16 DE MAIO DE 1989 4305

Vozes do PS: - Que coisa ridícula!

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lilaia (PRD): - Sr. Presidente, estamos em actividade parlamentar e estas questões devem ser tratados a nível político e não em termos pessoais...

Uma voz do PSD: - Mas foi assim que você a tratou!...

O Orador: - ..., por isso reafirmo aqui toda a minha disponibilidade - como, aliás, sempre tenho feito - para dialogar com o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, com a bancada do PSD e com todos os deputados aqui presentes, pois é para isso que nós estamos aqui.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A intervenção da Sr.ª Ministra da Saúde foi, na realidade, um discurso de «Alice no país das maravilhas», como já foi dito.
Na realidade, sobre o «estado de guerra», mais ou menos permanente, existente no seu ministério e com o pessoal de saúde, sobre cenas pouco edificantes do seu ministério, sobre a degradação dos hospitais e das urgências, sobre o descontentamento dos utentes, nada foi dito...
V. Ex.ª falou, na realidade, em duas ou três prioridades, fez algumas considerações sobre o lançamento do plano estatístico - que mais parecia um técnico do Instituto Nacional de Estatísticas que a ministra da Saúde - e a este propósito referiu, com grandes pormenores e chamando a si todos os méritos, a queda da mortalidade infantil.
Sr.ª Ministra, era razoável que mencionasse que essa queda se deve à acção desenvolvida pelo Serviço Nacional de Saúde, sobretudo depois de que este serviço foi montado, que a grande queda na mortalidade infantil se observou - e na realidade os números são brutais e a descida é enorme - entre 1970 e 1985 e que, depois, tem vindo a descer mercê das medidas tomadas anteriormente. Creio que é assim, até porque a estatística que foi citada pelo Sr. Deputado Luís Filipe Menezes confirma isto.
A Sr.ª Ministra referiu-se também aos medicamentos. Ora, já aqui foi citado o problema dos genéricos, que levantou alguma polémica na sua bancada sobre a existência ou não de um projecto de lei sobre esta matéria, mas V. Ex.ª encarregou-se de encontrar justificação para a medida que vinha lá proposta dizendo que na Alemanha também se ia autorizar os farmacêuticos a alterar as prescrições dos médicos, confirmando, portanto, que havia esse projecto. Aliás, devo dizer que tenho-o em meu poder, pois houve uma fuga dentro do seu ministério e ele foi divulgado, de resto V. Ex.ª já confirmou a sua existência em conversas havidas na comissão de saúde onde também declarou que não era sua intenção dar cumprimento às medidas anunciadas nesse projecto.
Em todo o caso, devo dizer que no estrangeiro há genéricos e os médicos até receitam o genérico, ou seja, não empregam o nome comercial mas, sim, o nome genérico do medicamento, porque têm a certeza de que os genéricos são fornecidos por laboratórios de alta credibilidade e que o Estado possuiu meios para controlar esses, medicamentos.
Nestas circunstância, a pergunta que quero fazer-lhe é a seguinte: já há em Portugal um laboratório que mereça credibilidade para fazer o controlo da qualidade dos medicamentos genéricos? Gostaria ainda de colocar-lhe outra pergunta sobre medicamentos, a propósito de uma afirmação que V. Ex.ª aqui fez, dizendo que em Portugal o Estado comparticipava com 67% do custo dos medicamentos, ao passo .que na Europa a média é de 62%. Pergunto, pois, a V. Ex.ª se tenciona diminuir essa comparticipação e se, porventura, esquece que os salários dos trabalhadores na Europa são cinco vezes maiores do que em Portugal? Será que os portugueses merecem uma queda nessa comparticipação ou, pelo contrário, merecem que ela seja melhorada?
Finalmente, V. Ex.ª também falou no problema do cancro e eu gostava de saber qual é a posição do Ministério da Saúde sobre os trabalhos de investigação que se vão realizando no Instituto Português de Oncologia, em Lisboa. Será que eles vão ser mantidos, será que há verbas para o seu financiamento?
Entre as prioridades que V. Ex.ª citou não falou dos cuidados primários, com excepção, digamos, da assistência materno-infantil. Ora, todos sabemos que reside na actividade dos cuidados primários a solução de muitos dos problemas que afligem hoje a saúde no nosso país, nomeadamente a nível dos hospitais. É pois, indispensável dar uma grande prioridade ao desenvolvimento dos cuidados primários e, sobretudo, definir claramente a política de saúde a praticar nos centros de saúde.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dado o adiantado da hora, penso que as respostas da Sr.ª Ministra poderão ter lugar da parte da tarde.
Gostaria, ainda, de informar a Câmara, antes de procedermos ao intervalo para almoço, de que segunda-feira temos sessão às IS horas e que na terça-feira às IS horas terão lugar as votações sobre a Revisão Constitucional.
Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

O Sr. Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, desculpe, mas não sou muito versada em figuras regimentais e, portanto, não sei qual é a que posso utilizar, mas considero que perante a insinuação que foi feita, de que eu deveria preparar-me durante a hora do almoço para o debate, tenho o direito de que a Câmara me deixe responder de imediato.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, por parte da Mesa não temos qualquer objecção a fazer, de qualquer modo temos um horário a cumprir, segundo o qual deveríamos encerrar os nossos trabalhos às