4316 I SÉRIE - NÚMERO 87

medidas vão ser tomadas para que a dimensão social passe de mera expressão da demagogia eleiçoeira dos discursos «laranja».
Como pode o Governo continuam a ignorar ou continuar a tentar, fazer crer que ignora, que cerca de 68% dos pensionistas estão a receber uma pensão de valor igual ou inferior à mínima do regime geral ou inferior ou igual a 14 600$?

Uma voz do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Como pode negar que apenas 5% dos reformados têm uma pensão de valor igual ou superior ao salário mínimo nacional, já, de si bastante baixo? Ou que o abono de família representa apenas 5 % das despesas com a alimentação de uma criança com menos de 1 ano de idade.
E sabem o que faz a ministra da Saúde quanto ao apoio à infância? Manda encerrar, já no igual final deste ano lectivo, já no próximo mês, os infantários/jardins de infância que funcionam junto de instituições dependentes do Ministério da Saúde, depois de durante o ano ter criado as maiores dificuldades ao seu normal funcionamento, com a proibição do preenchimento das vagas existentes nos infantários. A hipocrisia é de tal ordem que na comunicação enviada pelos Serviços Sociais do Ministério da Saúde aos seus diferentes serviços são utilizados como, argumentos dificuldades de gestão e incomodidade palavras crianças que têm de sei deslocar com os pais j até ao local de trabalho onde existe o infantário.
Mas onde estão as soluções alternativas, Sr. Ministra? Onde estão as soluções que compatibilizem os horários as férias dos trabalhadores dos hospitais com os infantários, do exterior e quando estes existem? Que critério é este, que opta; pela desinfecção das crianças do seu. meio habitual e impede uma maior proximidade dos pais?
Mas esta medida inadmissível é apenas uma das faces visíveis da progressiva degradação, do sector da saúde.
Exemplo flagrante dos maus cuidados primários de saúde da situação sanitária em Portugal das péssimas condições de vida de milhares de famílias, foi o surto de sarampo que grassou este ano. E seria preferível que a Sr.ª Ministra em vez da enumeração das frias, estatísticas da baixa taxa de vacinação em Portugal demonstrasse mas era alguma sensibilidade perante um caso tão grave e único na Europa?
Por mais que afirme o contrário, Sr.ª Ministra a verdade é que continuam as longas listas de espera dos doentes, quer nós centros de saúde, que nos hospitais prossegue a redução do número de valências nos centros de saúde, e do número dos designados médicos de família mantém seja não existência de serviços de atendimento permanente, como acontece, designadamente, no Barreiro, apesar de ser um conselho com mais de 100 mil habitantes.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Ora aí está!

A Oradora: - Ao nível dos cuidados hospitalares persistem carências e anomalias resultantes da má gestão. Um exemplo significante é o que se, passa com o Hospital D. Estefânia, onde à 6.ª feira não pode ser feita cirurgia, programada, porque não há anestesista!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Mas o mais grave é que esta situação se insere num quadro mais vasto de aumento das desigualdades e assimetrias funcionais e regionais, que afecta vastas (camadas da população. Os dados oficiais, só por si demonstram-no. E o contínuo desequilíbrio da repartição do rendimento nacional contra os trabalhadores é o agravamento da precarização do emprego é a queda drástica do número, de contratos celebrados para a aquisição de casa própria é um mercado habitacional altamente, deficitário ameaçado pelas restrições ao crédito, a carga fiscal são os aumentos brutais das rendas dos bairros sociais é a degradação da habitação em centros urbanos históricos ou em bairros clandestinos são as zonas urbanas onde persistem problemas de marginalidade social, de desemprego juvenil de toxicodependência a subir em flecha.
A realidade da pobreza urbana é, só por si um grito de alerta, uma denúncia da política económica e social, a exigir um modelo de desenvolvimento orientado, prioritariamente, para a satisfação, dos problemas básicos que como, refere, Manuela Silva num seu trabalho recente, tenha como objectivo explícito a correcção das desigualdades e a erradicação da pobreza, porque a verdade é que à pobreza prejudica os pobres em primeiro lugar mas prejudica todos os outros estratos sociais, na medida em que priva o conjunto ao País duma população activa, agrava os custos sociais cria focos de delinquência e de doença.
Impõe-se pois, Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, que no imediato se tomem às medidas previstas no projecto lei que o PCP apresenta, procedendo-se à actualização extraordinária do salário mínimo nacional e das pensões e reformas. Mas impõe-se igualmente que se proceda à reestruturação profunda de todo o sistema de benefícios nomeadamente através da alteração da fórmula da cálculo das pensões da reforma, do aumento significativo das prestações familiares e do subsídio de desemprego, e simultaneamente à alteração do sistema de financiamento da segurança social, devendo o Orçamento dó Estado assumir a responsabilidade, que lhe cabe no financiamento dos défices dos regimes reduzidamente contributivos e não contributivos.
O combate à pobreza tradicional e à nova pobreza exige uma política social que canalize todos os meios possíveis, incluindo os fundos comunitários, com transparência é de acordo com objectivos e responsabilidades que ponham fim ao seu uso como mero paliativo disfarce do desemprego ou veículo de mera propaganda governamental.

Aplausos do PCP.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, o PRD gostaria de sublinhar para já, a presença dos membros do Governo, relativamente à nossa interpelação tem contraste com número reduzido dos Srs. Deputados. Não vamos levantar a questão do quórum, mas não poderíamos deixar de assinalar este facto e aproveitar a interpelação para sugerir que o Sr. Presidente tomasse algumas medidas no sentido de solicitar a presença dos Srs. Deputados no Plenário, à fim