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4306 I SÉRIE - NÚMERO 87

13 horas. No entanto, se houver consenso da Câmara, a Mesa nada tem a obstar.

Pausa.

Creio que não há consenso em prosseguirmos os trabalhos, pelo que encerramos...
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, o PSD dá consenso a que a Sr.ª Ministra da Saúde responda de imediato, mas, caso não haja consenso, gostaria que o Sr. Presidente anunciasse quais os partidos que não o dão.

Vozes do PSD: - Muito Bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vários Srs. Deputados, e aqui não interessa estar a nomear os partidos, até porque se trata de uma questão de vontade individual, assinalaram que as resposta deveriam ficar para a parte da tarde.
Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, o meu partido foi um dos que fez sinal para, que a resposta da Sr.ª Ministra se efectuasse depois de almoço, e até para defesa da Sr. a Ministra, porque pretendemos que a Sr.ª Ministra esteja calma, serena, não se precipite nas respostas e tenha todo o tempo que queira para responder.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo assim a minha interpelação à Mesa justamente para demonstrar que, do ponto de vista do PSD e da bancada do Governo, não há nenhum nervosismo nesta situação, está tudo perfeitamente calmo para responder a todos VV. Ex.ªs quando o quiserem...
A única coisa que gostaria de lembrar aos, Srs. Deputados é que esta questão resolve-se da seguinte maneira, e perdoe-me Sr. Presidente que lhe recorde isto: sadios grupos parlamentares, e não deputados individualmente, que têm de dar ou não consenso à continuação desta reunião.
O Grupo Parlamentar do PSD deu o consenso à continuação desta reunião, e várias vezes isto tem acontecido - o que se tem compreendido - até por parte do PS e de outros partidos aqui representados. A resposta a pedidos de esclarecimento é importante e, portanto, não se deve, nem se pode diferir no tempo a resposta a esses pedidos de esclarecimento, e já várias vezes temos prolongado sessões neste entendimento. Aliás, o PS tem reclamado quando não sé chega a esse consenso, e recordo, por exemplo, que ainda muito recentemente o PCP não permitiu que isto acontecesse. Ora bem, é neste sentido que o PSD fundamenta a sua posição nesta matéria.
Gostaria de ver os outros partidos, e não propriamente os Depatados individualmente, tomarem posição quanto a este problema.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui de Almeida.

O Sr. Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, só para informar a Mesa de que o PS não dá consenso, porque considera que, mais uma vez, o Governo vem a esta Assembleia como quem vem para um castigo, ou seja, quer despachar rapidamente todas as questões que aqui se discutem. Como pensamos que a interpelação só termina passado o tempo que está estipulado, devo dizer que, pela nossa parte, teremos muito gosto em, da parte da tarde, ouvir as respostas que a Sr.ª Ministra da Saúde entender dar às questões que lhe foram colocadas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar por terminados os nossos, trabalhos desta manhã gostaria de informar a Câmara de que .estiveram presentes sessão, acompanhados de alguns dos, seus professores, alunos da Escola Secundária Rainha D. Amélia, de Lisboa, para os quais peço a vossa habitual, saudação.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Recomeçaremos os nossos trabalhos às 15 horas.

Eram 13 e 15 minutos.

Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente, Maia Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Espada: Disse ou insinuou V. Ex.ª várias coisas sobre vários assuntos. Entre eles insinuou que haveria alguma coisa de menos claro em relação a um acordo de pagamento entre o Serviço Nacional de Saúde e a Associação Nacional das Farmácias.
Sr.ª Deputada, vou dar-lhe uma informação que se porventura desconhece, talvez lhe possa ser útil. Acontece que o Serviço Nacional de Saúde não iniciou nenhuma prática nova quando fez um acordo daquele tipo com â Associação Nacional das Farmácias. Com efeito, fez exactamente a mesma coisa que, em 1975, a Associação Nacional das Farmácias fez com a ADSE.
Na verdade, no dia 14 de Março de 1975 foi assinado um acordo entre a Associação Nacional das Farmácias e a ADSE para pagamento das dívidas, acordo esse em termos paralelos ao que referiu.
Lembre-se, se por acaso estiver disso esquecida, que era nesse momento ministro das Finanças - portanto, responsável pela ADSE - um militante do seu partido: o Dr. Silva Lopes.
A Sr.ª Deputada disse que os problemas que foram levantados o ano passado eram os mesmos levantados este ano e que isso significa que as coisas não se resolvem.