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23 DE MAIO DE 1989 4157

porque sabe que tudo isto é verdade. Mas sabe mais: sabe e deixou de lado por completo as acusações políticas que fiz, relevantes e concretas, ao Dr. Jardim.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Ditadura!?...

O Orador: - O Dr. Alberto João Jardim escreveu no «Jornal da Madeira» no dia 7 de Abril, coisas como estas: «Medíocre a Revisão Constitucional, em primeiro lugar, porque não só pactuante com o sistema político-constitucional vigente, que nunca foi referendado pelo povo português - nisto Pinochet é mais democrata que os partidocratas constitucionais - medíocre pela atitude de arrogância colonial assumida pêlos partidocratas de Lisboa.» Que tal acha, Sr. Deputado Costa Andrade? Sabe-lhe bem? Acha bem? Acha razoável?

Aplausos do PCP e do Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Dá-me licença que o interrompa?

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, já terminou o seu tempo.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - O Sr. Deputado interpelou-me, permita-me que o interrompa.

A Sr.ª Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr.ª Presidente, concluirei, então nas defesas da honra seguintes, que são muitas e estão em bicha os protestantes...

Risos do PCP.

A Sr.ª Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Germano Domingos.

O Sr. Germano Domingos (PSD): - Senti-me particularmente ofendido pelo Sr. Deputado José Magalhães, como, aliás, tem acontecido com muitos Srs. Deputados durante o debate da Revisão Constitucional.
Penso que o Sr. Deputado José Magalhães poderia evitar entrar por esses caminhos, pois tem inteligência e bagagem suficientes para discutir a Revisão Constitucional noutros termos.
É a terceira vez que estou nesta Casa e estive duas vezes no Governo Regional; nunca me passou pela cabeça ouvir aqui, na Assembleia da República, o Sr. Deputado José Magalhães dizer que o Dr. Alberto João Jardim governava ditatorialmente. Conheço o Dr. Alberto João Jardim, estive com ele em várias reuniões dos dois governos, o dos Açores e o da Madeira, estive várias vezes na Madeira e devo dizer que isso não é verdade. Podem os partidos de oposição entendê-lo assim, estão no seu direito, mas daquilo que conheço do Dr. Alberto João Jardim...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito mal!

O Orador: - ..., gostaria de dizer, nesta Câmara, que não é verdade. O Sr. Deputado José Magalhães introduziu hoje aqui, nesta Câmara, uma cassette, um gravador de cassettes - tem-no feito várias vezes, como aconteceu agora mesmo. No entanto, gostaria de perguntar-lhe o que pensaria se eu amanhã trouxesse para aqui um pequeno televisor com os debates em que o Sr. Deputado participa, são vistos na Televisão, e lhe tirasse o som.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Germano Domingos, compreenderá V. Ex.ª que seja sucinto. Discutimos esta matéria pela quarta vez.As três primeiras vezes foram na CERC e de permeio aconteceram muitas coisas. Aconteceu, por exemplo, essa coisa quase inacreditável, que foi a «guerra das audiências», na qual obtivemos da parte do Governo Regional da Madeira um chorrilho de insultos, de que não há precedente, em relação à Assembleia da República. A CERC, serenamente, censurou, por unanimidade, talvez por alguns se terem ausentado da Sala, esta metodologia conflituosa no relacionamento com órgãos de soberania.
Devo dizer que não podemos retirar uma palavra que seja à crítica frontal que fazemos à fornia como o PSD/regional se comporta politicamente, porque é uma forma asfixiante das potencialidades de vida democrática, numa região que precisa, a todas a luzes, de mais Constituição e de mais liberdade e não do contrário, não precisa, seguramente, até, de outra Constituição e é isso que aflora no «pensamento político» do Dr. Alberto João Jardim, para lhe chamar assim.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - No pensamento quê?

O Orador: - Essa outra Constituição teria uma outra natureza, uma natureza que quebraria a própria lógica do Estado unitário. Não é só o conteúdo das inaceitáveis propostas, propostas que não têm acolhimento nem sequer do PSD/nacional. Repare, é preciso sublinhar isto: é a própria forma como elas são apresentadas que é condenável.
Veja, Sr. Deputado, o que é escrever num jornal -, em que de resto o Governo Regional tem monopólio e que usa abundantemente contra toda a oposição, pedregulho a pedregulho - coisas como estas: «Mais uma vez, (...)» - diz o Dr. Jardim - «(...) fomos ofendidos e secundarizados. A Constituição será quando muito a do continente e por coacção também a nossa. É falso que haja um consenso nacional entre os portugueses». Dizem-se coisas destas, Sr. Deputado, coisas que são da maior gravidade e depois disto vem-se aqui pedir atestados de bom espírito democrático. Sr. Deputado, paciência, não os podemos dar!

Vozes do PSD: - Muito fraco!

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Jorge Pereira mantém o pedido de palavra para exercer o direito de defesa da honra pessoal?

O Sr. Jorge Pereira (PSD): - Sim, Sr.ª Presidente.