26 DE MAIO DE 1989 4295

V. Ex.ª referiu números: quatro milhões de contos de apoio financeiro, dez milhões de contos de apoio financeiro também durante o corrente ano e trinta milhões de contos de aumento na totalidade. Mas, Sr. Ministro, a pergunta que lhe fiz aqui há um ano atrás mantém-se: para quê tanto dinheiro, se não há quem o consiga pôr em prática?
O regulamento de trabalho das educadoras de infância foi publicado no Boletim de Trabalho de 30 de Agosto de 1985 e nunca mais foi revogado. São cerca de vinte e duas mil pessoas (já não acredito que hoje seja esse número) que continuam vinculadas a um contrato de trabalho que as impede de auferir mais do que o ordenado mínimo nacional.
Não há um plano pedagógico para a educação da infância no nosso país.
Confessamos a melhoria, contestamos não haver qualidade de trabalho nas educadoras de infância.
Outra pergunta: o Comité Económico e Social do Parlamento Europeu, recentemente, afirmou - e são números que vêm traduzidos na comunicação social mundial - que Portugal é o último dos países dos doze a contribuir para a segurança social das verbas de percentagens do PIB: 13,4%, em 1990, contra 14,6% em 1980, o que quer dizer que, em termos percentuais, baixámos.
Pergunta-se, Sr. Ministro: por que razão, se reduz esta percentagem? Por que razão é que nós temos 13,4% contra 32,1% da Holanda, 27% da Dinamarca 26,4% da República Federal Alemã, etc?
Seguidamente, como é que há uma política de segurança social, Sr. Ministro do Emprego - e são números que também não foram contestados pelo seu ministério -, quando, recentemente, foi informado que há seiscentos mil trabalhadores sem contrato permanente, quando 68% dos pensionistas recebe uma pensão igual ou inferior a 14 600$.
Recordo-lhe que, recentemente, o Sr. Ministro e o seu Governo decidiram, e bem, que a quantia exigível para uma vida digna para a maioria dos trabalhadores portugueses era de 30 000$, Como é que então se compreende que 68% dos nossos pensionistas continuem com 14 600$? Isto, depois de nós termos aqui apresentado um projecto em que se revaloriza essas pensões, mas VV. Ex.ªs não o aceitaram e, posteriormente, não apresentaram nenhuma solução. Mais: apenas 5% dos reformados tem, na realidade, uma verba superior ao ordenado mínimo nacional.
Perguntamos - é legítimo que nos questionemos: por que razão há estas disparidades e estas assimetrias, Sr. Ministro?
Quanto aos planos de poupança..., Sr. Ministro, os planos de poupança são para quem pode. Todos nós sabemos que os planos de poupança, embora sejam um complemento paralelo da reforma da população, nem todas as pessoas hoje têm 100 000$ para um plano de poupança de reforma. Não me venha dizer que isso é uma forma de segurança social porque é para quem já a têm. Diria mais: é mesmo para quem não a tem!
Admito que o plano de poupança é, na realidade, uma melhoria para alguma camada da população. Tenho disso um conhecimento bastante vasto, elaborei alguns planos, e, inclusivamente, colaborei na elaboração de alguns planos dê poupança a nível do Instituto de Seguros de Portugal, mas o Sr. Ministro tem tanta consciência como eu que os planos de poupança em Portugal são para uma camada da população que pode, e não quem deveria ter, de facto, acesso a esse tipo de segurança social paralela.
Sr. Ministro, eram, concretamente, estas as perguntas que lhe queria fazer.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Começava por me referir a algumas palavras do Sr. Deputado Joaquim Marques, não, obviamente, às lâmpadas fundidas, porque senão corremos o risco do País ficar às escuras por se apagarem algumas lâmpadas partidárias. Há já no País o petróleo verde que há-de iluminar tudo e há também algumas velas que foram postas em Fátima e que continuarão a arder, certamente - hão-de provocar o milagre esperado!
Portanto, não era essa parte das lâmpadas, nem das velas em Fátima, nem do 4.º pastorinho...

Risos do PSD e do PS.

... que eu vinha trazer aqui. Eu queria pegar nas palavras do Sr. Deputado Joaquim Marques, abusivamente em nome da Assembleia, para pedir desculpa ao Governo por o termos retirado da faina das inaugurações em que andam para os trazermos aqui a fim dê lhe fazermos perguntas.
Parece mal o PRD, que tinha tanta coisa para fazer, tinha até um partido para segurar e uma imagem publica para não sei quê, ter-se dado ao luxo de trazer aqui dois ministros, mantê-los aqui durante horas, quando há tanta coisa para inaugurar no País...!?

Risos do PS.

De facto, só nos resta pedir desculpa ao Governo, e espero que ele leve em consideração o facto de termos estado a rever a Constituição durante tanto tempo e termos perdido o hábito de fiscalizar. Estamos a tentar recomeçar, vamos ver se o fazemos da melhor maneira.
Feito este pedido de desculpas, que era devido ao Governo, quero aqui dizer que os discursos que nos foram trazidos pelo Sr. Ministro Silva Peneda e pela Sr.ª Ministra Leonor Beleza são discursos que já ouvimos aqui repetidas vezes. Provavelmente não tiveram tempo de preparar um discurso novo e mandaram fotocopiar o discurso anterior.
Isto não é um discurso, isto é um argumento de um filme de desenhos animados.
O que é que acontece num filme de desenhos animados, por exemplo, no filme «Alice no País das Maravilhas» ou em outro qualquer?

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Nada!

O Orador: - É sabido que as personagens caem do alto, batem no chão, são mordidas, são atropeladas, mas nunca lhes acontece nada. Nunca num filme de desenhos animados as personagens morreram ou sofreram muito. É essa a vantagem dos desenhos animados do «país das maravilhas». Portanto, não há problemas nenhum em Portugal, absolutamente nenhum...! Todos nós sabemos...!
Segurança social, trabalho infantil, saúde, bichas na previdência, listas de espera? Não! Em que país é que é isso?