3686 I SÉRIE - NÚMERO 76

A Oradora: - ... a uma pergunta técnica, de carácter jurídico, sobre a interpretação do Acórdão do Tri-bunal Constitucional! Sinceramente que teria vergonha, Sr. Secretário de Estado!
No entanto, compreendo que V. Ex.ª não conseguisse responder à questão que lhe coloquei, fugindo a ela com essa expressão que só lhe fica mal a si.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Não desejo responder, Sr. Presidente.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente como houve ali, entre dois microfones uma certa baralhação do Sr. Secretário de Estado e, como não o ouvi responder à questão da imperatividade que é imposta por este Governo em relação à negociação da contratação colectiva, perguntava a V. Ex.ª se foi deficiência minha, dos microfones ou se foi o Sr. Secretário de Estado que não quis responder.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Foi deficiência do Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jerónimo, de Sousa, o único esclarecimento que a Mesa lhe pôde fornecer é que, de acordo com o Regimento, o Sr. Secretário de Estado responde quando, como e se quiser às questões que lhe forem colocadas.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Se souber!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar agora às votações agendadas.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a. Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, verifico que, pelos tempos atribuídos, só haverá provavelmente lugar a mais uma intervenção.
Nesse sentido e em benefício da lógica do debate, sugeriria que essa intervenção se fizesse, realizando-se as votações imediatamente a seguir. Isto com o objectivo de não se fazer uma intervenção quase no final do debate,

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente,, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de prevenir a Mesa de que o Grupo Parlamentar do PCP, no uso dos seus direitos regimentais, vai requerer a votação. Como o Sr. Presidente sabe, o debate de hoje realiza-se ao abrigo do direito de fixação da ordem do dia exercido pelo PCP e, portanto, nestes termos, o PCP vai requerer a votação.
Por conseguinte, estando o debate concluído com a intervenção que resta fazer, apoiaríamos a solicitação feita pelo Sr. Deputado António Guterres.
Pensamos que a seguir, conjuntamente com as outras votações, poder-se-ia votar os projectos de resolução apresentados na Mesa com esse objectivo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em termos regimentais, e como é do vosso conhecimento, estando esta hora prevista para a realização de votações; nada impedia que, no fim do debate, o Sr. Deputado requeresse a votação do diploma que estamos a estudar.
No entanto, se não houver objecções por parte das bancadas, a Mesa também não vê inconveniente em que se termine o debate - aliás, a solicitação do Sr. Deputado António Guterres - uma vez que, pelos tempos atribuídos, ele não deve demorar muito mais tempo.
Portanto, se não houver objecções, terminaríamos o debate e faríamos as votações no final do mesmo.

O Sr. Silva Marques :(PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, do nosso ponto de vista, os trabalhos devem decorrer segundo o que estava previsto. Com efeito, estavam agora previstas determinadas votações que devem ter lugar.
Por outro lado, o debate deve continuar. Os interessados que requereram a votação estão no seu direito de o fazer, mas, do nosso ponto de vista, e como já referi, as coisas devem desenrolar-se tal como estavam previstas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, de facto a Mesa tinha feito essa análise, essa síntese. O problema é que houve uma solicitação por parte da bancada do PS no sentido de que, uma vez que há só mais uma inscrição, se termine este debate e se realizem as votações imediatamente a seguir.
Portanto, como esta situação apenas será resolvida através do consenso das bancadas, se esse consenso se não verificar, iremos passar às votações.

Pausa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, concretamente, o que é que está a ser proposto?

Risos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado atendendo a que há já muito pouco tempo disponível para o encerramento deste debate e ao facto de a Mesa registar, neste