4302 I SERIE - NÚMERO 87

O Sr. José Castel Branco (PS): - Sr.ª Ministra da Saúde, ouvi com toda a atenção a sua intervenção e a longa listagem de índices e percentagens que nos apresentou no sentido de demonstrar que as condições de saúde em Portugal - as que, efectivamente, considera boas - têm vindo engordar.
É, justamente, acerca de uma matéria também engorda que gostaria de questionar a Sr.ª Ministra.
É sabido que o défice de Serviço Nacional de Saúde tem tido um crescimento que ronda os 5 mil milhares de contos/ano. Para o ano corrente, sem embargo da pouca informação disponível, já que a Sr.ª Ministra tem tido o cuidado de não fornecer os elementos contabilísticos do Serviço Nacional de Saúde e, apesar de tudo, pelo andar da carruagem e também sem embargo das excelências, da nova Sr.ª Ministra e a maioria estão sempre a apregoar, é mais que certo que o défice do Serviço Nacional de Saúde vá rondar os 34 milhões de contos. Sendo assim, para corrigir esta situação, que é causa e efeito da situação preocupante vigente nos hospitais e em outras áreas do Ministério da Saúde, gostaria de saber se a Sr.ª Ministra pensa travar o crescimento económico do sector hospital , ou se pelo contrário, pensa aumentar as receitas próprias com aumento de custos para os utentes. Se não está a pensar em qualquer uma destas soluções, que outras medidas vai adoptar e quando?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr.ª Ministra da Saúde, infelizmente estas interpelações continuam a decorrer num espírito que, realmente, ninguém percebe.
Com efeito, o partido interpelante faz perguntas e a Sr.ª Ministra fala em abstracto de coisas que nem sequer muitas vezes foram questionadas. Espero que V. Ex.ª, pelo menos, possa responder directamente a algumas das questões que colocar.
A Sr.ª Ministra acaba de dizer que está no caminho certo, mas ainda agora um Sr. Deputado do PSD disse que não estavam no caminho certo e até disse que os serviços de seu ministério funcionavam mal, que nem podiam fazer o pagamento às farmácias e que, por isso, teve de entregar algumas áreas da saúde ao sector privado. Faço apenas este parêntesis para salientar que até os Srs. Deputados da maioria dizem que nem tudo vai bem no seu reino. Mas se a Sr.ª Ministra acha que tudo vai bem no seu reino, então por que é que ocorreu a substituição dos seus secretários de Estado?

O Sr. Ilda Figueiredo (PÇP): - Boa pergunta!

O Orador: - Sr.ª Ministra, há cerca de um ano atrás, também tivemos a oportunidade de interpelar o Governo e nessa altura, colocámos a questão das listas de espera que, de acordo com o que conseguimos apurar em todo o País se verificavam, quer a nível dos serviços hospitalares quer a nível dos cuidados de saúde. Assim, com base nessas listas que então apresentámos gostaria que hoje a Sr.ª Ministra pudesse dizer que elas estão mais pequenas, que há mais, consultas, que há mais clínicos gerais colocados que a população é mais bem servida e que tudo isto acontece de há um ano para cá.
Em relação ao problema da gestão, nessa altura, a Sr.ª Ministra também disse que estava tudo mal, porque a lei de gestão hospitalar e tinha nomeado administradores da sua confiança para os hospitais. Sr.ª Ministra além de a lei não ter sido cumprida, como já é normal deparamos agora com um recurso contencioso, interposto pelo Ministério Público para a Procuradoria-Geral da República, da deliberação do Conselho de Administração do Hospital de Santa Maria, que contestou a nomeação do Sr. Carneiro Moura, para director de serviços. Sr.ª Ministra, trata-se de um administrador nomeado por V. Ex.ª! A Sr.ª Ministra hão vai fazer nada? Não tem conhecimento das ilegalidades que têm sido cometidas no Hospital de Santa Maria?
Uma outra questão ainda: a Sr.ª Ministra falou em financiamento e disse, que saúde não tem preço. Gostaria de lhe perguntar por que é que a Sr.ª Ministra não faz cumprir, a lei que está em vigor. Tenho aqui uma carta dos Hospitais Civis de Lisboa, igual às que, diariamente, são enviadas aos utentes. Diz assim: «Cobrança de serviços prestados: Solicita-se que a importância correspondente às facturas juntas seja satisfeita na Tesouraria, dos Hospitais Civis de Lisboa, no prazo de trinta dias.» Nesta carta chama-se ainda a atenção para o facto de que se a importância não for paga ficará sujeita a juros de mora. Mais à frente, diz ainda: «A não indicações destes elementos dará origem a que sejam transitados para o contencioso, para os efeitos de cobrança coerciva da dívida, o que se pretende evitar.»
A Sr.ª Ministra sabe a que é que isto se refere? Refere-se a uma diária de internamento nos Hospitais Civis de Lisboa. Por que é que a Sr.ª Ministra não interfere? É legal enviar-se para os utentes as facturas das diárias de internamento? Sr.ª Ministra, esta actuação é uma constante de todos os dias.
Sr.ª Ministra, a terminar, gostaria ainda de lhe colocar só mais uma questão, porque já não disponho de muito tempo.
A Sr.ª Ministra, à semelhança do Sr. Secretário de Estado, que já referiu vários números e estatísticas - diria até que a estatística está para este Governo como os candeeiros para os ébrios, ampara-os mas não os ilumina, uma vez que as estatísticas servem para resolver o que está mal, e não para manipular e enganar as pessoas - trouxe para aqui uma série de dados, nomeadamente dados sobre o problema da saúde materno-infantil. Mas vamos ao que há de concreto: na verdade, Sr.ª Ministra, não vivemos nos anos 70 e V. Ex.ª também sabe que, a grande descida dos casos de mortalidade infantil se deve a causas perfeitamente externas à saúde. Isto é, deve-se, por exemplo, ao saneamento básico, à habitação, à melhor alimentação. A Sr.ª Ministra sabe isto!
Quanto à saúde materno-infantil, o que é que a Sr.ª Ministra diz sobre o surto de sarampo que este ano grassou em Lisboa e que causou a morte de algumas crianças? Onde é que há sarampo na Europa? Em que país da Europa há sarampo que cause a mortalidade infantil? Faço esta pergunta directamente, responda-me se é em Espanha, em França, ou qualquer outro país.
Não venha falar da Turquia, Sr.ª Ministra!!!

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!