Tratou-se de chamar a atenção para os problemas dos recursos naturais e da salvaguarda da própria base da vida da humanidade.
Seria uma crítica fácil dizer que a proposta de resolução que hoje estamos a discutir vem tarde porque a convenção é de 1948; por outro lado, também se podia fazer críticas no sentido de não termos as estruturas capazes para aplicar convenientemente esta convenção.
Como digo, tratar-se-ia de meras críticas de circunstância, mas o que interessa neste momento é que tenhamos a consciência de não é possível fazer nada sem a valorização dos recursos humanos e naturais e da preservação do património natural.
Nesse sentido o CDS dá o seu acordo a esta proposta de resolução.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo objecção, vamos passar à votação da Proposta de Resolução n.º 13/V, que aprova a Convenção que cria a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos seus Recursos.
Vamos votar na generalidade.

Submetida a votação, foi aprovada por unanimidade.