20 DE MAIO DE 1989 4121

Estes dois severos juízos subsistem sem resposta ou então respondidos de uma forma que não é clara nem leal. Já vamos tendo idade e experiência para não nos deixarmos enganar, apesar dos longos, longos cortinados de aparência que as florestas de verbosidade macia muitas vezes encobrem.
0 segundo dos problemas centrais desenvolve-se em torno do artigo 179.º
Neste campo, mantemos o que aqui há pouco afirmámos: o PSD roeu a corda em relação a um compromisso assumido no âmbito da CERC.

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Sem dúvida!

O Orador: - Não falámos do acordo PS/PSD, sendo certo que para nós não é entendível que um negociador assista impávido e sereno (ou então levemente compungido ... ) ao decair de uma solução pela qual se bateu longamente, quando o outro negociador, com vestes um tanto ou quanto idílicas, de verbo ladino ou então flanaste, vai tentando da justificação ao que justificação não tem.
Da nossa parte - importa dizê-lo neste pico do debate - é lamentável que, tendo acontecido o -PSD retirar o seu apoio ao que contém o artigo 3.1 que vem da CERC para o artigo 179.º, o PS assuma, por seu turno, uma atitude que consideramos insuficiente.
Insistimos: Face ao roer da corda do PSD, o PS assiste com um olhar um tanto diletante, que se não harmoniza com quem teria de revelar, nesta altura e perante matérias de tal delicadeza, uma outra firmeza e outro sentido de intervenção.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

0 Sr. António Vitorino (PS): - Sr. Deputado José Manuel Mendes, gostaria apenas de lhe perguntar se V. Ex.ª estava na Sala quando o meu camarada Almeida Santos fez sentir o nosso desagrado, com clareza e não com um olhar diletante - não costumamos ser blasés quando queremos marcar as nossas posições... Portanto, como ia dizendo, gostaria de saber se o Sr. Deputado estava, de facto, na Sala ou se foi apenas uma conveniência de momento que o levou a interpretar como diletante aquela que foi uma afirmação muito séria da nossa parte.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

0 Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Deputado António Vitorino, estava na Sala, manifestei em aparte, como constará dos autos, a minha completa insatisfação face à resposta que o Sr. Deputado Almeida Santos deu, classifico-a de diletante e compungida, e lastimo que não tenha sido azougada, determinante, capaz
de fazer vergar o adversário ou, se assim preferir, o negociador relapso.

Protestos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

0 Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria apenas de dizer que cada um entra no debate com a inteligência e a educação que
tem.

Aplausos do PSD e do PS.

0 Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr.Deputado?

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, penso que o Sr. Deputado Almeida Santos, até pelo teor do que produziu - embora se não esperasse dele isso -, acabou por fazer aquilo que julgo ter sido uma defesa da honra. Se assim foi, terei direito à réplica.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Manuel Mendes, o Sr. Deputado Almeida Santos classificou o seu usou da palavra como intervenção. Portanto, não há lugar aqui a explicações, a não ser que deseje fazer um pedido de esclarecimento.

0 Sr. José. Manuel Mendes (PCP): - Eis o que farei, Sr. Presidente, uma vez que me recuso, como é natural, a defender a honra que não foi ofendida, por
que o Sr. Deputado Almeida Santos de forma alguma terá, alguma vez, um segundo que fosse, pensado em desconsiderar-me, o que, só seguramente de maneira
imponderada, alguém poderia ter pensado defluir das afirmações que fez.

0 Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem então a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

0 Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Almeida Santos: Suponho que, em matéria d.e inteligência, mal vai o debate quando cada um se coloca a ver quem é que tem mais. Pela minha parte, renuncio a entrar, até para não correr o risco de não perder, nesse combate consigo; não estou de forma nenhuma interessado, em tal tipo de compitas ......
Por outro lado, penso que o Sr. Deputado foi infeliz, pois o que eu produzi foi uma observação, uma judicação de natureza inteiramente política. Assiste-me esse direito.
Na verdade, considerei a intervenção do Sr. Deputado Almeida Santos, em réplica ao que havia sido dito pelo Sr. Deputado Costa Andrade e face à gravidade da matéria, «diletante», o que, manifestamente, não é ofensivo, e «compungida», o que certamente foi verdadeiro, porque senti que havia mágoa da sua parte. Lamentei, também, que não tivesse sido azougada, o que penso que provavelmente teria acontecido se estivessem neste momento a ser discutidos outros problemas em que o, Sr. Deputado investisse com a chama com que normalmente o vemos investir, e capaz de fazer vergar, desejei eu, o negociador.
Tudo qualificativos normais, perfeitamente perceptíveis e, além do mais, municiados de um mínimo de afectividade que longos anos de relação com o Dr. Almeida Santos me permitiram pôr naquilo que disse,.