23 DE MAIO DE 1989 4159

A Sr.ª Presidente: - Sr.ª Deputada Cecília Catarino, a Mesa tomou, nesta sessão e neste debate, exactamente a mesma atitude que tem tomado noutras ocasiões.
0 Sr. Deputado José Magalhães pede a palavra para que fim?

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Sr.ª Presidente, gostaria de perguntar a que título é que a Mesa entende, que a palavra foi usada pela Deputada Catarina para podermos tomar as medidas correspondentes à qualificação feita pela Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, tratou-se de uma interpelação à Mesa, embora a partir de certa altura a Mesa se tenha apercebido que a Sr.ª Deputada se estava a dirigir não só à Mesa mas também à bancada que deu origem à sua interpelação. Foi isto que se passou.
Tem a palavra, Sr. Deputado José Magalhães.

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Sr.ª Presidente, a segunda parte da sua qualificação permite que esta bancada entenda que há um verdadeiro e próprio direito de defesa a exercer. A Sr.ª Deputada poderá obviamente interpelar a Mesa conforme entender. No decurso das suas considerações fez, porém um, conjunto
de observações, que no mínimo são insultuosas, para não dizer indignas...,

Vozes do PSD: - Ah! ...

0 Orador: - ... pelo que gostaria de lhes dar réplica.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, é regimental, a propósito de qualquer intervenção, invocar o direito de defesa, pelo que lhe concedo a palavra para o fazer.

0 Sr. José Magalhães (PCP): - Sr.ª Deputada Cecília Catarino, lamento ter que exercer o direito de defesa em relação a V. Ex.ª Acho difícil de compreender que, tendo em conta a matéria em discussão, sinta necessidade de recorrer a métodos verdadeiramente pedestres e insultuosos. As palavras que disse dm relação a almoços e jantares a outros elementos turbadores da capacidade humana de julgamento, podem aplicar-se talvez, com propriedade, àquele cidadão que escreveu: «Medíocre é a Revisão Constitucional porque pactuante com o sistema político-constitucional vigente que nunca foi referendado pelo povo português, nisto Pinochet é mais democrata que os partidocratas constitucionais.» A insinuação de V. Ex.ª aplica-se talvez ao cidadão que escreveu: «Medíocre pela atitude de arrogância colonial é esta Revisão Constitucional assumida pelos partidocratas de Lisboa», em suma, pelo autor das onze farpas inqualificáveis publicadas no Jornal da Madeira, isto é o Dr. Alberto João Jardim, e só a ele.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Catarino.

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Sr.ª Presidente, lamento, novamente, que o Sr. Deputado tenha de usar vezes seguidas o mesmo argumento para justificar
várias coisas. Não era preciso aquela justificação, pois já a tinha dado a propósito de outra coisa qualquer que inventou...

O Sr. José Magalhães (PCP): - É a única e a bastante e não é inventada!

A Oradora: - Não, Sr. Deputado. Se V. Ex.ª tivesse noção verdadeira do que se passa na Região Autónoma da Madeira, de certeza que não fazia este tipo de afirmações.

A Sr.ª Presidente: - Para responder às questões que lhe foram postas, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

0 Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Deputado José Magalhães, sinceramente não merecia que se tivesse aproveitado da minha intervenção, que foi, tanto
quanto julgo, respeitosa e abordou, pacífica e tranquilamente buscando o consenso, a questão da autonomia político-constitucional. O Sr. Deputado José Magalhães aproveitou-se dessa circunstância para desviar o curso dos acontecimentos e tecer considerações vis a pessoas, fazendo arruaça política, destruindo de uma pazada conceitos que devem ser tratados com dignidade. Fiquei
perplexo, Sr. Deputado?

Aplausos do PSD.

0 Orador: - Mas há males que vêm por bem. Com este acontecimento ficamos a perceber como é que o Comité Central do Partido Comunista Português inculca a sua mensagem nos deputados do Partido Comunista é através de transistors, quiçá feitos...

Risos e aplausos do PSD.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Essa é muito parva.

O Orador: - ... na Coreia do Norte ou na Rússia, e, não conseguindo sequer absorver a mensagem através de um papel, têm de a pôr num aparelho auditivo para a perceberem e a reproduzirem aqui.
Sr. Deputado José Magalhães, ilustre jurista, que eu admiro e com quem já tive imensos debates, sempre quentes e conflituosos, fiquei pesaroso com o facto de se ter prestado a essa figura infantil de colar um transístor à orelha como quem ouve um relato de futebol.

Risos do PSD e do CDS.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, e particularmente Sr. Deputado Carlos César: Passado este ciclone - da nossa parte só vêm anti-ciclones -, passado este ciclone Magalhães...

Risos do PSD.

... vou responder ao Sr. Deputado Carlos César.
Quis o Sr. Deputado fazer crer que o PSD estava tripartido. Então eu posso responder que também há o PS/Gama, do qual V. Ex.ª é um representante, o PS/Sampaio, o PS/João Soares..., não entremos por esse caminho senão temos de falar do PCP/Cunhal, do PCP/Zita Seabra e do PCP/Vital Moreira. 0 PSD é um partido nacional e tem estruturas regionais que