4290 I SÉRIE - NÚMERO 87

antibiótico pode variar entre 139 e 244 escudos! O custo médio de tratamento diário da hipertensão arterial, com diferentes grupos de medicamentos, pode variar entre 3,4 e 22 escudos para um determinado grupo e 150 e 178 escudos para outro.
O regime que agora está em vigor já produziu largamente os seus frutos influenciando, decisivamente, a fixação dos preços que são só parcialmente independentes da comparticipação. É que, para que os seus medicamentos entrem na lista dos comparticipados as empresas têm aceitado reduzirmos preços.
A média de redução é de 21%; isto é, menos 21% pago pelo cidadão que compra o medicamento, menos 21% pago por todos os cidadãos, que com os seus impostos também o pagam.
Apesar de tudo o que se diz, Portugal é o segundo país mais generoso das Comunidades Europeias a comparticipar medicamentos; o Estado paga 67,2% da factura total contra uma média de 61,2% nas Comunidades Europeias.
Dizem-se também muitas coisas! sobre o preço dos medicamentos. Permitir-me-ão que diga; que se este Governo e o anterior não tivessem tomado várias medidas de contenção dos preços e modificado a forma como eles se fixam, isto é, se tivessem deixado funcionar o sistema que foi criado no Verão de 1985 pelo Bloco Central, os preços seriam hoje muito mais elevados do que de facto são. A metodologia de 1985 conduziu-me a preços hoje em média 7% mais elevados do que em Espanha, o que não é aceitável. Mas não nos levou mais longe porque, sob a minha responsabilidade, foram tomadas uma série de medidas que limitaram, o crescimento dos preços. Foram regras sobre actualizações, o congelamento mesmo, durante a maior parte de 1988, e, neste ano o novo regime de fixação dos preços, que é muito mais favorável ao consumidor e ao contribuinte do que o de 1985.
O controlo do processo administrativo da comparticipação, hoje completamente em vigor permite a simplificação do trabalho, a detecção de situações irregulares, a determinação do perfil médico e à fixação de medidas de política com base em dados precisos.
O efeito combinado de todas as alterações que referi começa agora a traduzir-se na recondução das facturas de medicamentos a níveis mais próximos dos existentes nos países europeus, no âmbito da factura total dos serviços de saúde. A introdução de medicamentos genéricos, sobre que em breve consultarei os representantes das várias entidades interessadas,- permitirá, à semelhança do que agora acontece, por exemplo, uma rica República Federal da Alemanha, onde também está prevista a substituição, pelo farmacêutico; de receituário proposto pelo médico por medicamentos genéricos, que o utente compre o mesmo por ainda menos dinheiro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A política da saúde visa os utentes dos serviços; existe para servirmos cidadãos que precisam de prestação de cuidados. Fá-lo pondo à sua disposição uma máquina da qual fazem parte muitos trabalhadores cuja satisfação é um momento, ele próprio importante, da satisfação dos utentes.
Prefiro chamá-los assim e não «doentes»,- apesar de muitos não gostarem, porque entendo que a primeira obrigação do serviço de saúde é cuidar dos sãos, evitar-lhes a doença e não esperar apenas que os doentes os procurem. Mas utentes ou doentes, os cidadãos têm de ser a nossa principal preocupação e os seus interesses aqueles que, antes de mais, prosseguimos. Importante é também torná-las conscientes dos direitos e capazes de por eles reclamarem, quando é caso disso.
Por eles e com os trabalhadores da saúde que a desejem, a mudança está em curso.
Encontrei, Sr. Presidente e Srs; Deputados, um sistema de saúde profundamente degradado é desarticulado na sua definição e na sua execução, largamente dominado por desperdícios incontrolados e complacências injustificáveis, com práticas de facilidade.
Há um mundo de coisas ainda a fazer. Continuará a ser possível, por muito tempo, encontrar descontentamento. Seria bom que as críticas, que se fazem fossem, pelo menos, actualizadas. Ainda bem que o julgamento que é muitas vezes feito dos Serviços de Saúde é bem mais positivo do que aquilo que muitas vezes, à imprensa e os Srs. Deputados traduzem.
O caminho, que percorremos, é o certo e vamos mantê-lo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa dá por concluído o período de abertura, dedicado à interpelação, e dá início ao período de debate.
Estão inscritos, para pedir esclarecimentos a Sr.ª Deputada Isabel Espada, os Srs. Deputados Luís Filipe Menezes, António Bacelar, Vilela Araújo e Joaquim Marques.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Herculano Pombo (Os. Verdes): - Tudo «beneficiários» da previdência!...

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr.ª Deputada Isabel Espada, em primeiro lugar, quero deixar lavrado o meu protesto pela forma, como V. Ex.ª se dirigiu ao Governo, em geral, e à Sr.ª Ministra da Saúde, em particular.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Orador: - É evidente que V. Ex.ª, tal como muitos outros deputados o têm feito nesta Câmara, se escuda no inquestionável direito de imunidade parlamentar dos deputados.
Não posso, no entanto, deixar passar em claro o facto de muitas das afirmações que fez demonstrarem um profundo desrespeito pela Procuradoria-Geral da República e por esta Câmara que, neste momento, tem investida em funções uma comissão de inquérito para investigar muitas das matérias a que V. Ex.ª se referiu de forma definitiva, tirando, desde já, conclusões.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sou levado a concluir que a Sr.ª Deputada não tenciona participar nas reuniões da Comissão de Inquérito. Será uma perda enorme dado o; inestimável contributo que. V. Ex.ª, com o conhecimento, profundo que tem sobre estas matérias, daria, certamente, aos trabalhos da comissão.

O Sr. Silva Marques(PSD): - Visão optimista!...