4314 I SÉRIE - NÚMERO 87

o tratamento que professores do 1.º ciclo do ensino básico e educadores do ensino pré-escolar merecem da Tutela.
Lembro o grave problema de tantos jovens que, esperançosamente, através da frequência de cursos próprios e estágios complementares, obtiveram a aprovação que lhes permitiria vir a exercer as funções para que se acham preparados.
O lamentável Despacho n.º 91/88, reduzia condição de contratados, menos que sazonais, agentes do ensino que ficam privados de quaisquer direitos e destinados a ocorrer a «presumíveis necessidades transitórias de preenchimento de lugares», muitos deles de carácter quase, permanente.
Nos termos normativos em causa, os citados contratos podem, ser denunciados no caso de, se darem determinado número, de faltas, num considerado lapso temporal.
Estes docentes contratados não são beneficiários da ADSE: encontrando-se numa situação de preocupante precaridade social.
É grave, muito grave mesmo, que técnicos especializadas, com uma função muito delicada, não tenham sequer, direito à segurança social e à protecção da saúde.
Com que espírito, com que devoção e. empenhamento poderão esses jovens desenvolver o seu múnus docente com a alegria, a dedicação, a entrega total que, a sua missão aconselha face a este quadro muito próximo da contratação de pessoal indiferenciado junto a um qualquer cais de desembarque ou ,uma qualquer unidade agrária de tempos passados, onde as pessoas eram arrebanhadas sem; quaisquer perspectivas de, estabilidade?
Parece que o Governo não está interessado na dignificação da carreira docente, criando condições adversas à consideração social que a sua acção merece e exige junto da população.
A malfadada reforma da Administração Pública que se anuncia, com a inconcebível grelha salarial para os professores, é o dobre de finados que o Governo lugubremente preparou para ridicularizar cerca de 160 000 profissionais que constituem, curiosamente, o segundo grupo profissional mais numeroso entre os deputados desta. Assembleia.
Vá lá que, pelos vistos, os professores são considerados como um corpo especial. Mesmo assim têm o tratamento conhecido. Como seria se fossem tidos como um corpo normal?
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não poderíamos deixar de ponderar sobre a actuação, essa ainda mais grave, relativamente aos professores aposentados?
Neste domínio, chega-se à ridícula situação de estarem enquadrados, num leque de pensões comi doze níveis r diferentes, ao qual corresponde uma diferença superior a 40 contos mensais entre a pensão mais antiga e ia mais recente.
Tal situação verifica-se dentro do mesmo grau ou graus de ensino com professores com uma habilitação profissional idêntica à dos seus colegas no activo tendo desempenhado: ao longo de uma carreira exactamente a mesma, função. Há, de facto, uma anarquia total nas pensões -, de aposentação que provocam, também elas uma depreciação da carreira docente, degradando ainda mais a imagem social dos professores.
Seria da mais elementar justiça que a pensão de aposentação fosse igual ao vencimento de professor no activo, relativamente à docentes do mesmo grau é ramo de ensino com a mesma ou equivalente formação profissional com o mesmo tempo de serviço e no exercício da mesma função.
Tal questão resolver-se-ia pela automática indicação das pensões correlacionando-as com os vencimentos e diuturnidades dos professores no activo.
Por outro lado, a riqueza cultural acumulada ao longo de tantos anos de serviço; poderia ser aproveitada através da criação de estruturas de apoio ao professor aposentado, de forma a atenuar o seu isolamento e marginalização social, estruturando a sua participação na vida comunitária a qual se inseriram e empenharam fortemente enquanto estiveram no serviço activo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não pretendemos esgotar todo o elenco de situações injustas e socialmente, discriminatórias que se verificam com os professores.
Num sector tão vital coma a educação, urge desfazer barreiras, criar condições de progressiva igualdade de oportunidades dignificando, vantes de mais, á carreira docente, nas suas diversas situações, melhorando as condições físicas, das escolas criando efectivas formas de apoio aos mais carecidos para que, de facto, a educação seja exemplo, para outros sectores, do caminho certo que o futuro aconselha e o presente reclama.
Eu digo ao Sr. Deputado, que referiu num aparte que não é o ministro da Educação que está ali, que leia o sentido da nossa interpelação.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Deputado Barbosa da Costa, serei telegráfico pelo pouco tempo que nos resta.
Trouxe-nos aqui questões dramáticas - relativas aos professores contratados e aos professores reformados aposentados, mas eu gostaria de alargar um pouco mais o âmbito das questões. Creio que não poderemos esquecer, nesta nossa interpelação, as palavras do Sr. Ministro da Educação aquando da apresentação nesta Casa do Programa do Governo em que reconheceu o estatuto degradado a que havia chegado a profissão docente tendo-se então comprometido a, num curto prazo e já lá vão quase dois anos -, tomar medidas de fundo para a melhoria desse mesmo estatuto. A uma dessas questões V. Ex.ª respondeu no seu discurso: o estatuto continuar a ser degradado caso fosse para a frente a proposta (que hoje já não é proposta) divulgada há dias por uma subsecretária de Estado hoje secretária de Estado, e que levou a uma das maiores greves de sempre da classe docente.
Penso que é importante salientar neste momento que não é por a caso que sem contestação, cerca de 90% dos professores deste país estão em greve, numa conjugação de várias correntes de opinião mesmo dentro do movimento sindical, mas com um objectivo comum.
A minha questão é, sobretudo esta, Sr. Deputado Barbosa da Costa, considera V. Ex.ª, possível avançar com a reforma do sistema educativo contra os professores contra o seu estatuto profissional, sem uma participação efectiva e activa da classe docente?