4322 I SÉRIE - NÚMERO 87

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - E para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, eu ia entregar na Mesa, apenas a título exemplificativo, este livro, que tem os elementos estatísticos da saúde de 1987, publicado pelo Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde, onde se encontram os números referentes às consultas nos cuidados de saúde primários referentes aos anos de 1980 e 1987 e pedia que o Sr. Presidente, depois, mandasse tirar fotocópias e facultasse aos grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado Luís Filipe Menezes. Tem a palavra' o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, inspirado, aliás, pela iniciativa do meu colega de fornecer as nossas fontes estatísticas ao PS, pedia o favor de o PS nos transmitir as suas próprias...

Risos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, é só para dizer que o Sr. Deputado Silva Marques tem uma noção destas coisas um pouco à «Tio Patinhas», tipo banda desenhada.
Nós não temos relações pessoais nem nos conhecemos um ao outro...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Pode contar com a minha amizade!

O Orador: - Sr. Deputado, quando produzo qualquer intervenção, nomeadamente aqui, na Assembleia da República, faço-o corri o máximo cuidado, por respeito para com todos os que aqui estamos. Acredite, portanto, de uma vez pôr todas, que não pretendo a si principalmente, vender nada. O que acabo de referir, são dados que possuímos. Tratamos estás questões de uma forma séria e não a brincar ou a achincalhar como quem está a ler um «Tio Patinhas» à noite:

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma, interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, independentemente dos comentários que o Sr. Deputado acabou de tecer, apenas insistia em que V. Ex.ª 43 - e peço-lhe desculpa do pedido diligenciasse para que o Sr. Deputado me fornecesse as suas fontes estatísticas de informação, o que me parece elementarmente legítimo e fundador de um acto de seriedade.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques; a Mesa apenas diligencia junto dos serviços pela distribuição de documentos que já. possui, quando isso lhe é solicitado. E não mais do que isso.
Para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, para acabar com esta querela, desejava propor a todas as bancadas, através da Mesa, que os Srs. Deputados se disponibilizassem e pudessem vir também, comigo, às quatro da manhã, dar uma volta por alguns centros de saúde para que este problema de número maior ou menor ficasse esclarecido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dou por encerrado o período de debate e passamos ao período de encerramento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho, em representação do Partido Renovador Democrático.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A constatação, mais importante do debate propiciado, pela interpelação apresentada pelo PRD é, sem dúvida, em nossa opinião, a ausência de uma vontade política determinada e forte do Governo no sentido de conceber, organizar e aplicar, uma política social susceptível de, gradual mas firmemente, superar os intoleráveis níveis de precaridade que caracterizam a intervenção do Estado ha generalidade dos sectores sociais.
Esta situação, cuja gravidade em si é difícil de exagerar, adquire ainda maior cuidado nas vésperas da formação do Mercado Único Europeu cuja concretização exige, como é sabido, unia nova e actuante dimensão social que há-de traduzir-se na efectiva liberdade de circulação dos trabalhadores, na harmonização dos regimes de segurança social na protecção da saúde e da segurança nos locais de trabalho, na luta contra ó desemprego, na harmonização das políticas salariais, etc.
Ao agendar á presente interpelação o PRD procurou, rio essencial, confrontar o Governo com alguns dos problemas sociais mais agudos que se registam no sentido de conhecer propostas concretas visando a sua superação.
Este objectivo não foi atingido visto que, como se pôde constatar, ás ideias e os projectos governamentais para superar os estrangulamentos existentes ë perspectivar unia dimensão social do desenvolvimento económico são, praticamente, inexistentes.
Adoptando uma filosofia de actuação eminentemente economicista, o Governo parece estar convencido que o crescimento económico determinará, necessariamente, o desenvolvimento social do País.
A experiência recente que temos vivido demonstra; inequivocamente, que aquela relação de causa/efeito não funciona. De facto, o crescimento que se tem registado ao nível económico não tem gerado efeitos benéficos em termos sociais para: a generalidade da população verificando-se, inclusivamente, em vários sectores; desaceleração ou mesmo retrocesso nos níveis de satisfação de necessidades básicas.
Crescimento económico e desenvolvimento social são componentes indissociáveis da luta pelo desenvolvimento. De um desenvolvimento que surge cada vez mais mirífico em termos de análise comparada creio que, nos últimos anos, o tal fosso que nos separa da Europa tem aumentado em sectores sociais críticos o Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: De há muito nos propomos sair da cauda da