4280 I SÉRIE - NÚMERO 87

de corrupção e de compadrio, no Ministério da Saúde vieram a confirmar-se nos últimos tempos. Mas às acusações de abuso de poder que surgem de todos os lados, mesmo dos mais insuspeitos, responde a titular e o Primeiro-Ministro com a, arrogância de quem não tem satisfações a dar com a superioridade de, quem está acima da lei, pervertendo deste modo o equilíbrio democrático e o sentido ético de comportamento, sem o qual não há legitimidade sustentável.
A espiral do abuso de poder inicia-se com o compadrio notório nas nomeações dos conselhos de administração hospitalar desenvolve-se com as demissões sucessivas no Hospital de São Francisco Xavier.
Neste quadro nebuloso abriram-se conflitos gravíssimos com os técnicos de saúde, quiçá como manobra de diversão numa estratégica que se começa a clarificar.
No entanto, o relatório da Inspecção-Geral de Finanças, para grande contrariedade da titular, acaba por surgir à luz do dia em extractos extremamente preocupantes para quem ainda faça fé no funcionamento das instituições que garantem, sustentam e perpetuam o Estado de direito.
Preocupantes foram também as reacções da titular e do Primeiro-Ministro. Preocupantes e contraditórias afirmações surgiam, desmultiplicadas entre, e em simultâneo, a negação total das evidências, aceitação das acusações da violação das regras, mas justificadas porque se tratava do bem comum, da eficácia e do bem-estar dos utentes, e, por último recordando provavelmente a ideia de que a melhor defesa é o ataque, responsabiliza tudo e todos, desde a Oposição às multinacionais e, por último, aos responsáveis pela divulgação e publicação de um relatório que não abona em seu favor.
A ministra não se demite porque o chefe a apoia. Mas por que é que o nosso Primeiro-Ministro apoia este ministério?
Na verdade, como demonstraremos, o actual ministério não satisfaz mais os portugueses na forma como gere o Serviço Nacional de Saúde(SNS),também não racionaliza os serviços tornando-os mais eficazes ou menos dispendiosos. Ao contrário, não obstante tanto fogo de artifício, no final do ano, o passivo orçamental aumentou e a dívida transita e engorda. Os portugueses pagam mais e beneficiam menos.
Porquê, Sr. Primeiro-Ministro, o apoio a este ministério? Lamentamos dizê-lo, mas ele agrada-lhe pela falta de escrúpulos...

O Sr. Conceição Monteiro (PSD): - Isso é demais!

A Oradora: - ... que revela para enganar, para mentir e omitir inequivocamente, em benefício dos interesses do PSD e do crescimento do Estado «laranja».

Protestos, do PSD.

Isto porque só sem escrúpulos e com muita demagogia consegue este Executivo encobrir a sua ineficácia.
Felizmente, a imagem de competência começa a ceder lugar, perante uma dolorosa realidade. No entretanto, lamentamos o tempo que se retrocedeu na organização democrática do Estado, e para a organização dos serviços de saúde. Quem tem sofrido, em última, análise, são sempre os utentes, de quem se arvora a Ministra grande defensora.

Contudo, o acesso às consultas e às urgências é-lhes hoje mais difícil, tendo-lhes sido retirada a comparticipação em medicamentos essenciais, estando em preparação legislação que permitirá ao farmacêutico alterar o receituário médico, com grave desrespeito para com o doente e para com o médico.

Protestos do PSD.

Acreditamos, no entanto, que, neste momento o Ministério da Saúde não publicará legislação polémica não se atrevendo a entrar em confrontos com nenhum sector.
A forte e justificada vigilância e censura da opinião pública salva-nos a todos, pelo menos até às próximas eleições, do autodidactismo autocrático. De algumas destas precauções tácticas, já nos chegam notícias sobre o adiar - felizmente - da venda do Júlio de Matos e do Curry Cabral.
Há um ano atrás, fez-se nesta Assembleia uma interpelação sobre saúde. Nessa altura, um deputado do partido interpelante trouxe ao Hemiciclo alguns exemplos de listas de espera em alguns hospitais.
Vejamos o que se alterou desde então.
No Hospital Distrital de Guimarães, em cardiologia, o ano passado, a lista de espera era de três meses, hoje é de cinco; em cirurgia, o ano passado, era preciso esperar sete meses, hoje já se espera oito; em Ginecologia e otorrinolaringologia, mantêm as listas de espera, respectivamente, cinco e seis meses.
No Hospital de Santa Maria, em Lisboa, em estomatologia, oftalmologia, angiologia e ortopedia, no ano passado, só havia marcações para 1989, este ano só há marcações para 1990; em neurologia, urologia e cirurgia plástica, no ano passado, era preciso marcar consulta para Setembro ou Outubro, hoje só é possível para o ano que vem.
Estas foram algumas das «melhorias» que trouxe mais um ano de governo aos utentes do Serviço Nacional de Saúde.
Mas temos mais! Há hospitais onde não há listas de espera. Nesses, as marcações têm que ser feitas em dias específicos durante os quais se formam longas filas de espera de doentes, desde madrugada. Nada garante, no entanto, que consigam uma consulta ou uma marcação: as vagas são limitadas.
Há também hospitais onde existiam especialidades que desapareceram como, por exemplo, no Hospital Distrital de Beja, no caso de estomatologia, reumatologia ou dermatologia, cujo médico se reformou e, em consequência, a especialidade também.
No caso do Hospital Distrital de Chaves, das nove especialidades existentes, duas só têm marcações para Setembro, cardiologia só em Novembro e as restantes só no próximo ano. Neste hospital havia mais três especialidades, mas acabaram.
Neste nosso trabalho de levantamento, houve ainda hospitais que se recusaram a dar as informações solicitadas por terem instruções para não divulgar as listas de espera.
Num ano de governo, também na área dos recursos humanos substanciais «melhorias» se verificaram. O número de tarefeiros do Ministério passou de 10557 para 11680, tendo sido significativa a percentagem que nestes números cabe aos médicos. Na verdade de 80 médicos tarefeiros em 31 de Dezembro de 1987, passou o Ministério da Saúde a empregar 612, no ano de 1988;.