26 DE MAIO DE 1989 4313

produzir uma intervenção e o PS já tem pouco tempo disponível. Assim, perguntaria ao Sr. Deputado Joaquim Marques e ao PSD se poderia contar com a vossa generosidade para poder dar uma resposta, ainda que muito sintética, relativamente às questões que acabou de formular.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer a gentileza do Sr. Deputado Rui Vieira pela sua atenção. Devo dizer que a minha bancada não lhe pode ceder tempo para resposta porque também já só temos muito pouco e teremos necessidade de o utilizar.
De qualquer forma, compreendo a dificuldade do Sr. Deputado Rui Vieira e presumo que poderá responder «sim, sim, sim,» às minhas perguntas...,

Risos e aplausos do PSD.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Deputado Joaquim Marques, começo, então, pelo «sim».
Acho que a pensão unificada é uma medida extremamente válida e positiva e não posso deixar de dar os meus parabéns ao Governo que teve a oportunidade de a implementar.
Quanto à sua pergunta sobre se foi este o Governo que mais fez pelos pensionistas, respondo-lhe que não e por uma razão muito simples. É que VV. Ex.ª cometem o erro metodológico - note-se que não lhe quereria atribuir a qualificação de desonestidade intelectual, como alguém já o fez - de comparar conjunturas económicas extremamente distintas, como é o caso do período de 1983 a 1985 e o actual, sob o ponto de vista económico.
Com efeito, as disponibilidades que há neste momento para se encarar o problema da segurança social e outros são muito diferentes. Acho que essa comparação não é completamente serial
Vai desculpar-me que lhe diga isto, Sr. Deputado Joaquim Marques, sendo certo que eram companheiros seus que estavam, quer à frente da pasta ministerial, quer à frente da pasta da Secretaria de Estado da Segurança Social.
Relativamente à formação profissional põe-me uma pergunta muito taxativa: «Não acha que a formação profissional é uma realização positiva?» Claro que acho! E eu pergunto-lhe o seguinte: Não acha, Sr. Deputado, que é possível proceder ao seu financiamento directamente através do Orçamento do Estado? Porque é que tem de ser financiada directamente pelo Orçamento da Segurança Social?

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - É uma questão contabilística!

O Orador: - Ë um problema técnico que é perfeitamente superável e que deve ser superável perante as dificuldades em que está o orçamento e a própria situação global da segurança social em termos orçamentais.
Bem, ficava-me por aqui, dado que o nosso tempo, infelizmente, já começou a descontar. Terei oportunidade, noutra altura com certeza, de tecer mais algumas considerações sobre estas matérias. Obrigado, de qualquer modo, pelo tempo que acabaram por me dispensar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, permitam-me que leve ao conhecimento da Câmara e que saúde em nome de todos, e também em nome da Mesa, a presença entre nós de alunos, professores e familiares das Escola Primárias de Espinho e de Miranda do Corvo.

Aplausos gerais.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Têm sido anunciadas, com a pompa e a circunstância que as operações de propaganda requerem, tímidas medidas correctoras de desequilíbrios sociais que tardam em esbater-se.
Publicam-se em parangonas, aumentos insignificantes que iludem momentaneamente incautos desprevenidos que, todavia, cedo se apercebem do logro em que caíram.
É este o panorama que; ciclicamente, e em tempos escolhidos e determinados, se vai programadamente encenando.
Pena é que as razões fundas e estruturais que alicerçam todo o edifício social não se modifiquem nem se ajustem à realidade envolvente.
Por razões injustificáveis, se bem que facilmente compreensíveis, é cada vez maior o fosso que separa muitos cidadãos do mesmo país sujeitos, em princípio, às mesmas leis e constitucionalmente com os mesmos direitos e deveres.
Esquemas permissivos abrem as portas à acumulação vertiginosa de bens a uns tantos em detrimento da maioria que vê, amargamente, diminuir o seu poder de compra.
Num passado recente faziam-se fortunas ao longo de um alargado lapso temporal, enquanto que hoje, por artes mágicas, há quem enriqueça da noite para o dia, sem os favores inesperados do jogo, ou da herança de um tio rico de que já se desconhecia o paradeiro.
Milagres estranhos que imaginosos taumaturgos conseguem realizar à revelia da benção divina que destes milagres foge, naturalmente, como o diabo da cruz.
E tudo isto acontece como se do mais trivial acto se tratasse sendo certo até que há quem afirme e aproveite do princípio de que este mundo é para os espertos. E assim vamos vivendo com a brandura de costumes que dizem ser pecha lusitana, e que permite manter, quase intactas, situações que a dignidade do Estado é a defesa dos interesses da comunidade reclamam.
É, contudo, intenção desta intervenção abordar questões conexas com problemas com que se debatem os professores quer nó activo quer em situação de reforma.
Se as dificuldades dos professores reformados não têm directa repercussão na qualidade do ensino, é bem verdade que os professores maltratados e destituídos de elementares condições para o exercício do seu múnus docente, não estão manifestamente na posição ideal para realizar com eficácia e plena satisfação o processo «ensino aprendizagem» com reflexos negativos para o sujeito fundamental que tem direito a um ensino de qualidade.
A título meramente ilustrativo, mas dolorosamente revelador da consideração que a função docente vai perdendo, por obra e graça do Executivo, referiremos