1942 I SÉRIE - NÚMERO 56

Julgo que este acordo também é possível, embora a solicitação que me foi posta, tivesse sido no sentido de reduzir os tempos disponíveis para dez minutos. Mas quero ouvir o Sr. Deputado António Guterres, visto que foi o Partido Socialista que levantou essa objecção.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, temos algumas dificuldades por causa das pessoas que temos escaladas para falar e dos seus próprios compromissos, o que tornaria para nós impossível o debate do primeiro ponto da ordem de trabalhos, se ele ficasse demasiadamente para o fim da tarde.
Por isso, a nossa proposta é no sentido de aceitarmos a troca com a condição de termos como base a grelha F para o primeiro ponto, embora aceitando que o Governo e o PCP possam ultrapassar um pouco esse limite, mas sem cair na grelha D que nos parece excessiva. Se isso for possível, pela nossa parte não nos oporemos à troca.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, foi nessa linha que também falei e julgo que toda a gente está de acordo...

Pausa.

Não estão?

Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - V. Ex.ª equacionou a questão tendo em atenção que há partidos proponentes e partidos que não apresentaram iniciativas legislativas.

reio que essa diferenciação é inevitável, mas pela nossa parte a grelha F é insuficiente, porque desde logo a intervenção na qual fundamentamos a nossa iniciativa legislativa excede, só por si, esse tempo.
A flexibilização é possível, no entanto em parâmetros mais folgados do que a grelha F e essa é a nossa sugestão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a minha posição também é como a do Sr. Deputado António Guterres que, desde logo, admitiu que o Governo e o partido proponente tivessem mais tempo.
Penso que o acordo está estabelecido e, como tal, vamos dar início aos nossos trabalhos.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar-nos conta dos diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: o Projecto de Deliberação n.º 40/V, apresentado pela Comissão de Administração do Território, Poder Local e Ambiente - Criação de uma subcomissão permanente para as iniciativas sobre novos municípios, freguesias, vilas e cidades; o Projecto de Lei n.º 374/V, da iniciativa da Sr.ª Deputada Maria lida Figueiredo e outro, do PCP - Elevação da povoação de Fanzeres, no município de Gondomar, à categoria de vila - que foi admitido e baixou à 6.ª Comissão; o Projecto de Lei n.º 375, da iniciativa do Sr. Deputado António da Silva Mota e outro, do PCP - Elevação da vila de Gondomar a cidade - que foi igualmente admitido e baixou à 5.ª Comissão; e a Proposta de Resolução n.º 15/V - Aprovação para adesão à convenção relativa à criação de um instituto universitário europeu - que também foi admitida, baixando à competente comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, proponho que a indicação dos requerimentos que foram apresentados seja lida na próxima sessão, assim como a votação da constituição das subcomissões permanentes seja feita ou logo à tarde ou na próxima sessão.

Srs. Deputados, vamos iniciar o debate da Proposta de Lei n.º 85/V - Autoriza o Governo a legislar sobre o aproveitamento dos recursos geológicos - e do Projecto de Lei n.º 372, da iniciativa do PCP - lei de bases dos recursos geológicos e do uso do subsolo.

O Sr. Secretário de Estado da Energia (Nuno Ribeiro da Silva): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por vezes o sector extractivo surge ainda no imaginário dos portugueses como uma área de actividade em decadência, onde o investimento não tem futuro e o trabalho é mal recompensado e pouco dignificado.
É esta a imagem que o Governo pretende alterar de forma decidida, criando condições para a dinamização das actividades viáveis e julgo que é já possível vislumbrar alguns sinais, que vão no sentido de confirmar o carácter moderno e de futuro do sector extractivo em Portugal.
A exploração dos recursos geológicos, sendo recursos não renováveis, coloca a necessidade de garantir um correcto equilíbrio entre os interesses dos agentes económicos envolvidos e a obrigação de o Estado salvaguardar um racional aproveitamento dos mesmos.
Este aspecto aponta para o conhecimento dos recursos existentes no território nacional, passíveis de utilização económica, associado a uma criteriosa definição das condições em que se deverá desenvolver a sua exploração, nunca esquecendo que o nosso país, apesar da sua dimensão territorial, dispõe de uma elevada dotação de recursos para satisfação de necessidades em matérias-primas, quer para as indústrias nacionais, quer para o mercado externo.
O progresso das nações é fortemente dependente das matérias primas minerais e não se vislumbra que esta situação venha a sofrer alteração profunda.
A indústria mineira, enquanto fornecedora de matérias-primas de base, tem um papel fundamental na economia nacional.
Com a adesão à Comunidade Europeia de Portugal e da Espanha verificou-se uma significativa ampliação da base de recursos comunitárias, com importantes jazigos conhecidos e considerável potencial de descoberta de outros. Mas para que este esforço seja efectivo tem que se basear em explorações economicamente viáveis.
Importa pois que a Comunidade seja levada a definir uma política mineira comum que tenha como preocupação central a salvaguarda da sua indústria, em moldes competitivos e tecnologicamente avançados.
As metalurgias da CEE não podem apoiar uma política aventureira de mercados selvagem nas matérias-primas, sob pena de arruinarem a indústria mineira comunitária e de se entregarem à dependência de países terceiros no fornecimento de matérias-primas.
Os principais vectores da política do Governo para o sector extractivo estão definidos.
Sendo certo que o Estado não se poderá alhear das actividades de prospecção e pesquisa conducentes à revelação das potencialidades nacionais em recursos