4324 I SÉRIE - NÚMERO 87

originalidade, à excepção de uma feita por um Sr. Deputado que sublinhou uma teoria chamada «dos três patamares» que nem sei quem é o autor e que disse a mesma coisa que nós dizemos, modificando o nome para a teoria «das três escadas e de um varandim».
Quanto ao Sr. Deputado Hermínio Martinho - não sei se ouviu atentamente a minha intervenção - quero deixar bem, claro, que nego absolutamente o que V. Ex.ª pôs na minha ou na boca do Governo, ou seja a menção a uma visão economicista da política social?
Na verdade, comecei a minha intervenção por dizer que entre a visão economicista da poderia ser interpretada como a economia e insensível à definição das prioridades no combate contra as carências socais e, encarando as coisas de outro modo, a consagração de uma visão social sem limites financeiros e suportada pela emissão de papel moeda, há uma passagem estreita por onde passa a questão responsável.
Gostaria também de dizer ao Sr. Deputado Hermínio Martinho que em relação ao conceito de desenvolvimento não consideramos apenas a envolvente social mas também a ambiental, a regional e ainda a componente cultural, porque todas elas fazem parte do conceito que temos de desenvolvimento.
Srs. Deputados, a terminar, gostaria só de dizer de uma forma muito resumida que neste momento, fico com a sensação sentida por alguém, que gostaria de ter beneficiado de algumas soluções alternativas em relação à política de segurança social, porque de facto não as vislumbrei.

Aplausos PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quis o PRD interpelar o Governo em matéria de política social, com incidência particular nas matérias da segurança social ë da saúde. Pretendeu o partido interpelante - espantemo-nos um pouco todos vir demonstrar que, afinal, o País está pior, porque infelizmente, repito, infelizmente, muitos dos problemas do nosso pais estão longe de ser resolvidos.
Na verdade, se já houve e se há um Governo que assumiu e continua assumir livremente que vivemos num país onde há muitas dificuldades de carácter social, esse Governo é este, Sr. Presidente e Srs. Deputados!
VV. Ex.ªs nunca ouviram, nem mesmo hoje, quer o Sr. Ministro do Emprego é da Segurança Social quer eu própria, negar as dificuldades e os problemas em que ainda vivem muitos dos nossos concidadãos.
Mas, Srs. Deputados, as palavras são apenas palavras. Os Srs. Deputados criticaram largamente o Governo, porque em vosso entender, pretenderia esconder essas dificuldades e referiram isso a propósito das reformas, do trabalho infantil dos salários em atraso, do acesso aos cuidados de saúde também a propósito da qualidade desses cuidados de saúde.
Criticaram também o Governo porque esses problemas existem e em certa medida ainda estão por resolver. Naturalmente, não estávamos à espera que fossem os Srs. Deputados da Oposição a demonstrar que lado o que durante este Governo foi realizado em Portugal no âmbito de todas estas matérias, nunca tinha acontecido antes. Na verdade, nunca, em tão poucos anos a situação social e económica em que vivem os portugueses progrediu ao ritmo que de facto, aconteceu nestes últimos quatro anos.
Srs. Deputados, gostaria de salientar que não tenho qualquer dificuldade em admitir que muita coisa ainda está mal no sistema de saúde que tenho o encargo dê gerir. Mas não tenho a mais pequena dúvida que ás medidas que já foram e as que estão a ser tomadas garantem que os meios são mais bem geridos, que as regras são hoje mais certas, que os cidadãos têm hoje mais consciência dos seus direitos e mais acesso efectivo à prestação dos cuidados de saúde, que os trabalhadores da saúde são hoje mais justamente tratados e que, sobretudo, no fim deste ano, vão ser tratados em termos nunca antes sequer tentados.
Srs. Deputados, hoje, as regras por que o sistema de saúde se rege são muito mais certas. A gestão dos hospitais processa-se em termos muito mais correctos do que antigamente, através de gestores nomeados pelo Governo, profissionalizados é disponíveis, que estão lá todo o dia pois no meu ministério.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - O ministério é do Estado!

O Orador: -...é desnecessário saber o que quer que se esteja a passar num hospital. O que existe hoje são gestores que representam no hospital, o interesse geral e não interesses particulares. A prática deste último ano prova-o sem sombra para dúvidas.
A questão do emprego dos profissionais de saúde está hoje submetida a regras resolvidas em função dos interesses do Serviço Nacional de Saúde. A sua colocação é feita por todo o País, em função das necessidades.
Vem a propósito afirmar que não há falta de anestesistas nos Hospitais Civis de Lisboa.
Estamos a proceder à separação das águas entre o sector público e o sector privado o que nunca foi sequer seriamente tentado antes. Acabaram as convenções com os que são funcionários do Serviço Nacional de Saúde, está posta em cima da mesa a questão extremamente importante das exclusividades de funções.
Foi feita a integração do serviço de enfermagem no Ensino Superior Politécnico, questão tantas vezes anteriormente posta e só agora claramente resolvida.
Está em curso um programa de lançamento e de construção de Hospitais e centros de saúde como nunca aconteceu no passado enquanto os respectivos PIDAC são cumpridos a 100%, benefício obviamente resultante em grande parte da assunção, pelo Ministério da Saúde, da total responsabilidade respectiva.
A prática tradicional de manutenção de equipamentos parados em muitas instituições de saúde foi decididamente posta em causa. Hoje o Ministério da Saúde instituiu um mecanismo permanente de troca de equipamentos entre «unidades, pacificamente aceite por todos, que levou a que, rio ano passado, se tenha trocado mais, de 500 mil contos de equipamento médico parado o que significou, em termos reais, um investimento acrescido da ordem dessa grandeza.
Existem em curso, programas - alguns dos quais referi hoje - de saúde materno-infantil de combate ao cancro, de transplantações as quais têm vindo de facto, a aumentar de distribuição de unidades de