26 DE MAIO DE 1989 4319

usando das vantagens da concentração do capital e da redução da mão-de-obra e da utilização capital-intensivo)?
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos longe da União Europeia e cada vez mais da Europa social. Portugal é o último dos doze: afecta tão-somente 13,4% do seu produto interno bruto (PIB) quando a média comunitária é superior a 27%. O apoio à família desceu de 7,1% em 1984, para 6,9%, em 1990. No tocante ao auxílio aos desempregados, Portugal afecta 2,5%, Luxemburgo 2,2% e a Grécia 1,5%. Quanto à contribuição média dos empregadores, Portugal passou de 37,7%, em 1984, para 37,4% em 1990% quanto à contribuição média dos empregadores na CEE, esta subiu de 32,6% para 32,1%.
Quando o crescimento económico, a modernização e o desenvolvimento são o objectivo nacional, uma estratégia de melhoria das condições de vida dos portugueses, exige o reforço da coesão social. Para tanto, será necessária uma política social que permita inverter o agravamento das desigualdades sociais, que o crescimento económico vai originando, infelizmente, na sociedade portuguesa. Política social que o Governo não tem e que lamentavelmente não vislumbramos, como desejaríamos, a possibilidade de vir a ter.

Aplausos do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os portugueses interrogam-se sobre o que se está a passar no Ministério da Saúde. Dele muito se fala. Os seus responsáveis muitas entrevistas dão.
O Sr. Primeiro-Ministro fala também muito do Ministério da Saúde. Mas, estranho Ministério da Saúde é este, do qual só se fala de inquéritos, demissões, moradias em Cascais, Polícia Judiciária, Procuradoria-Geral da República, suspeitas de corrupção, Inspecção-Geral de Finanças, Tribunal de Contas, Alta Autoridade Contra a Corrupção, etc.
Ficando para plano secundário as respostas para os verdadeiros problemas de saúde que preocupam muitos portugueses. Como obter rapidamente uma consulta médica? Como obter uma consulta médica ao domicílio? Como diminuir as listas de espera nos hospitais? Como melhorar os serviços de urgências nos hospitais? Como comprar medicamentos mais baratos? Como cuidar de um familiar idoso e doente? Como ajudar um jovem tóxico-dependente? Etc.
Na realidade, o Ministério da Saúde não só não soube encontrar as respostas adequadas para estes e muitos outros problemas, como até, pelo contrário, deixou mesmo agravar muitos deles.
A importante área dos cuidados de saúde primários foi totalmente esquecida. Nos centros de saúde a média das consultas diminuiu, as filas de espera aumentaram e as consultas domiciliárias desapareceram.
As Administrações Regionais de Saúde (ARS) continuam inexplicavelmente em regime de instalação e assiste-se a uma total desarticulação entre estas estruturas e os cuidados diferenciados.
Toda está situação é ainda agravada pela incapacidade do ministério em criar incentivos à produtividade médica.
Os hospitais, esses, vivem momentos angustiantes. As verbas mensais são insuficientes para fazer face às suas despesas correntes. Estrangulados financeiramente acumulam elevados défices da ordem dos milhões de contos, chegando mesmo a acontecer que um hospital distrital se viu obrigado a encarar a hipótese distrital se viu obrigado a encarar a hipótese (humilhante) de realizar uma operação/peditório, dirigida às empresas existentes na sua área de atracção, ara evitar o colapso do seu normal funcionamento.

Uma voz do PCP: - Uma beleza!

O Orador: - Quanto à gestão hospitalar, o ministério optou por um modelo centralizado e governamentalizado, chegando mesmo ao extremo de efectuar nomeações escandalosas de dirigentes locais do PPD/PSD, sem a mínima qualificação profissional para desempenhar funções de gestão hospitalar, o que levou já o Tribunal de Contas a rejeitar o visto a dois directores nomeados pela Sr.ª Ministra da Saúde.
Na sensível áreas dos medicamentos, para a qual são canalizados cerca de 23% dos gastos públicos em saúde, o ministério deixou descontrolar a factura dos medicamentos, que passou de 33 milhões de contos, em 1987, para 46 milhões de contos, em 1988. Incapaz de controlar esta situação, o ministério adoptou medidas drásticas e de rentabilidade duvidosa e com as quais atingiu desumanamente muitos doentes.
Sabemos que existem em Portugal muitos doentes que não podem comprar os medicamentos que lhes foram receitados pelo seu médico, porque o seu poder de compra não acompanha o aumento da comparticipação que lhes cabe nos custos.

Vozes do PRD: - Muito bem!

O Orador: - Os grandes novos problemas da saúde, como por exemplo SIDA, saúde dos idosos, acidentados de viação, doenças profissionais, tóxico-dependência, e outros, não foram encarados com a profundidade necessária e exigida, chegando mesmo a acontecer que o Ministério da Saúde encarou algumas destas situações como arma de propaganda do Governo.
E quanto à tão apregoada capacidade do ministério em gerir eficazmente e rentabilizar a aplicação dos dinheiros públicos, o exemplo do célebre Hospital São Francisco Xavier fala por si.
O custo-cama do Hospital São Francisco Xavier ficou em 17 500 contos (as mais caras da Europa), ficando muito além dos 4 700 contos do novo Hospital de Guimarães ou dos 5 040 contos do futuro Hospital de Almada, ficando mesmo além dos 15 000 contos do novo Centro Hospitalar de Gaia, que foi cancelado por ter sido considerado, excessivo o custo-cama!
O projecto do Hospital São Francisco Xavier tinha como objectivo principal solucionar os graves problemas das urgências de Lisboa, esperando-se, por isso, que esta unidade viesse a reduzir substancialmente a afluência dos hospitais civis. Verificou-se, no entanto, o contrário, as urgências nos hospitais civis aumentaram 7,1% (de 574 nos primeiros dez meses de 1987 para 615 em igual período de 1988).
A Sr.ª Ministra Leonor Beleza é responsável pelo Ministério da Saúde há cerca de quatro anos. Ao fim destes quatro anos é notório e evidente que a saúde