4282 I SÉRIE - NÚMERO 87.

Nesta, matéria, é importante relembrar um outro demagógico cavalo de batalha da Sr.ª Ministra. As ambulâncias, para transportes de recém-nascidos de alto risco, de nada servem se nos locais onde, as crianças nascem não houver equipamentos e técnicos - não muito dispendiosos e meramente rotineiros nos restantes países da CEE - que garantam as condições necessárias para uma criança que nasça com asfixia. Se assim não for as ambulâncias transportam cadáveres e não seres viáveis. Esta diferença de atitude determina que em Portugal, a percentagem de crianças deficientes por asfixia seja de 60%, contra os 7% da CEE.
Ainda em relação à assistência ao recém-nascido em risco, sabia a Sr.ª Ministra que, enquanto na região de Oxford, que tem em números absolutos uma população idêntica à da nossa região-centro, existem 44 camas para recém-nascidos de alto risco, enquanto nós temos apenas 5?
A mesma discrepância verifica-se na zona norte e na zona sul, onde seriam precisas 69 camas deste tipo e onde existem 12 e 28, respectivamente, devendo-se este número relativo à zona sul quase todo à Maternidade Alfredo da Costa. Há, portanto, que meditar nestes números, antes de enumerar valores propagandísticos.
No que respeita às licenças por parto, os três meses da nossa legislação é um número irrisório se o compararmos ao nível comunitário. Não obstante, mesmo, os três meses de licença por parto acabam por ser inexistentes para a enorme quantidade de mulheres contratadas a prazo no nosso país. E que dizer dos pseudo-cursos de formação profissional. IJOVIP que são na verdade, formas de contratação de trabalho em condição de exploração e durante os quais as «formandas» não podem gozar mais do que trinta dias de licença de parto?
Não é preciso ir mais longe: as médicas tarefeiras têm, Sr.ª Ministra, de lhe pedir uma autorização para se ausentarem para parto e para obterem a sua licença.
Na área da medicina do trabalho, somos o País com maior incidência dos acidentes de trabalho. Basta dizer que no ano de, 1987, segundo dados revelados pelo INE, houve acréscimo de 11% nos acidentes do trabalho, nos quais se destacam dramaticamente um acréscimo de 20% dos eventos, mortais.
Estes números prendem-se directamente com a enorme carência de médicos especialistas em medicina do trabalho. Por que motivo não há médicos? Porque o curso de especialistas, nesta área, na Escola Nacional de Saúde Pública é de difícil acesso. A falta resposta neste sector indica que não há aposta na qualidade e, em consequência na prevenção. Só através da prevenção é possível uma diminuição segura nos gastos. É efectivamente, um investimento desfeitos mais retardados e, portanto, sem efeitos eleitoralistas, mas é a única forma segura de reduzir os gastos?
Outro exemplo desta afirmação situa-se na área dá medicina desportiva. Para quando a pós-graduação em medicina desportiva, tanto mais que foi reconhecida a insuficiência dos Centros de Medicina Desportiva, o que acarretou uma sobrecarga dos médicos de família?
Quanto aos hospitais estes são estruturas já com uma boa organização, mas, porque era necessário retirar-lhes a independência, primeira motivação deste Governo exige que todos os elementos da gestão hospitalar sejam da escolha e nomeação directa do ministério, colocando-os na mesma dependência das ARS - e já sabemos as consequências!...
Assim em nome da eficiência e do rigor, revoga-se o decreto-lei que deterrnina que os elementos de conselho de gestão dos hospitais fossem 50% da escolha local, embora de nomeação ministerial, e os restantes 50% de carreira colocados por concurso aberto pelo ministério.
O Tribunal de Contas pronuncia-se desfavorável, mente sobre capacidade de, pelo menos, alguns dos nomeados e a Sr.ª Ministra, que faz para o público o discurso da competência, ignora sistematicamente despachos daquele Tribunal, porque o campadrio político é superior aos interesses dos doentes e dos técnicos de
Mantém em atraso o pagamento aos funcionários dos rectroactivos e do trabalho extraordinário complementar, indispensável para assegurar o tratamento dos doentes, e inventa valores de produtividade para justificar as suas nomeações, só possíveis porque se introduziu nos computadores o software de propaganda.
O défice dos hospitais era, no fim de 1988, de 2500 milhões de contos, não incluindo, esta dívida sequer os hospitais H1. Hoje, a dívida ascende a mais de, 3 milhões de contos.
Hoje, 30% dos hospitais ainda não têm conselho, administrativo nomeado. São eles Lamego, Vale de Soure, Rovisco Pais, psiquiátricos, etc...

A Sr.ª Ministra da Saúde (Leonor Beleza): - Mentira!

A Oradora: - ...,atitude, no mínimo, estranha se pensarmos que, na óptica do Ministério da Saúde, a aplicação da Lei de Gestão Hospitalar era condição imprescindível para o aumento de produtividade de uma gestão mais eficaz.
Sabemos que a Sr.ª Ministra nos vai falar dos Hospitais de Matosinhos (já adjudicado) e de Vila Nova de Gaia, do redimensionamento do Hospital de Vila Nova da Feira, do Hospital de Leiria, do Hospital de Amadora-Sintra, do Hospital de São Francisco de Xavier, do Hospital de Almada, do Hospital Oriental de Lisboa. Mas ainda não existe e, provavelmente, alguns já poderiam existir, se a Sr.ª Ministra, não estivesse a marcar a sua inauguração para as eleições legislativas.
No entanto, continuamos sem conhecer para onde vai o ministério e a que planos concretos obedece e uma carta hospitalar que nos revele a coerência de um sistema de cuidados diferenciados complementares, e articulados continua sem existir.
Quanto ao orçamento dos hospitais, estes são elaborados já no curso do ano a que o orçamento diz respeito e na base de uma verba que lhes é fixada previamente. Assim, pode concluir-se pela nulidade, deste documento de gestão.
Tão ou mais importante do que a evolução para novos métodos de financiamento, põe-se a questão dos métodos de programação e de orçamentação que devem ser assegurados pelos próprios hospitais. É indispensável que o seu financiamento, seja feito com base na necessidade de os hospitais programarem as suas actividades e de participarem no processo de orçamentação.
O ministério deve defender, previamente, apenas os critérios e as orientações gerais da política e nenhum destes princípios é respeitado. O ministério, na sua arrogância e auto-suficiência, atributos que geralmente