26 DE MAIO DE 1989 4287

Mas noutros domínios também se encontram nítidas diferenças: nos salários em atraso e na evolução da taxa de desemprego, por exemplo.
A respeito da evolução deste indicador, é verdade que só com dinamismo e confiança se podem gerar os investimentos que hão-de viabilizar os empregos produtivos de amanhã. Não temos uma visão administrativa de criação ou sustentação de postos de trabalho mas, antes, de criação de condições de impulso na economia.
Talvez em nenhum outro domínio haja uma ligação tão estreita entre o social e o económico, como na evolução do emprego.
Também aqui a diferença antes e depois de 1985 é nítida. Antes caminhavam as duas - a economia e o desemprego - no mesmo sentido: o da progressiva degradação e o da falta de esperança. Hoje, caminham as duas a par, mas num outro sentido bem oposto: o da prosperidade e o da certeza de que mais facilmente cada um poderá atingir níveis mais exigentes de realização profissional e pessoal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não significa isto que tanto no económico como no social não haja problemas para resolver. Sabemos bem que há e sabemos quais são. Mas também sabemos que a solução para eles radica no caminho que vimos prosseguindo e não no discurso fácil.

Aplausos do PSD.

Muitos desses problemas - como é a pobreza -, sendo de difícil abordagem, requerem coragem e até uma elevada dose de obstinação para a tomada de medidas correctas.
Como ingrediente mais importante na composição da força anímica e do entusiasmo com que vamos continuar a trabalhar, temos a nosso crédito os resultados já obtidos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dizem alguns - e em certas horas dizemos todos - que a saúde não tem preço. É, como tantas outras coisas que constantemente se repetem, uma meia-verdade.
É verdade que cada um de nós é capaz de pôr o que tem e o que não tem para assegurar, na medida do possível, a sua própria saúde e a dos seus. Só até aqui aquela afirmação é verdadeira - e ela contém, nesta medida, todo um peso de atenção exigida individual e colectivamente às questões que se prendem com a saúde, que nenhuma sociedade poderia legitimamente ignorar. É assim que ao Estado cabe, necessariamente, uma responsabilidade inegável em assegurar a cada cidadão que lhe são garantidos os meios indispensáveis à satisfação do seu direito à saúde mesmo se, e nomeadamente se, as suas condições económicas são frágeis. Ninguém entre nós, e seguramente não o Governo, porá alguma vez em causa tal direito.
É óbvio que a responsabilidade do Estado e da sociedade tem limites: poderíamos dizer que é aqui que aquela verdade se converte apenas em meia-verdade. Desde logo, limites de carácter técnico relacionados com o nível de conhecimentos que, num dado momento, se atinge; limites esses que pelo menos o carácter inelutável da morte de cada um de nós não permite nem permitirá ultrapassar.
Mas, para além desses, há, ai de todos nós, limites de meios e de recursos que nenhuma sociedade, por muito rica e bem organizada, consegue remover. Limites que quantas vezes se continua a querer ignorar entre nós, exigindo-se em nome daquela meia-verdade que cada um disponha ao pé do sítio onde mora, ou até do sítio onde momentaneamente se sente mal ou tem um acidente, do mais sofisticado dos hospitais. É tão frequente que se critique este e aquele hospital porque não tem este e aqueles meios, mesmo em casos em que não os pode nem os deve ter!
Alguma atenção àquilo que se tem vindo a passar nos nossos parceiros comunitários, nomeadamente ao que tem sido publicado em grandes revistas internacionais, é elucidativa da consciência hoje generalizada da situação crítica que os sistemas de saúde têm vindo a atingir.
Permitir-me-ão, Srs. Deputados, que vos aconselhe a leitura dos dados interessantíssimos que sobre os cuidados de saúde prestados nos países europeus publicou há meses a Newsweek, considerando que os próprios sistemas de saúde precisam de cirurgia. E precisam porque já em parte nenhuma é verosímil que seja sustentável por muito tempo o crescimento das despesas com a saúde, dado, por um lado, o desenvolvimento fulgurante dos meios sofisticados de diagnóstico e tratamento e, pelo outro, o envelhecimento progressivo da população europeia.
Guardadas as devidas proporções, não podemos deixar de olhar para o nosso sistema com, a consciência dos problemas, das dificuldades e das limitações em que incorremos se ele crescer - e ele crescerá por simples efeito do desenvolvimento económico e social do País que estamos a viver - se ele crescer, dizia, sem a preocupação de evitarmos vir a cair em erros - ou sonhos - que outros mais ricos, mesmo muito mais ricos, do que nós agora têm de pôr de parte.
Decidir, no domínio da saúde e perante a escassez manifesta de meios significa, obviamente, fazer opções e escolher prioridades. Também aqui, ao falar-vos de política de saúde em pouco tempo, tenho de seguir o mesmo caminho.
Falar-vos-ei assim, Srs. Deputados, de três assuntos particularmente importantes, dando-vos conta das novas escolhas e do caminho que estamos a seguir.
O primeiro domínio é o da saúde materno-infantil. O Governo designou-o como prioridade na saúde e assim consta do seu programa.
Julgo que não precisarei de justificar longamente a escolha. Para um Governo sobretudo preocupado pelo futuro do nosso país, será natural olhar para a saúde dos cidadãos de amanhã como assunto merecedor da maior atenção.
São objectivos e evidentes os progressos que têm sido obtidos nesta área tão sensível quanto importante. Recordarei apenas que, em 1970, a taxa de mortalidade infantil era de 58% e, em 1987, de 14,2%. Pelo seu lado, a taxa de mortalidade perinatal era, em 1970, de 38,9% e, em 1987, de 17,5%. Constitui esta última, na fase que atravessamos, o índice mais difícil de fazer descer - e em parte a componente mais complicada