1852 I SÉRIE - NÚMERO 53

Outubro de 1948, em Fointainebleau, junto a Paris e constitui uma união de Estados, entidades de direito público e organizações nacionais e internacionais não governamentais, interessadas na sensibilização e promoção de uma acção cientificamente rigorosa e fundamentada, que assegure a preservação do ambiente e dos recursos naturais a todos os níveis.
Totalmente independente, embora criada sob os auspícios da UNESCO, vem culminar a longa marcha iniciada pelo Estado de Veneza que, em 1726, criou as primeiras reservas para a protecção dos veados e dos javalis.
No acto constitutivo da UICN participaram 130 delegados representantes de 18 governos, 108 instituições e associações e 7 organismos internacionais.
Mais tarde, a partir de 1953 a UICN começou a produzir um boletim regular e vária outra documentação, que é bem conhecida de muitos daqueles que têm exercido funções nesta área e que, sendo técnicos, estão interessados neste campo.
Hoje, a UICN congrega 61 Estados, 127 instituições de direito público, 382 organizações não governamentais nacionais e 23 organizações não governamentais de carácter internacional e ainda 29 filiados sem direito a voto num total de 632 membros. No conjunto estão representados cerca de 120 países.
Ao longo dos anos e à medida que o desenvolvimento económico se faz à custa da degradação do ambiente, como por vezes aconteceu, e da exploração desmedida dos recursos naturais, têm evoluído os conceitos e as políticas no seio do UICN.
Por isso, é natural que essa entidade se tenha tornado consultora de vários países e de várias outras organizações, porque reúne em si um número elevado de especialistas.
Cerca de 3000 consultores, distribuídos um pouco por todo o Mundo, prestam colaboração a esta entidade nas mais diversas áreas, nomeadamente nas áreas do direito ambiental, das ciências naturais, da conservação da natureza, da definição das áreas protegidas e noutras áreas específicas.
É, aliás, uma organização que trabalha em estreita colaboração com a UNESCO, com a FAO, com a UNEP, com o Programa das Nações Unidas para o Ambiente e com o próprio Fundo Mundial para a Natureza, vulgarmente conhecido por WWF.
Lembremos, no entanto, que até 1956 a actualmente designada UICN chamava-se União Internacional para a Protecção da Natureza.
Isso tem a ver com a evolução dos conceitos e com a filosofia da protecção para a conservação, sendo naturalmente a conservação um conceito mais alargado e que comporta no seu seio a utilização, a gestão optimizada dos recursos e o desenvolvimento, enquanto que a noção de protecção é muito mais restritiva e limitada e não tem o alcance filosófico da noção da conservação da natureza.
Podemos dizer ainda que a união se tornou num fórum internacional, onde os cinco continentes se reúnem e os porta-vozes dos Estados e das sociedades civis debatem já as preocupações suscitadas desde os anos 70 pelas nossas dimensões do progresso, do crescimento, das novas tecnologias, que não deixam de centrar a criação da UICN em funções que têm a ver com o vigor das forças económicas e sociais no mundo.
A mundialização dos problemas e das soluções é confrontada muitas vezes com egoísmos que acontecem num ou noutro canto do mundo, mas que têm sido progressivamente superados.
Em 1980, a UICN conseguiu apresentar uma Estratégia Mundial da Conservação, documento esse que tem sido desenvolvido em várias partes do globo a nível regional e alguns países têm desenvolvido estudos muito concretos para concluir as suas estratégias nacionais de conservação, tal como Portugal está neste momento a fazer.
Hoje, os desafios do ambiente são à escala planetária e por isso a importância de organizações como a UICN é decisiva para a consciencialização, evolução e debate das questões que referi há pouco e que são hoje claramente questões supranacionais.

Na apresentação desta proposta de adesão à UICN alguns outros aspectos serão certamente do interesse dos Srs. Deputados. Pode perguntar-se que vantagens trará ela para o Estado português? Traz vantagens científicas e financeiras inegáveis, advindo as científicas dos seus milhares de peritos, que podem facultar opiniões abalizadas para as nossas políticas, para as nossas acções, para aquilo que temos que fazer no dia-a-dia na nossa política do ambiente.
Ao mesmo tempo a UICN pode suportar programas especiais do ponto de vista financeiro, apoiando a sua concretização em território nacional ou noutros territórios que interessem a Portugal, por razões de similitude dos seus problemas naturais.
Devo dizer que neste momento a organização tem como fontes de financiamento, em termos globais, os governos e as organizações governamentais que suportam em cerca de 25% a sua existência, as Nações Unidas que lhe dão mais cerca de 14%, várias fundações internacionais na ordem dos 13%, a UNESCO com outra contribuição, embora mais pequena, alguns outros órgãos não governamentais e o próprio Fundo Mundial para a Conservação que suporta também em cerca um quarto os seus financiamentos.
De resto, vários países dão contributos especiais para a UICN, várias organizações internacionais o têm feito e mesmo empresas das mais conhecidas, algumas com actividades bancárias e industriais, têm subsidiado consideravelmente essa entidade.
Pode ainda perguntar-se porque razão se propõe a adesão de Portugal neste momento? Por uma razão simples: há alguns anos que vimos discutindo essa matéria e é um processo que não se resolve em poucas semanas, mas com algum tempo, alguns meses, por vezes mesmo anos.
É todo um circuito que tem as suas vertentes diplomáticas, tem aqui a sua vertente parlamentar e governamental e tem posteriormente que encontrar uma entidade da administração pública portuguesa que seja o representante directo nessa união. Essa entidade será o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza.
Por outro lado, esta proposta de adesão surge no momento em que vários países de língua portuguesa têm também procurado abeirar-se e beneficiar da sua ligação à UICN.
Neste contexto, Portugal deve ter um papel especial, até por razões culturais que têm a ver com os nossos interesses de língua, de património e de cultura. É, pois, importante que o nosso país adira à Convenção, neste momento, para que o espaço dos países de língua portuguesa ganhe uma importância acrescida no