26 DE MAIO DE 1989 4321

Com este Governo, como V. Ex.ª sabe, o critério de atribuição de preços foi modificado, passando-se a ter um critério muito mais favorável para os utentes. Á referência é o preço médio dos valores mais baixos da França, Itália e Espanha quando, como sabe, no anterior governo a referência era o preço médio dos valores mais altos desses três países. E, por exemplo, durante o ano de 1988, até 31 de Outubro, os preços dos medicamentos estiveram congelados e depois de 31 de Outubro houve um aumento de 7% para os medicamentos que custam mais de quinhentos escudos e de 4% para os medicamentos abaixo desse preço, o que significa que os aumentos dos medicamentos se situaram abaixo dos valores da inflação do ano passado.
Sr. Deputado, as correcções são importantes e pergunto-lhe se está ou não de acordo em que se enganou nas afirmações que fez.

O Sr. Presidente: - Para dar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Deputado António Bacelar, agradeço-lhe as perguntas que fez porque me permitem precisar um pouco melhor o que disse.
De facto, a situação que se vive, neste momento, no Ministério da Saúde em Portugal, julgo que é única quer na Europa quer noutro lado. Com efeito, as pessoas quando falam sobre Ministério da Saúde - não tenhamos dúvida - só referem inquéritos, Polícia Judiciária...

O Sr. Silva Marques. (PSD): - O seu partido é que pede inquéritos! ...

O Orador: - É o que, de facto, acontece. Estou a lembrar-me da entrevista que o Sr. Primeiro-Ministro deu na televisão há pouco tempo em que, em vez de lhe abordarem questões tendentes a resolver os problemas da saúde, não. Perguntaram, sim, como está isto dos inquéritos! Tendo obtido como resposta: eu tenho confiança; eu tenho confiança total!
Há, portanto, um desvio para assuntos que não têm nada a ver com a saúde. E, de facto, o Partido Socialista lamenta que o Ministério da Saúde se tenha deixado envolver no maior escândalo após o 25 de Abril. Quanto à nova lei da gestão hospitalar, aproveito para dizer, Sr. Deputado António Bacelar, o seguinte: o Partido Socialista pensa que a Sr.ª Ministra da Saúde, de facto, pegou nalgumas questões que são importantes, como a da gestão hospitalar, mas pegou mal. E porquê? Porque confundiu gerir com controlar.
E em vez de aproveitar a lei com algumas alterações para gerir melhor os hospitais, porque era, de facto, necessário gerir melhor, a Sr.ª Ministra, pressionada, talvez, pelo partido, PPD/PSD, acabou por introduzir elementos, que não têm a mínima capacidade profissional, com a finalidade de controlar partidariamente melhor os hospitais. Temos até um caso, que é humilhante para o Governo, em que o Tribunal de Contas negou o visto a uma nomeação proposta pelo Ministério da Saúde.
Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, muito obrigado, também, por, pelas perguntas que me fez, ter proporcionado mais uma vez o nosso confronto nesta Câmara.
Quanto ao facto de ter de corrigir dados, V. Ex.ª é que vai ter de demonstrar que não é assim. Aliás, se quiser pode socorrer-se da Sr.ª Ministra da Saúde, que está presente. O preço por cama em que importou o hospital São Francisco Xavier vai ter de ser demonstrado proximamente, talvez durante o inquérito que está a decorrer. E não temos a menor dúvida de que são as mais caras de Portugal. Isto para não falar já da Europa. Não tenha dúvida, Sr. Deputado, que 17 SOO contos por cama é uma exorbitância em qualquer lado. E, de facto, este ministério e este Governo, que apregoam que gerem bem as verbas que estão destinadas, no caso concreto, para a saúde, não tenham a menor dúvida de que isto é um atestado de incompetência de gestão dos dinheiros públicos!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado, qual é a fonte?

O Orador: - Relativamente aos números há pouco apontados, a fonte é o Partido Socialista, que não é uma qualquer fonte irresponsável!

Protestos do PSD.

Não façam esse alarido! É que então eu pergunto qual é a fonte do Sr. Deputado Luís Filipe Menezes!
O hospital novo de Guimarães é de 4700 contos por cama, o Hospital de Almada ficou por 5040 contos e, repito, o Centro Hospitalar de Gaia era - era, porque não foi, na medida em que foi considerado excessivo o seu preço - de 15 000 contos. Ora, isto comparado com os 17 500 contos do Hospital São Francisco Xavier.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Isso não é verdade!

O Orador: - Deixe-me continuar, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.
Quanto à questão da gestão hospitalar, já há pouco falei.
Quanto às consultas nos centros de saúde, não tenha, Sr. Deputado, a menor dúvida que elas diminuiram. Então não vê que os doentes madrugam à porta do centro de saúde! Vão para lá às seis da manhã! O Sr. Deputado não sabe disso? Não sabe que desde 1985 para 1989 a média de consultas diminuiu. E isto é conhecido por toda a gente. Mas há mais: deixaram de existir as consultas domiciliárias! O Sr. Deputado sabia que deixaram de existir as consultas domiciliárias neste país? Sabe disso?

O Sr. Presidente: - Solicito aos Srs. Agentes da Autoridade o favor de avisarem as senhoras que se encontram à frente nas galerias que não se podem manifestar.

O Orador: - Este Governo zangou-se com o País: zangou-se com os juizes; zangou-se com os polícias; zangou-se com os médicos; zangou-se com os enfermeiros; zangou-se com os profissionais de saúde e, coisa mais difícil ainda, conseguiu zangar-se com os próprios doentes. Anteriormente, os doentes viam nalguns Ministérios da Saúde, um certo apoio. Agora, este Governo, e nomeadamente a Sr.ª Ministra Leonor Beleza, zangou-se com os doentes e os doentes vão-se zangar com a Sr.ª Ministra, também!