10 DE MAIO DE 1989 3691

documentos importante, designadamente o relatório da Inspecção-Geral de Finanças ao Ministério da Saúde.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD): - Isso não é nenhuma interpelação à Mesa. Isso é uma fraude completa!

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, essa questão diz respeito à comissão de inquérito. Portanto, neste momento a Mesa nada pode responder em relação a isso.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr.ª Presidente, a minha interpelação à Mesa é no sentido de protestar em relação ao Sr. Deputado João Rui de Almeida. Na verdade o Sr. Deputado sabe que os poderes das comissões começam quando elas iniciam o seu funcionamento. Portanto, como é evidente, não compete à Mesa pronunciar-se sobre esta questão, assim como não competiria ao Sr. Deputado colocá-la.

O Sr. António Campos (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, se de facto se trata de uma interpelação sobre a condução dos trabalhos que neste momento estamos a desenvolver, concedo-lhe a palavra. Caso contrário, não concedo.

O Sr. António Campos (PS): - Sr.ª Presidente, a minha interpelação prende-se com o funcionamento da Assembleia da República e é dirigida a V. Ex.ª Aliás, e em simultâneo, também vou dar uma resposta ao Sr. Deputado do PSD.

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado não tem que dar resposta ao Sr. Deputado do PSD.
A única coisa que V. Ex.ª poderá fazer é uma interpelação à Mesa.

O Sr. António Campos (PS): - Sr.ª Presidente, gostaria de saber o que é que a presidência da Assembleia da República tem feito no sentido de assegurar o regular funcionamento desta Casa. É que há um mês e tal foi requerido o relatório à Inspecção-Geral de Finanças sobre a Sr.ª Ministra Leonor Beleza. O Sr. Deputado Carlos Encarnação afirmou que é a .comissão de inquérito que o necessita. Ora, trata-se de um direito de cada deputado requerer ao respectivo ministério p respectivo relatório, e o que aqui está em causa é o regular funcionamento das instituições.
O Governo, a presidência dá Assembleia da República e a maioria que a apoia estão a pôr em causa o regular funcionamento desta instituição porque há mais de um mês que requeremos o relatório; ele já foi discutido na televisão, já foi publicado nos jornais, e os deputados continuam sem ele. O que está em causa é, pois, o funcionamento regular das instituições.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, em relação a essa questão a Mesa já deu as informações de que neste momento dispunha.

O Sr. António Campos (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, não lhe concedo a palavra porque a Mesa já deu a resposta que poderia dar. Essa questão, terá de ser levantada na conferência de líderes parlamentares à qual, como o Sr. Deputado sabe, não têm acesso os vice-Presidentes da Assembleia da República.
Portanto, Sr. Deputado, não tenho mais nenhuma resposta a dar.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
António Fernandes Ribeiro.
António José Caeiro da Motta Veiga.
António Maria Ourique Mendes.
Carlos Manuel Duarte Oliveira.
Carlos Manuel Oliveira da Silva.
César da Costa Santos.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Jaime Gomes Milhomens.
João Álvaro Poças Santos.
Joaquim Eduardo Gomes.
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Lapa Pessoa Paiva
José Luís Carvalho Lalanda Ribeiro.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Mário Lemos Damião.
José de Vargas Bulcão.
Leonardo Eugênio Ribeiro de Almeida.
Luís António Martins.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Maria Assunção Andrade Esteves.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.

Partido Socialista (PS):

Carlos Cardoso Lage.
Edmundo Pedro.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
Júlio José Antunes.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Luísa Amorim.