26 DE MAIO DE 1989 4323

Europa. Nessa corrida decisiva não logramos acelerar para além do passo da tartaruga sendo certo que a lebre europeia não adormece à sombra dos avanços conquistados. Temos que correr a outra velocidade para que possamos, de facto, ultrapassar a cauda da Europa. Para tanto, teremos que criar e operacionalizar uma envolvente social do crescimento económico sob pena de aprofundarmos dualidades económicas e sociais incompatíveis com as finalidades do regime democrático em que vivemos e em que queremos continuar a viver.
Este Governo já teve tempo bastante para introduzir reformas sociais significativas acrescendo que tem podido dispor, para o efeito, de condições sem precedentes, nomeadamente, financeiras. A meio do período da sua acção, o Executivo, para além de nada de substancial ter realizado, demonstra não estar suficientemente preocupado com as situações críticas que se vivem - à pobreza vai fechando os olhos para não ver, as profundas e crescentes desigualdades sociais são vistas como consequência natural das suas teses desenvolvimentistas, situações intoleráveis que se agudizam no mundo laborai são encaradas com indescritível leviandade.
Esta postura passiva do Governo nos domínios sociais é, além do mais, antagónica com a dinâmica, por vezes extemporânea e quase sempre nefasta para os cidadãos com que, noutros domínios, o Governo promove a alegada adaptação à CEE, mormente através da incorporação, no ordenamento jurídico interno, de normas e directivas comunitárias. A pretexto da modernidade e da modernização económica o Governo vai aprofundando o subdesenvolvimento social do País, encaminhando a generalidade dos portugueses para a condição, porventura irreversível, de cidadãos europeus de segunda.
Os agudos problemas que se registam no sistema educativo, na segurança social e no sector da saúde não podem ser descurados por mais tempo.
É imperativo que se definam programas de acção finalizados que concitem a colaboração de vários departamentos governamentais para a consecução de objectivos definidos num horizonte temporal plurianual. Nos domínios sociais, o planeamento e a programação de acções integradas constituem uma condição necessária para a melhoria do bem-estar dos cidadãos. Os problemas sociais não se resolvem caso a caso - dada a sua interdependência - e não podem ser desligados artificialmente da política económica e das políticas dos sectores produtivos. Fique o Governo tranquilo: não será o planeamento das questões sociais que porá minimamente em causa o funcionamento das leis do mercado.
O PRD já apresentou, na presente legislatura, vários projectos tendentes à correcção de situações críticas que se vivem no sector da saúde, justamente aquele que, cada vez mais, marginaliza os cidadãos, quer em matéria de acessibilidade quer no que toca à qualidade e preço dos serviços prestados.
Permito-me, neste contexto, relembrar o nosso projecto de alteração das bases de gestão hospitalar, visando a sua democraticidade e descentralização e, bem assim, o projecto orientado para utilização intensiva dos meios de comunicação social tendo em vista a mobilização dos cidadãos para a promoção e desenvolvimento da saúde da comunidade.
Hoje, no decurso do debate, o PRD propôs a constituição de uma Comissão de Avaliação Permanente do Funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. Aguardaremos, com interesse e expectativa, a reacção governamental à referida proposta.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A generalidade dos portugueses está descontente e desiludida com a acção governativa. Quando, há cerca de dois anos, o eleitorado se rendeu à ideia e à mensagem de estabilidade, estava longe de pensar que a maioria absoluta saída das eleições se iria traduzir numa governação frágil, desmotivada, sem confiança, sem ambição e sem coragem política.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep): - Eu nunca me enganei!

O Orador: - O Governo apostou na arrogância, no «quero, posso e mando», na fuga ao diálogo com a Oposição e com os parceiros sociais. Este Executivo já perdeu a sua base social de apoio porque não é possível governar contra os professores e estudantes, contra médicos e doentes, contra empresários e trabalhadores. A instabilidade social não cessa de crescer sendo que, a concretizarem-se as greves anunciadas, se registarão perturbações económicas e sociais porventura sem precedentes depois de 1975.
Os portugueses irão manifestar, nas umas no próximo acto eleitoral, em 18 de Junho, o seu descontentamento e a sua desilusão. Essa moção de censura colectiva talvez desperte o Governo para a ponderação das questões sociais no processo de desenvolvimento.
Em termos económicos, o próximo futuro revela-se pouco promissor. Internamente não lográmos vencer a batalha de economia - o disparo da inflação, a desregulação monetária e o preocupante défice da balança comercial, estão aí para o demonstrar. Por outro lado, adensam-se as perturbações da envolvente externa sendo reais os riscos de regresso a políticas do tipo stop and
go. Mas o País não pode parar.
O Governo dispõe apenas de dois anos para resolver o que já poderia e deveria ter começado a solucionar. Não será, apesar de tudo, o PRD - fiel à postura de sempre - a negar-lhe colaboração institucional no redobrar de esforços e energias que terá que promover-se para melhorar o nível e a qualidade de vida da generalidade dos portugueses.
Assim o Governo demonstre querer alterar os seus comportamentos, governando mais para os portugueses do que para si próprio.

Aplausos do PRD, do PS e da ID.

O Sr. Presidente: - Para o período de encerramento, o Governo inscreveu dois dos seus membros, sendo o primeiro o Sr. Ministro de Emprego e da Segurança Social, a quem dou a palavra.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção será muito curta, pois pretendo apenas referir alguns aspectos em relação à interpelação do Partido Renovador Democrático, dando assim a conhecer a leitura que faço e a conclusão que retiro dessa interpelação.
Em minha opinião, as intervenções aqui proferidas revelam um discurso fácil, simplista, sem qualquer