26 DE MAIO DE 1989 4281

Importa lembrar que, injustamente, o Ministério da Saúde tem aberto, durante o seu mandato, conflitos gravíssimos com os médicos, encobrindo deste modo a suar incapacidade, ineficácia e ignorância.
No que respeita ao ónus da culpa que o Ministério da Saúde tenta colocar sobre esta classe profissional relativamente às insuficiências do SNS, vale a pena trazer ao debate alguns dados do Inquérito Nacional de Saúde, que podem atestar que o descontamento dos utentes não respeita aos médicos mas, sim, aos serviços.
Da totalidade da população inquirida, 95% declarou-se muito ou bastante satisfeita com o interesse do médico na última consulta a que teve acesso, assim como a mesma percentagem de declarou muito ou bastante confiante no médico. Em contrapartida, apenas 12,1% declarou estes níveis de satisfação em relação aos Serviços de Saúde do Estado, tendo 46,1% declarado que se sentia pouco ou nada satisfeito com os mesmos.
Estes números podem ser indicativos de que o Ministério da Saúde não tem quaisquer condições para acusar os médicos do não funcionamento dos serviços do Estado e, antes pelo contrário, permite concluir que esses profissionais exercem a sua profissão de uma forma excelente, sem contrapartida da oferta, por parte dos serviços, de condições para o exercício do seu trabalho.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A saúde em Portugal tem vindo a degradar-se porque nunca se tomaram as medidas indispensáveis de promoção e de prevenção da saúde. Assistimos, com frequência, ao aparecimento de focos endémicos de doenças que deveriam ter desaparecido há muito tempo. Assim acontece porque o Ministério da Saúde, ao invés de investir de modo continuado na educação para a saúde, privilegia a propaganda, as despesas burocráticas e de representação, a falsa economia à economia real.
Nas ARS, as estruturas do Ministério da Saúde responsáveis pelo funcionamento dos centros de saúde, o Governo mostra-se incapaz de definir o que pretende destes serviços, mantendo-as, desde 1982, no regime indefinido de instalação.
Segundo um relatório da Inspecção-Geral de Finanças - não outro mas um que temos na nossa posse - não existem programas elaborados para o seu controlo, embora as ARS absorvam mais de 50% do orçamento do SNS. As ARS têm apenas estruturas informais e não resolveram ainda globalmente o problema básico de organização e funcionamento interno, de modo institucionalizado, tais como a definição da sua estrutura orgânica, o planeamento das suas actividades a curto e médio prazos, o estabelecimento dos sistemas de informação e de gestão e a definição de normas sobre os procedimentos e circuitos internos.
Não obedecem ao Plano Oficial de Contas e, em Lisboa, na maior ARS do País, que movimentava, em 1987, mais de 20 milhões de contos, pelo menos há pouco tempo, o controlo das contas bancárias não era feito há mais de dois anos. Não têm orçamento, falta-lhes adequado suporte documental de despesas, não está garantido o cancelamento de documentos após conferência.
Enfim, nas Administrações Regionais de Saúde não existe a garantia de que despesas que maior peso têm correspondam, efectivamente, a bens adquiridos ou aos serviços prestados.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!

A Oradora: - Não obstante, a Sr.ª Ministra gosta muito de falar dos hospitais dotados há muitos anos da organização que falta às ARS, calando os problemas destas. Porquê? Porque todos os responsáveis pela gestão são da sua confiança, uma vez que são todos escolhidos e nomeados por si.
Na verdade, pensamos que os hospitais têm sido atacados, porque precisamente a sua gestão não era toda da indicação do ministério, mas em parte era executada por elementos eleitos e escolhidos entre os profissionais. Será que a ideia é a de transformar os hospitais em ARS, tão desorganizados como estas, mas obedientes, às indicações políticas do Ministério da Saúde?
Uma das críticas que muito se fazia às ARS era a do atraso: nos pagamentos às farmácias das comparticipações nos medicamentos. Hoje, é a Associação Nacional de Farmácias que faz esse pagamento, que passou a ser entregue às farmácias a tempo e horas. Por que é que, sempre que se trata de entidades privadas, o Ministério da Saúde desbloqueia rapidamente as verbas? Por que é que as ARS não pagavam às farmácias, se, pelos vistos, o Ministério da Saúde tinha possibilidade de antecipar verbas para esse efeito?
Em relação aos centros de saúde são os doentes que se acotovelam as altas horas da madrugada nos postos para conseguirem uma marcação. Faltam gabinetes para consultas, o que obriga muitas vezes alguns médicos a acelerar a sua consulta para deixar o gabinete disponível ao colega que vai entrar de serviço. Os médicos de família inicialmente, aquando da implementação dos centros de saúde, seriam apenas obrigados a dar consulta a oito doentes, mas hoje vêem, no mínimo, vinte.
Quando a Sr.ª Ministra nos vier falar de produtividade, já sabemos como é que é possível aumentá-la, à custa, naturalmente, do sacrifício dos médicos, dos doentes e, em especial, da qualidade dos serviços prestados.
Não há enfermeiros de saúde pública que possam fazer ensino para a saúde, não se promove a participação dos utentes, indispensável para a sensibilização das populações na manutenção da saúde e possibilitando, por esta via, a elevação do nível dê saúde geral.
A participação das populações nos centros de saúde é fundamental para cativar a adesão às atitudes que elevam o nível de saúde. Nesta matéria, como noutras, também a Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde está por aplicar.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - É falso!

A Oradora: - No que respeita à assistência materno-infantil, entre nós estão estipuladas normas que determinam a assistência à gravidez com, pelo menos, cinco consultas. Este número raramente é cumprido, porque não há estímulo ou há falta de confiança nos serviços. Em França, a média é de sete consultas e nos restantes países é de doze a catorze.