4284 I SÉRIE-NÚMERO 87

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Tentaremos provar ao longo deste debate, que a política do Ministério da Saúde represente um balanço francamente negativo, de alto risco para a saúde dos portugueses..., que o digam os pais das inúmeras crianças que poderiam ser salvas à nascença, que o diga a família do Dr. Neto Rebelo, antigo Director dos Hospitais, que faleceu fez ontem uma semana, numa maca num corredor do Hospital de São José, após uma intervenção cirúrgica (segundo noticiou alguma imprensa, não havia lugar nos serviços intensivos do mesmo hospital...
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Deputados: Na segurança social é legítimo questionarmo-nos por que razões é que o Governo se demite de prosseguir uma política consequente nesta área. Não basta afirmar que nos últimos anos, as pensões sofreram um aumento de 113%, quando, na prática, este aumento resulta da atribuição de pensões que rondam os 12 000$00 mensais comparados com os 30 000$00 considerados mínimos para os trabalhadores.
Bastará analisar os dados recentes fornecidos pela Comissão das Comunidades para se confirmar que num estudo comparado, Portugal é entre os doze o País que menos investe em segurança social: 13,4% do PI, contra os 32.1% na Holanda, 28.4% em França, 27% na Dinamarca. Esta percentagem é tanto mais diminuta se recordarmos que, em 1980, a percentagem do PIB para a segurança social era de 14,6%.
Paralelamente, Portugal não tem vindo a acompanhar normas e legislação europeias. Existem cidadãos de primeira e de Segunda. Não é aceitável que por exemplo, um trabalhador dinamarquês ou alemão beneficie de legislação que o proteja contra os riscos decorrentes do manuseamento de produtos tóxicos ou de cargas ou de certas doenças profissionais e que um trabalhador português não seja igualmente protegido.
Não é admissível nem faz sentido que as condições de segurança social tenham tão profunda disparidade entre os Estados membros. Não se trata, naturalmente de promover de um dia para o outro a plena igualdade de condições mas de, num período de tempo razoável, promover a harmonização no progresso.
Desta obrigação está o Governo incumbido, desde que assumiu a responsabilidade do executivo, mas não tem dado passo nesse sentido. Desta matéria atestaremos, numa intervenção mais aprofundada.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mais aprofundada?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - O trauliteiro está de serviço!

A Oradora: - ...,durante o período de debate.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A opção pelo sistema de economia de mercado como via para o crescimento, modernização e desenvolvimento da País não exclui, antes exige acrescidas preocupações pela realização da justiça social.
Nesta Câmara, por ela já nos batemos e voltaremos a bater-nos.

Aplausos do PRD, do PS, do PCP e de Os Verdes.

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Maia Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social (Silva Peneda): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entre uma visão economista da política social, que poderia ser interpretada como mero apêndice da economia e insensível á Definição de propriedades no combate contra as carências sociais ou, outro modo de encarar as coisas, procurando consagrar a visão social, sem limites financeiros e suportada pela ilusão do papel moeda, sem contrapartida produtiva, há uma passagem estreita por onde passa a gestão responsável.
E gestão responsável não se pauta por critérios imediatistas, nem por discursos fáceis nem populistas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tem que ver mais longe, no sentido de procurar enquadrar as decisões num processo de desenvolvimento do tecido social que se quer duradouro e sustentado.
Entendemos que passou o tempo de pensar que o desenvolvimento se poderia gerar beneficiando apenas dos impulsos de um centro qualquer, por mais poderoso que seja.
A realidade social é bem mais complexa e a experiência mostra que é preferível que os efeitos de sinergia se venham a verificar como resultado de toda uma multiplicidade de actividades de muitos centros irradiadores que, possam protagonizar iniciativas da mais diversa natureza, sejam elas de índole cultural, económica ou social.
É por isso que, no domínio do social, temos vindo a dar prioridade ao apoio técnico e financeiro às Instituições Particulares de Solidariedade Social. E, a este respeito, alguns números são significativos: as despesas com a acção social, destinadas ao apoio às IPSS cresceram 4 milhões de contos, durante o corrente ano.
O apoio do Governo a estas instituições não se esgota com as actividades correntes. O PIDDAC da segurança social tem também permitido dar um expressivo apoio financeiro às iniciativas de investimento das mesmas instituições, no que se refere à criação ou remodelação de estabelecimentos de equipamento social.
Desde 1986, os apoios financeiros para investimentos das IPSS ascendem a cerca de 10 milhões de contos, destinados a lares e centros de dia para idosos, creches e jardins de infância.
No respeito pelas formas de expressão adoptadas por cidadãos livres que decidiram assumir uma ocupação de parte do seu tempo em esquemas de voluntariado social, procuramos favorecer o surgimento de situações criativas, desburocratizadas e que sirvam o cidadão mais desprotegido.
São mais de duas mil as IPSS que se encontram implantadas por todo o País e estamos convictos de que, com a orientação que vimos seguindo, estamos a contribuir para a feição humanizante que queremos imprimir no funcionamento de todo o sistema de protecção social.
A questão importante, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é saber como tratar de todas as envolventes que