4136 I SÉRIE - NÚMERO 85

será depois dela»? (sensata pergunta!) - o secretário-geral do Partido Socialista, Dr. Jorge Sampaio, circunstancialmente ausente nesta bancada, teve ocasião de dizer que «implicitamente o PSD pretende que o PS rompa o compromisso da Revisão Constitucional com uma actividade política que tem raiado entre o difamatório, o calunioso e o mediocremente populista».
Disse o Dr. Jorge Sampaio que «o PSD tem tido um comportamento lamentável a respeito da Revisão Constitucional» e supostamente advertiu o PSD de que «não se pode fazer do PS o que se quer só porque existe um acordo». Estamos todos à espera de saber o que é que estas bravas palavras querem dizer na prática. Se querem dizer o que até agora quiseram dizer querem significar zero!
Sucede também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que durante este fim de semana outro dos protagonistas da Revisão Constitucional, nem mais nem menos do que o Dr. Victor Constâncio, que se encontrava no seu nefelibático retiro, resolveu quebrar o silêncio e, perguntado sobre o acordo de Revisão Constitucional, declarou que o acordo é, pelo menos, a melhor coisa depois das sete maravilhas do mundo. E quando o jornalista lhe perguntou se não lhe apetecia de vez em quando dar um saltinho à Assembleia da República para discutir connosco, os gentios, os comuns, os que dizemos do acordo o que Maomé não disse do famoso produto, ele respondeu que sim nestes termos...
Neste momento o orador ligou um megnatofone para reproduzir as declarações do Dr. Victor Constâncio, ouvindo-se: «Sim, tendo seguido de fora alguns debates, muitas vezes senti a tentação e o apetite de poder participar e rebater alguns dos argumentos...»

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não sei se isso é regimental. Isso é uma citação. Há Parlamentos que nem sequer deixam usar notas. Se vamos entrar por caminhos desse género.. .O Sr. Deputado ouve e transmite se entender. Agora, emitir uma gravação, parece-me que é contra todas as regras!

O Orador: - Sr. Presidente, gostaria de perguntar qual é a norma regimental que proíbe a introdução de registos deste tipo nos circuitos do Parlamento. Se V. Ex.ª for capaz de a especificar...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quanto à norma regimental tem toda a razão. Só que, para além das normas regimentais, existe uma coisa que se chama bom senso e precedente. Eu não estou a dizer que o Sr. Deputado não está a usar de bom senso. Simplesmente, ao introduzir uma questão deste tipo de supetão, sem podermos analisá-la, poderíamos criar um precedente, que seria obviamente inadequado.
O Sr. Deputado pode fazer as considerações que entender. Tem liberdade para o fazer. Penso é que não pode reemitir essa situação. Julgo que isso não poderá ser feito ou não poderá ser autorizado sem uma análise aprofundada na conferência de líderes.

O Orador: - Sr. Presidente, quer isso dizer que V. Ex.ª censura o magnetofone?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, fui bastante claro.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Narana Coissoró não pode interromper o seu colega que está no uso da palavra.

O Orador: - Eu permito, Sr. Presidente. Está permitido de imediato.

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado Narana Coissoró?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Neste momento não pode utilizar a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado José Magalhães permitiu que o interrompesse e é apenas para esse efeito que poderá usar da palavra.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, V. Ex.ª introduziu um incidente ao invocar o Regimento. Julgo que não podia ter interrompido o Sr. Deputado José Magalhães para invocar o Regimento. Se V. Ex.ª o fez eu também o devo fazer para lhe dar razão e dizer o seguinte: a Assembleia da República não pode ficar sujeita a incidentes como aquele que foi agora introduzido pelo Sr. Deputado José Magalhães, forçando a consciência de todos os deputados. O Sr. Deputado não pode fazer o que lhe vem à cabeça porque está no uso da palavra e não no uso do magnetofone.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vamos dar por encerrada esta questão. Legitimamente, porque tenho a responsabilidade de conduzir os trabalhos, chamei a atenção para a utilização de um sistema que não tem precedentes e que tem óbvias consequências.
É nestes termos que, sem uma análise na conferência de líderes, não permito ao Sr. Deputado José Magalhães a utilização desse processo.

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Considero verdadeiramente lamentável que não possamos ouvir aqui as próprias palavras do Dr. Victor Constâncio. Pois se eu posso aqui ler «Os Lusíadas», pois se posso ler as obras completas de Eça de Queirós, pois se posso mesmo «agarrar» em Guerra Junqueira e dedilhar aqui as mais veementes poesias, se eu até posso ler o livro de discursos do Sr. Deputado Almeida Santos, então não hei-de poder transcrever as declarações, em Braga, do ex-secretário-geral do PS! Por que não hei-de poder fazê-lo de viva voz?!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não, não pode!

O Sr. Rui Macheie (PSD): - Dá-me licença, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Deputado José Magalhães, V. Ex.ª pode, obviamente, transcrever as palavras do Sr. Deputado Victor Constâncio. Basta
lê-las. Agora, o que V. Ex.ª não pode fazer sem violar