18 DE MARÇO DE 1989 1853

contexto desta União Internacional para a Conservação da Natureza.
Devo ainda dizer-vos que os custos para o Estado Português são de pequena monta se comparados com os benefícios que iremos tirar desta adesão. Portugal ficará obrigado a pagar uma quota em função da sua presença no grupo 4, que será da ordem dos 3500 ou 4000 contos por ano, o que, de facto, não é relevante em termos de contas públicas, face ao interesse que esta participação traz para todos nós.
A título informal, digo-vos que a UICN é o secretariado permanente de várias convenções internacionais, como é o caso da Convenção de Ramsar para as zonas húmidas e o de outras convenções que têm articulações com a UNESCO - a da conservação do património mundial, quer cultural, quer construído, quer natural, de que fazem parte alguns casos portugueses como Angra do Heroísmo, os Jerónimos ou Évora. Ainda não fazemos parte desta última convenção mas tudo faremos para que tal se verifique a breve trecho.
A UICN foi, até há pouco tempo, o secretariado permanente de uma outra importantíssima convenção internacional, a CITES, cuja gestão tem tido muito bom êxito no nosso país e que abarca, sobretudo, o comércio internacional das espécies em vias de extinção. Esta convenção actua quase diariamente nas alfândegas e nos aeroportos portugueses, recolhendo material e protegendo espécies. Confesso até que estou bastante satisfeito com a forma como Portugal tem conseguido cumprir as suas obrigações no contexto desta convenção.
Em termos genéricos, é esta a apresentação que vos posso fazer, ficando, no entanto, disponível para responder a qualquer observação ou pergunta que me queiram fazer relativamente a este debate parlamentar sobre a adesão de Portugal a esta união que é tão importante para a conservação da natureza no nosso país e no mundo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Herculano Pombo, Cláudio Percheiro e José Sócrates.
Tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Secretário de Estado, mais vale tarde do que nunca e, de facto, isto é quase a imagem de um casamento com uma mulher de 40 anos, mas, enfim,... nunca é tarde para amar!...

Risos.

Sabemos que são lentos os canais da diplomacia, mas julgo que poderia ter sido encontrada outra justificação melhor para só termos aderido à UICN passados 40 anos sobre a sua criação.
Por via desta nossa adesão e da missão importantíssima que é cometida ao Serviço Nacional de Parques, gostaria de saber se este passará a ser dotado com novas disponibilidades orçamentais que derivem de dotações do Orçamento do Estado ou se, pelo contrário, iremos utilizar esta nossa adesão à convenção da UICN para «esmolarmos» novos fundos internacionais para a protecção do ambiente que nos cabe a nós próprios proteger e utilizar racionalmente.
A segunda questão que tenho para lhe pôr é talvez menor mas deve-se a ter abordado o papel da convenção CITES.
Através de requerimentos, e até pessoalmente, tenho tido conhecimento e possibilidade de verificar, in loco, algumas das actuações que têm que ver com a recolha de espécies em vias de extinção e espécies exóticas que são apanhadas nas alfândegas e que, depois, são «depositadas» em condições que não serão as melhores, sendo entregues ao Jardim Zoológico.
Assim, Sr. Secretário de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, gostaria de saber como é que é feito todo este controlo, se ele depende do Ministério das Finanças ou do seu próprio ministério, como é que está acautelada a sobrevivência das espécies e como é que o Governo português tem contribuído no sentido de preservar as espécies raras que já temos da cobiça dos coleccionadores de ovos e crias, pois sabemos que existe na Europa um extenso comércio ilícito com grandes interesses económicos.
Tenho conhecimento de muitas mais acções levadas a cabo em Espanha do que em Portugal relativamente ao mesmo tipo de espécies, pelo que gostaria de saber se, de facto, existe ou não uma rede bem montada de detecção de coleccionadores estrangeiros que contribuem para a fuga desse autêntico património genético que, uma vez perdido, não volta mais e que, obviamente, nem sequer servirá para a reprodução dessas espécies fora do nosso território.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cláudio Percheiro.

O Sr. Cláudio Percheiro (PCP): - Sr. Secretário de Estado, antes de colocar as duas questões que gostaria de ver esclarecidas, quero explicar que tomo parte neste debate em vez da minha camarada lida Figueiredo a qual teve que se deslocar a Vila Nova de Gaia, onde, como V. Ex.ª sabe, estão a decorrer várias iniciativas de comemoração do Dia Mundial da Árvore.
A primeira pergunta prende-se com a justificação que deu na sua intervenção quanto às vantagens, quer científicas quer financeiras, da adesão à UICN e com a nota justificativa que V. Ex.ª elaborou para acompanhar esta proposta de resolução na qual se refere que já aderiram àquela convenção todos os Estados membros da CEE.
Face a isto, pergunto que razões levaram a que só hoje o Governo português tenha vindo apresentar à Assembleia da República a proposta da adesão de Portugal a esta importante organização mundial de conservação e protecção da natureza?
Em segundo lugar, face ao que disse sobre a importância vital e supranacional de tudo o que é produzido por esta união, pergunto se V. Ex.ª se encontra disponível para fornecer à Assembleia da República, nomeadamente à Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente, toda a documentação que tem sido produzida para que os deputados possam analisar e aprofundar estas matérias, contribuindo assim para uma melhoria da lei de bases do ambiente e da qualidade de vida de todos os portugueses.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.