3690 I SÉRIE - NÚMERO 76

alteração deram entrada em tempo útil e foram distribuídas por todos os grupos parlamentares, pelo que se supõe serem, do conhecimento de todos os Srs. Deputados, baixando agora à comissão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, estranho que as propostas de alteração não tenham sido distribuídas de forma mais rápida e, de qualquer modo estranho ainda mais que dos seus autores não se tenham referido explicitamente a elas.
Porém, de qualquer modo, Sr. Presidente, factos são factos e eu também sou forçado a constatar que o Regimento precisa de nova revisão.

Risos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar por encerrados os nossos trabalhos, e como também é do Regimento, a Mesa anuncia como ordem de trabalhos para amanhã a continuação da discussão das alterações à Constituição com sessões no Plenário às 10, às 15 e às 21 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados, não havendo mais nada a tratar está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 15 minutos.

Rectificação ao n.º 65 (89.04.19)

Tendo-se verificado a supressão parcial ,das intervenções de alguns Srs. Deputados desde a pg. 2219, 2.ª col. A partir da 3.ªl., até à pg. 2220, 1.ª col., 10.ªl., aqui se reproduzem os correspondentes textos completos.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr.ª Presidente, visto estarmos a falar de inquéritos, gostaria de saber mais uma vez, se já chegou à Assembleia da República a resposta a requerimentos há mais de um mês formulados pelo PS sobre o inquérito da Inspecção-Geral de Finanças ao Ministério da Saúde.
Na verdade, consideramos que se trata de um documento extremamente importante e pensamos que é inaceitável e inexplicável que este importante documento continue a não ser entregue pelo Governo à Assembleia da República.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Como é que sabe isso se está a fazer uma interpelação à Mesa?

O Orador: - Assim, gostaria de obter uma resposta por parte da Sr.ª Presidente.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para fazer uma adenda à interpelação que há pouco fiz à Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr.ª Presidente, quando há pouco solicitei a palavra para interpelar a Mesa, o que pretendi referir foi a dúvida cruenta desde há muito tempo - desde há mais de mês e meio - se levanta nesta Assembleia, nos corredores, nos jornais, nos órgão de comunicação em geral, sobre se o inquérito potestativo, o tal que envolvia as 50 assinaturas da Oposição, já deu ou não entrada na Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, foi justamente esse o sentido da resposta que dei à questão que foi levantada.
Em relação ao Sr. Deputado João Rui de Almeida, o que posso dizer é que neste momento não temos conhecimento de nenhuma resposta quanto à questão que colocou. Se por acaso essa resposta já deu entrada no Gabinete do Sr. Presidente, a verdade é que ainda não chegou à Mesa.

O SR. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente já que estamos na fase das adendas às interpelações, peço a palavra para também fazer uma adenda.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, visto o Grupo Parlamentar do PSD Ter prometido dar as assinaturas para este inquérito potestativo, gostaria de saber se no caso de faltarem 50 assinaturas esse partido estaria ou não disposto a substitui-las pelos deputados do PSD para o inquérito potestativo ir avante.

Risos.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, entendo que isso é uma interpelação ao PSD e não à Mesa.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr.ª Presidente, vou insistir na interpelação que fiz e que tem o seguinte sentido: gostaria de saber se é ou não verdade que deu entrada na Mesa o inquérito n.º 10/V relativo aos actos do Ministro e cidadão Miguel Cadilhe e se é ou não verdade que esse inquérito foi rejeitado pela bancada do PSD.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - É verdade sim, Sr. Deputado. Trata-se de um diploma que está rejeitado.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr.ª Presidente, vai ser formada a Comissão Parlamentar de Inquérito ao Ministério da Saúde. Assim, o Grupo Parlamentar do PS deseja saber se a Mesa considera ou não que estão reunidas as condições para que os deputados possam exercer a sua função de fiscalização aos actos do Governo enquanto não estiverem nesta Assembleia os