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26 DE MAIO DE 1989 4279

João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui António Ferreira Cunha.
Vítor Manuel Caio Roque. .

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados Independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai enunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa e foram admitidos a ratificação n.º 79/V, relativa ao Decreto-Lei n.º 147/89, de 6 de Maio (transforma a empresa pública TLP, EP, em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos), apresentada pela Sr.ª Deputada Leonor Coutinho e outros, do PS, e o projecto de lei n.º 404/V (Propõe a criação da freguesia de Porto de Mós, no concelho de Porto de Mós, para unificação das freguesias de S. João Baptista e de São Pedro, no referido concelho), apresentado pelo Sr. Deputado Licínio Moreira e outros, do PSD, que baixou à 6.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em aprovação os n.ºs 62 a 69 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias de 12, 13, 14, 18, 19, 20, 21 e 25 de Abril findo.
Há alguma objecção?

Pausa.

Como ninguém se opõe, declaro-os aprovados.
Informo, entretanto, que, às 11 horas, terá lugar uma conferência dos presidentes dos grupos parlamentares.
Como os Srs. Deputados sabem, vai estar hoje em debate a interpelação n.º 9/V, apresentada pelo PRD, sobre política geral, orientada por questões sociais, designadamente nos domínios da saúde e da segurança social.

Pausa.

Estava previsto que, hoje, antes de começarmos o debate da interpelação apresentada pelo PRD, o CDS fizesse uma pergunta oral ao Governo, pergunta essa que tinha ficado em suspenso e em relação à qual o Governo responderia. Só que ainda não está presente nenhum membro do CDS.
Solicito, pois, aos serviços de apoio ao Plenário que indaguem no sentido de saberem se já está presente algum Sr. Deputado do CDS.

Pausa.

Srs. Deputados, o Sr. Deputado do CDS não se encontra no Hemiciclo, pelo que vamos dar início ao debate da interpelação n.º 9/V, solicitada pelo PRD, rependando-se a questão da pergunta do CDS ao Governo na altura oportuna.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Surge esta interpelação num momento crucial para a vida política: no dia 18 do próximo mês, vai o País, desde a eleição desta maioria, desde a tomada de posse deste Governo, voltar às umas.
O próximo acto eleitoral não pode deixar de assumir um significado importante na adesão da população à política deste Governo e a população é especialmente sensível à política social do Executivo. Se acreditamos que o povo português demonstrará, através do acto eleitoral, que está profundamente desiludido com a actuação governamental nesta área, pretendemos hoje demonstrar as profundas e justas razões que assistem à desilusão do povo português.
Pensamos que todas as áreas da política social do Governo são criticáveis. No entanto é o Ministério da Saúde que tem protagonizado os seus aspectos mais nefastos. As já inúmeras suspeitas de profundos focos