26 DE MAIO DE 1989 4297

O Sr. Rui Vieira (PSD): - Sr. Deputado Herculano Pombo aumentar o número de intervenções cirúrgicas no Hospital de Serpa 1000% num ano não é um dado concreto?

O Orador: - O Sr. Deputado, que é médico, há-de saber encontrar melhor do que eu uma razão para aumentar o nível das intervenções cirúrgicas num hospital. Há-de saber que isso não é somente um nível de produtividade, é também um nível de extrema necessidade da população que, por falta de medicina preventiva, por exemplo, tem de recorrer mais aos serviços de saúde.
Afinal fiquei convencido de que os portugueses não estão todos descontentes com a saúde, há aqui alguns que estão contentes.
Mas já agora, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, dava-lhe o resto do meu tempo para me citar os hospitais em que as especialidades, nomeadamente a de cirurgia, onde as havia, desapareceram.
Cite-me os hospitais - são muitos no País - terá a lista com certeza, não a quis revelar aqui, mas fê-lo o PRD: onde havia especialidades que são necessárias, que têm listas de espera tremendas, elas já não existem.
Sr.ª Ministra, já agora pode citar-me também a lista dos hospitais onde há especialidades que já estão em lista de espera, com material comprado e encaixotado à espera de médico e onde não há médicos.
Essas listas é que eu gostava de ver aqui, porque essas listas é que são o País real.
Mas, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, queria terminar fazendo-lhe uma pergunta também: quando a comunicação social fala de remodelação governamental, porque é que se fala tanto na possibilidade de a Sr.ª Ministra Leonor Beleza ir para a defesa? Será porque a política de saúde anda a matar muito melhor de que a política militar em Portugal? Será por isso? Fiquem-se com esta.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Ministro Silva Peneda, veio aqui V. Ex.ª glorificar aquilo que já vem sendo hábito, aliás, aqui e por todo o País: e era do Professor Cavaco Silva.
V. Ex.ª disse aqui, enfim, por outras palavras, que antes era o caos, a era das trevas; hoje é a era da ordem, da prosperidade, estamos na era Cavaco Silva; antes aumentavam-se as contribuições, congelavam-se as pensões, hoje reduzem-se as contribuições e aumentam-se enormemente as pensões - o maior aumento percentual da CEE, disse V. Ex.ª Só faltou dizer, e não sei porque que é que não o referiu, que se acabou definitivamente com as dívidas à segurança social, que V. Ex.ª com certeza compreenderá que este tipo de discurso maniqueísta comporta alguns riscos.
V. Ex.ª, por acaso, desconhece o nome do ministro da tal era das trevas ou anterior à era Cavaco Silva? Chamava-se Amândio de Azevedo.
V. Ex.ª por acaso, não conhece a pessoa que era secretária de Estado da Segurança Social? Olhe para a sua esquerda Sr. Ministro.

Risos do PS e do PCP.

Portanto, em resumo, disse aquilo que esperávamos de si. Traçou um quadro cor-de-rosa, uma visão excessivamente optimista do quadro social e particularmente da política social do Governo.
Referiu o crescimento percentual das pensões mínimas, que foi de 112%, salvo erro, o maior da CEE. Sabe V. Ex.ª a que valores absolutos se está a referir?
V. Ex.ª está e referir-se a valores de 9000$, 10 000$ e 14 000$. Pensões de verdadeira miséria, Sr. Ministro!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Mas é a maior miséria da CEE!

Risos do PS.

O Orador: - Porque não compara, Sr. Ministro Silva Peneda, esses quantitativos com os correspondentes dos países da Comunidade Económica Europeia? Porque é que não faz essa comparação aqui?
Mais uma coisa, Sr. Ministro: o Sr. Ministro disse aqui, há cerca de um ano, se não estou em erro que tinha a regulamentação da Lei n.º 28/84, praticamente concluída. Para quando essa regulamentação, Sr. Ministro?
Sr. Ministro, vamos no quarto ano de ouro da economia portuguesa, como VV. Ex.ªs propagandeiam. Para quando é que o Orçamento do Estado transfere o valor global das verbas correspondentes à segurança social e ao regime não contributivo da segurança social e ao regime não contributivo da segurança social, Sr. Ministro?
Finalmente, Sr. Ministro, numa situação de extrema carência dos pensionistas deste país, como é que consegue explicar o superavit de quase 40 milhões de contos apresentado pelo orçamento da segurança social em 1988?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr. Ministro do Emprego: Há uma questão que é revelante e que, aliás, começou a ser uma realidade do nosso país fundamentalmente a partir de 1975. É que houve muitas empresas que passaram a deixar de pagar as contribuições devidas à segurança social. Ora, a partir dessa altura, essa dívida à segurança social começou a acumular-se até que, de acordo com algumas notícias de que vamos tendo conhecimento na imprensa, se deu uma evolução positiva nesse sentido. Aliás, creio que essas notícias são positivas porque, nos últimos tempos, nenhum partido da Oposição de tem vindo a referir às dívidas à segurança social. Ora, se houvesse um crescimento dessas dívidas, naturalmente que esses partidos, que normalmente dizem mal de tudo, mesmo daquilo que é positivo, se teriam referido a ele.
Muito concretamente, vou colocar duas questões ao Sr. Ministro: ao abrigo da legislação que foi publicada no início de 1988, qual é o montante da dívida que já foi paga e ou regularizada?
Por outro lado, também gostaria de saber - e não pergunto nomes das empresas, pois pretendo apenas