26 DE MAIO DE 1989 4309

O Hospital do Algarve não é um hospital central - essa questão está sempre a ser focada - e não tem serviço de neurocirurgia, nem está ainda hoje definido que o deva ter. Aliás, essa é, como sabe, uma questão muito complicada que deve ser revolvida, antes de mais, por critérios de carácter técnico.
Na introdução que fiz, na abertura do debate, referi que estamos neste momento a preparar a existência de meios aéreos de evacuação para quando forem necessários. Referi-o a propósito dos recém-nascidos, mas afirmei que isso valia também para outras situações, nomeadamente para casos em quê os hospitais distritais não dispunham de meios que só devam existir em hospitais centrais.
Julgo que há um caminho que o Hospital de Faro tem ainda que fazer antes de a questão da neurocirurgia pode ser posta. Enfim, é verdade que poderemos discutir se deve ou não haver neurocirurgia numa série de outros hospitais - essa questão é relativamente complicada. Porém, como disse há pouco, é por critérios de carácter técnico que a questão deve ser colocada.
Como sabe, a neurocirurgia existe em hospitais centrais e não foi, até este momento, admitido que houvesse hospitais centrais fora de Lisboa, Porto e Coimbra. De qualquer modo, tenho as maiores dúvidas em que essa questão deva ser resolvida de maneira diferente daquela como até agora foi tratada.
Em relação à questão das 72 horas de serviço na Urgência do Hospital de Faro, Sr. Deputado, o meu ministério tem emitido normas no sentido de que esse tipo de práticas não existam. Contudo, não posso andar atrás de cada conselho de administração para ver qual é o trabalhador que, numa ou noutra circunstância, é posto nesta situação.

O Sr. Jorge Catarino (PS): - Foram nomeados por telex e estiveram assim durante anos!

A Oradora: - Sr. Deputado, não nomeei ninguém por telex,, nem sei o que isso quer dizer! Aliás, para mim, que sou jurista, à nomeação por telex não quer dizer nada! As nomeações fazem-se através de despachos meus, que assino, e o que é facto é que não assino telexes! Na verdade, nem faço qualquer ideia do que isso quer dizer!
Em relação à questão do visto do Tribunal de Contas, Sr. Deputado, eu nomeei até hoje 67 administradores e, salvo erro, houve dois problemas de visto...
É evidente que quando o Tribunal de Contas coloca problemas de visto, o administrador é substituído - isto vale para algumas insinuações que já tenho ouvido sobre esta questão.
De qualquer modo, o Tribunal de Contas negou vistos a sete enfermeiros e, até agora, não vi o problema dos enfermeiros ser levantado. Há aqui, como é óbvio, uma questão de interpretação da lei, pois nem todos estamos a interpretar da mesma maneira.
Quanto à história de Coimbra, a urgência do Hospital dos Covões está na situação de que falámos, há já alguns dias, na comissão parlamentar respectiva. E aquilo que acontece hoje em Coimbra, no Hospital dos Covões, é uma grande calma e uma grande paz em relação às situações de urgência.
Na verdade, não se verificaram as situações catastróficas que foram previstas por alguns, estando tudo a acontecer com a maior normalidade, pois as populações entenderam, aceitaram e estão a praticar as regras que foram estabelecidas. Não há, portanto, nenhum problema, excepto, eventualmente, aqui dentro desta casa!
Sr. Deputado Carlos Lilaia, aproveitei devidamente o intervalo do almoço para obter aqueles ensinamentos todos. A Assembleia da República fez o favor de me conceder esse tempo, apesar de não estar muito interessada nele. Agora, Sr. Deputado, dizer-me que tratei «apenas» de três temas não importantes como sejam a saúde materna infantil, a oncologia e os medicamentos... Francamente!
O seu partido anunciou que havia uma interpelação sobre política de saúde e política de segurança social, fazendo depois uma abertura sobretudo acerca de política de saúde.
Ora, como não podemos adivinhar como é que as questões vão ser exactamente colocadas, escolhi, dada a limitação de tempo que tinha - em princípio 15 minutos, pois partilhei o tempo com o meu colega de Governo -, abordar assuntos extremamente importantes e prioritários em matéria de política de saúde.
Provavelmente serão aqueles sobre que os Srs. Deputados não gostam muito de falar. Porém, se, de facto, não for eu a falar daquilo que me parecer ser importante, nunca mais...! Aliás, julgo que o Governo tem o seu direito de vir aqui, de vez em quando, falar das coisas. que considera importantes e não apenas de outras matérias, não obstante estar aqui para responder às perguntas que lhe são colocadas e ter o maior gosto em o fazer.
O Sr. Deputado Ferraz de Abreu fez uma referência à história da taxa de mortalidade infantil e focou que eu teria invocado muitos louros sobre a sua descida.
Sr. Deputado, se tiver reparado, tive o cuidado de escolher certas datas - 1970 e 1987 - e, como é evidente, não estava a dizer que entre 1970 e 1987 era eu que o tinha feito. Por acaso até poderia ter focado um espaço temporal mais restrito, mas não o fiz. Aliás, também não fiz uma coisa que poderia ter feito, que era dizer que só em 1985 é que a taxa de mortalidade infantil subiu em Portugal! Porém, estou agora a fazê-lo porque o Sr. Deputado me colocou o assunto nestes termos!
Quanto à questão da substituição dos medicamentos por genéricos, eu nunca disse que aquele documento não tinha sido elaborado no Ministério da Saúde. O que disse foi que não é esse o tipo de solução que pretendemos adoptar. Aliás, referi a Alemanha só para demonstrar que não é um crime pôr essa questão nas mãos de profissionais extremamente qualificados, cuja formação nesse domínio é muito exigente. Assim, não exageremos em relação ao julgamento das situações, pois, como é evidente,- estou a falar dos farmacêuticos e não dos empregados das farmácias.
Quanto ao controlo da qualidade dos medicamentos, neste momento, temos os meios laboratoriais, pessoais e financeiros para o conseguirmos e, se quisermos, estamos aptos a proceder a uma análise de qualidade de um qualquer medicamento...

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Não estão, não, Sr.ª Ministra!

A Oradora: - Estamos sim, Sr. Deputado.