4158 I SÉRIE - NÚMERO 85

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Jorge Pereira (PSD): - A defesa da honra pessoal é relativamente ao meu colega de partido Jardim Ramos, que foi aqui invocado ingloriamente. Aliás, indevidamente porque penso até que a pessoa em causa era o presidente do Grupo Parlamentar do PSD/ Madeira, o deputado Jaime Ramos...

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Mas não é Jardim Ramos!

O Sr. José Magalhães (PCP): - O nome exacto é Jaime Ramos!

O Orador: - Confundir nomes é grave, Sr. Deputado.

O que o Sr. Deputado aqui fez foi pôr na boca do meu antigo colega Jardim Ramos afirmações que ele não proferiu. Acho isso grave e queria aqui rectificar.
Em segundo lugar, penso que, relativamente ao Ministro da República, pelo facto de ele lá estar e de fazer ou não alguma coisa, queria, pelo menos, perguntar: o Sr. Deputado José Magalhães diz que vivemos em ditadura - o que faz lá então, esse Ministro da República?

Risos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado Jorge Pereira, gostaria de dizer que a pessoa a quem me queria referir era o presidente do Grupo Parlamentar do PSD, cujo nome é Jaime Ramos, e se não foi possível V. Ex.ª reconhecer a sua voz maviosa aqui, no sistema da Assembleia, é porque isso não é permitido, por uma interpretação do Regimento feita há pouco pelo Sr. Presidente. Lamento o lapso.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Se a Sr.ª Deputada desejar interromper-me, pode fazer o favor.

A Sr.ª Presidente: - Dentro dos dois minutos de que o Sr. Deputado dispõe.

O Orador: - Sendo assim, a Sr.ª Deputada vai ter de esperar para fazer a interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado José Magalhães, enquanto estiver no uso da palavra, não poderei dar a palavra a outro deputado.

O Orador: - Sendo assim, vou continuar, Sr.ª Presidente.
Sr. Deputado, as declarações do Dr. Jaime Ramos são da maior gravidade. Repare que elas foram feitas em 1987 - o momento em que se arrancava para o processo de Revisão Constitucional. O que se dizia era pura e simplesmente isto, à Assembleia da República: «Façam o que quiserem! O Ministro da República não
existe. Está liquidado na prática. Faz-se o que se entende. Portanto, os senhores decidam o que decidirem que é letra morta.» Isto nunca se pode dizer institucionalmente!
De resto, tenho aqui a gravação - e tenho todo o gosto em permitir-lhe a audição particular, uma vez que a pública é proibida. O Sr. Deputado pode Verificar que são declarações da maior gravidade, sobretudo porque são ditas na Região Autónoma da Madeira. Depois, VV. Ex.ª só são capazes de as dizer aqui com um filtro. Surgem, portanto, com uma dupla linguagem que nós verberámos.
É essa atitude pouco construtiva que censuramos, porque quanto à questão de fundo estamos, repito, totalmente disponíveis para encontrar consensos em torno de zonas de aperfeiçoamento das autonomias constitucionais que devem ser, elas próprias, um factor de consenso nacional.
VV. Ex.ªs, com a vossa atitude flibusteira, violenta, dúplice e com a vossa prática em certas regiões, em particular na Madeira, dificultam esse consenso, criam factores de absessos de fixação e conflitos que, pela sua violência, distorcem os dados do problema...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, queira terminar.

O Orador: - ... e a própria possibilidade de uma discussão serena. Com isso, prejudicam e, muito, a própria causa da autonomia, pela qual combatemos e que deveria ser um motivo de unidade e de consenso.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado queira terminar. O Orador: - Disse, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Catarino.

A Sr.ª Cecília Catarino (PSD): - Sr.ª Presidente, pasmo como é que nesta Casa um Sr. Deputado se permita utilizar espressões gravíssimas e não haja da parte da Mesa uma chamada de atenção para o uso dessas expressões.
O Sr. Deputado José Magalhães fez-me lembrar um seu colega de bancada, há alguns anos atrás, que muitas vezes quando chegava aqui, sobretudo depois do almoço ou jantar, dizia um certo número de coisas às quais todos nós dávamos um desconto porque tinha almoçado bem ou jantado melhor. Não estamos propriamente a seguir ao jantar, mas aquilo que o Sr. Deputado disse só tem uma explicação - V. Ex.ª deve estar entusiamado com qualquer outra coisa para nos vir para aqui dizer um chorrilho de asneiras e insultar pessoas e instituições. Penso que não é admissível que um deputado que se preze utilize este tipo de expressão para defender ideias ou posições do seu partido.
Os madeirenses, sentem-se insultados, mas, mais do que isso, poderá ter a certeza que pensamentos como os seus não têm da parte da Região Autónoma e dos madeirenses o mínimo de acolhimento, e é talvez por sermos diferentes, por sermos melhores, que o seu partido não consegue ter na Região Autónoma o acolhimento que gostaria de ter.

Aplausos do PSD.