4308 I SÉRIE - NÚMERO 87

Porém, o que, de facto não faz sentido nenhum é uma série de histórias do género de «a lei não foi cumprida».
Sr. Deputado, a lei foi larguissimamente cumprida! Aliás, e como sabe, nestas como noutras matérias, a interpretação da lei não é igual por parte de todos que o fazem. No entanto, do ponto de vista do ministério, a lei foi cumprida, tendo todas as nomeações que realizou sido obviamente feitas na convicção de que estava rigorosamente a cumpri-la.
Quanto ao que se passa no Hospital de Santa Maria, suponho que essa questão se encontra ultrapassada. De qualquer modo, é evidente que se há algum conselho de administração que não faça as coisas como deve e se a questão foi discutida contenciosamente, essa é a ordem natural das coisas. Aliás, digo-lhe que não há, neste momento, nenhuma anulação dessa questão. O que há é, segundo creio, uma interposição de acção de anulação de uma determinada decisão.
Quanto aos serviços cobrados nos Hospitais Civis de Lisboa, não conheço em pormenor essa história que aí refere.
É claro que se pede às pessoas que se faça prova de que são beneficiárias do sistema geral ou de algum subsistema. Admito que, num caso ou noutro, possa haver alguma incorrecção de procedimento entre aquilo que deveria ser feito e aquilo que, de facto, é feito. Contudo, não façamos um drama de um outro papel, que podem ser corrigidos se, eventualmente, as coisas que estão a ser feitas de forma correcta.
Quanto ao sarampo e à taxa de mortalidade infantil, ainda bem que o Sr. Deputado falou do sarampo, pois esta questão andou muito mal referida e as pessoas foram muito mal informadas em relação ao que se passou com o sarampo.
Os Srs. Deputados saberão certamente que a vacina contra o sarampo foi introduzida em Portugal em 1973 e que até lá morriam cerca de 200 crianças por ano com sarampo. Depois passámos para uma média anual de 74 e, mais recentemente, descemos a uma média anual de 17 mortes por sarampo em Portugal.
É evidente que isto significou um enorme benefício em relação ao que acontecia, pois houve cerca de 1500 crianças que não morreram porque a vacina lhes foi ministrada.
No entanto, queria que os Srs. Deputados soubessem que, em 1985, o nível de vacinação contra o sarampo era, em Portugal, de 50%, sendo, em 1987, de 70% - um nível de vacinação superior ao da França e ao da Inglaterra. E isso aconteceu na sequência da introdução de uma modificação na forma como a vacina contra o sarampo era administrada e de largas campanhas de vacinação que foram feitas nesse contexto.
Portanto o nosso nível de actual de vacinação contra o sarampo é de mais de 20% do que era quando tomei conta do Ministério da Saúde, sendo hoje superior ao der alguns países europeus com muito mais meios do que nós.
Agora, por que é que surgem, de vez em quando, situações como a que surgiu este ano? Com efeito, é bom que tenhamos consciência disso para que não pensemos que foi alguma coisa extraordinária ou que foi a ministra da Saúde que andou por aí com o vírus atrás dos meninos, como por vezes parece até que alguns pretendem fazer crer.
É necessário que o nível de cobertura de vacinação do sarampo seja de 90% para que estejamos ao abrigo de determinadas situações como a que aconteceu este ano. Faltam-nos portanto 20% para isso.
Acontece que quando o nível de cobertura não é total, há todos os anos, um certo número de crianças que não são vacinadas, há também um determinado número de crianças que não têm o sarampo, e, de ano para ano, o número de crianças susceptíveis vai aumentando.
Supondo que, por exemplo, nascem 100 mil crianças por ano ou pouco mais do que isso, se 30% de crianças não são vacinadas, isto significa que são 30 mil que não são vacinadas. Ora, essas 30 mil, mais as 30 mil do outro ano, mais as 30 mil do ano seguinte, até haver uma situação em que muitas crianças tenham ou não sarampo, significa que há muitas crianças susceptíveis de contrair esta doença.
Por conseguinte, com o nível de vacinação que hoje temos, é inevitável que, em determinadas circunstâncias, se verifiquem situações destas.
Com efeito, em termos de informação e de existência dos meios foi feito tudo o que era razoável para que, de facto, as crianças sejam vacinadas contra o sarampo.
Naturalmente que não podemos ir mais longe em termos de obrigarmos as pessoas a fazê-lo. Aliás, situações como a que aconteceu este ano terão certamente contribuído para que os pais estejam mais alerta e para que possamos evitar por mais tempo que um caso deste tipo possa voltar a acontecer.
Repito que fizemos tudo aquilo poderíamos fazer. Aliás, em Dezembro de 1988, quando se começou a verificar que a situação podia ser complicada, a Administração Regional de Saúde de Lisboa alertou imediatamente para que as vacinas fossem ministradas um pouco mais cedo.
O Sr. Deputado Rui Cunha colocou-me várias perguntas sobre as dívidas dos hospitais.
O problema não é o montante global das dívidas dos hospitais, porque, obviamente, há prazos de pagamento e determinadas situações em que as dívidas são consideradas razoáveis.
É certo que há alguns problemas financeiros em alguns hospitais e naturalmente que o Ministério da Saúde está preocupado com isso. Com efeito, isso é, antes de mais, um problema dos conselhos de administração, mas é mais evidente que o Ministério da Saúde está preocupado com isso. De qualquer maneira repito que podem estar descansados, pois nenhum hospital vai falir nem nenhuma população vai ficar sem cuidados médicos pelo facto de haver alguns problemas desse tipo.
Quanto à referência que fez ao facto de um oficial da Infantaria ser director de um hospital, confesso que não tenho nada contra os oficiais de Infantaria, para além de considerar que a pessoa em causa possui uma experiência e uma autoridade pessoal justificadoras da posição que ocupa. De qualquer modo, parece-me lamentável que se fale de um oficial de Infantaria dessa maneira, pois tenho por eles o maior respeito.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O Sr. Deputado Jorge Catarino fez-me algumas perguntas sobre o Algarve e sobre o Hospital do Algarve.