26 DE MAIO DE 1989 4325

hemodiálise nos hospitais do Estado, diminuindo a dependência neste sector vital, em que se mexem interesses muito poderosos, do sector privado. Existem programas de reforço de unidades de cirurgia cardíaca as quais têm hoje, no nosso País,- uma capacidade bem acrescida em relação àquilo que aconteceu no passado; de combate ao álcool, com a autonomização e a criação dos centros de alcoologia; de combate ao tabaco, com um programa em que têm vindo a ser tomadas medidas efectivas; de combate à droga, com o Projecto Vida em execução, com uma larguíssima colaboração de entidades públicas e privadas em todo o país e com um efectivo acréscimo de capacidade de resposta por parte dos Serviços de Saúde no que respeita ao tratamento aos tóxico-dependentes, capacidade essa acrescida que ninguém pôs em causa nem em quantidade nem nos termos em que é feito.
Temos prestado a maior das atenções ao combate à SIDA, embora - e felizmente - o nosso país registe, ainda hoje, um dos níveis mais baixos da Europa no que se refere à doença. No entanto, se a ela não estivermos agentos, como estamos, o problema poderá, eventualmente, vir a ser mais grave.
Há também programas dê montagem dos Serviços de Sangue, domínio que foi submetido e tratado por esta Assembleia da República em termos que, felizmente, puderam associar o apoio de todos os grupos parlamentares.
Existem programas em curso em muitos outros domínios, há programas em execução. É-me, no entanto, muito difícil mencioná-los todos em tão pouco tempo.
Reorganizámos as regras da responsabilidade financeira das instituições de saúde, regras que nunca tinham existido anteriormente, por forma a clarificar as responsabilidades de cada uma das instituições, a torná-las responsáveis por aquilo que, efectivamente, determinam em termos de despesas e a incentivar uma utilização adequada dos recursos que são e serão sempre insuficientes.
A questão da urgência da Área Metropolitana de Lisboa já não constitui hoje o problema que constituía há três anos atrás. Basta, Srs. Deputados, ler os jornais da época e ler os jornais de agora.
Vem a propósito dizer não ser verdade que Subiram as urgências nos Hospitais Civis de Lisboa. Gostaria de saber se os Srs. Deputados acham que os 400 doentes que, por dia, vão à urgência do Hospital S. Francisco Xavier só existem e só estão doentes porque o hospital existe.
Não estão ainda resolvidos todos os problemas nem o vão estar tão depressa. Mas estão lançadas as bases das modificações que eram e que são indispensáveis, por forma a tornar as regras mais claras, os procedimentos mais seguros e as responsabilidades mais correctamente atribuídas.
É indiscutível que se fala, hoje, entre nós, infinitamente mais nos utentes dos serviços de saúde e é indispensável também que eles conheçam mais e melhor os seus direitos. Dados de que dispomos, obtidos depois de estada nos hospitais, traduzem uma opinião dos utentes dos serviços muito mais positiva do que se julgaria ao ouvir os Srs. Deputados. Mas as opiniões negativas e tudo aquilo que chega em termos de reclamações é cuidadosamente investigado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quanto ao resto, aguardo serenamente que certos factos, sobre os quais foram colocadas dúvidas, sejam total e devidamente
esclarecidos pelas instâncias competentes. Ninguém mais do que eu deseja e espera o total esclarecimento da verdade. Não me escondo, nem agora nem nunca, atrás de qualquer estatuto de imunidade, que não desejo nem possuo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O sector da política social, por que sou responsável, está a mudar e está a mudar para melhor. Os cidadãos sabem e conhecem o esforço que está a ser feito. Ao seu julgamento nos submeteremos gostosamente no momento devido. Entretanto, Srs. Deputados, prestamo-vos contas, esclarecemos o que nos foi pedido que esclarecêssemos e mais algumas coisas que, pelos vistos, os Srs. Deputados não queriam ver esclarecidas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Hermínio Martinho pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para, muito brevemente, interpelar a Mesa para que não restem quaisquer dúvidas sobre a razão de ser e a finalidade de uma interpelação como esta que o PRD fez.
Quero agradecer a leitura do extracto que o Sr. Ministro fez, mas não decidimos a nossa interpelação pelas palavras de V. Ex.ª, nem da Sr.ª Ministra, nem do Sr. Ministro da Educação, que analisamos e reconhecemos...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hermínio Martinho, na verdade não está a fazer uma interpelação à Mesa, isso nada tem a ver com uma decisão da Mesa nem com os andamentos dos trabalhos.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, se me permite, termino já.
A interpelação teve a ver com a prática política do Governo e seu reflexo e não aquilo quê foi dito nos discursos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, desde há dias tenho estado atento - como é minha obrigação - aos trabalhos parlamentares, tenho ouvido as diversas bancadas da Oposição e decerto que V. Ex.ª vai responder-me afirmativamente à pergunta que vou formular-lhe: já entrou, na Mesa, alguma moção de censura ou será que as oposições ficaram com horror as moções de censura como o gato escaldado da água fria?

Risos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, a Mesa não tem conhecimento da entrada de qualquer moção de censura, o que não quer dizer que não possa ter dado entrada no Gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República. Neste momento e aqui, não