26 DE MAIO DE 1989 4301

o Sr. Deputado Rui Silva, disse que só quem não é ou quem nunca será Governo é que pode colocar aquele tipo de questões.
Não lhe fica bem, Sr. Ministro! Não creio que V. Ex.ª tenha artes de futorólogo, ou conhecimentos de bruxaria para poder adivinhar o que. pode acontecer no futuro.

Protestos do PSD.

Sr. Ministro, gostaria ainda de lembrar que fiz uma pergunta concreta e V. Ex.ª não respondeu, dizendo que a matéria em causa era da responsabilidade do Ministério das Finanças. Creio que o Sr. Ministro tem assento no Conselho de Ministros, assim como o Sr. Ministro das Finanças, e presumo também que uma reforma, com um tão vasto âmbito, como a que o Sr. Ministro anunciou, será estudada por todos os ministros. Daí que repita a pergunta: é ou não verdade o que se anuncia, ou seja, que os funcionários públicos, quando estiverem reformados, terão só 80% do rendimento que têm no activo?

O Sr. Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social: - Sr. Deputado Barbosa da Costa, em relação às intervenções do PRD, quer à do Sr. Deputado Rui .Silva, quer à de V. Ex.ª, gostaria de dizer que o meu raciocínio foi baseado em cálculos muito breves que fiz, tendo em atenção uma proposta apresentada por um partido que se preocupa tanto com as contas e os aumentos de défices orçamentais, mas que, neste domínio, apresenta uma proposta, onde num ano só, e fazendo as contas por alto - pois considero que é mais -, agravava o défice da segurança social em 300 milhões de contos, o que, de facto, bastava para romper com todo o sistema de uma vez só.
Deste modo, já disse e mantenho: só faz esta proposta - de duas uma - quem é ignorante, ou quem sabe que ela, embora seja uma proposta simpática aos olhos da opinião pública, não tem qualquer viabilidade prática de poder vir a ser adoptada por qualquer Governo que se queira responsável.
Sr. Deputado, quanto à questão que V. Ex.ª me colocou, quero dizer-lhe que a decisão ainda não foi tomada em Conselho de Ministros. Estamos numa fase de diálogo que está a ser coordenada pela Sr.ª Secretária de Estado da Reforma Administrativa, pelo que, neste momento, hão posso garantir se será ou não essa a solução final do Governo.
Corri efeito, estamos numa fase de contacto com os parceiros sociais e com todas as entidades envolvidas. Certamente, chegará ó momento em que o Conselho de Ministros se pronunciará definitivamente, mas isso ainda não aconteceu, pelo que não estou em condições de responder sim ou não, isto é, se essa posição irá ou não ser adoptada. Quando o diálogo que está em curso no âmbito do esquema de concertação sócia] ficar concluído, o Executivo fará uma análise relativamente aos diversos pontos de vista sobre os quais os parceiros sociais e as entidades ouvidas se tiverem pronunciado e, nessa altura, o Governo tomará a decisão.
Assim, seria ilegítimo .da minha parte estar agora aqui a fazer uma afirmação positiva ou negativa sobre uma matéria em que não há uma decisão definitiva por parte do Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, em primeiro lugar penso que é devida ao Sr. Ministro e à Câmara uma explicação pela minha ausência; Na verdade, não foi elegante da minha parte fazer uma pergunta e depois estar ausente desta Câmara no momento da resposta, pelo que apresento as minhas desculpas. Com efeito, calculei mal o tempo, mas garanto a V. Ex.ª, Sr. Ministro, que assisti à resposta através do circuito interno de televisão e quando mencionou os 334 casos apanhados em flagrante delito fiquei sem perceber se tinham sido apanhados num só dia ou ao longo destes dois anos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra da Saúde, inscreveram-se os Srs. Deputados Isabel Espada, José Castel Branco, Vidigal Amaro, Rui Cunha, Jorge Catarino, Carlos Lilaia, Ferraz de Abreu e Luís Filipe Menezes.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr.ª Ministra, gostaria de tecer algumas considerações sobre o discurso de V. Ex.ª Em primeiro lugar, à Sr.ª Ministra afirmou que nada de novo foi aqui dito e que apenas se fez um discurso já antigo. A Sr.ª Ministra sabe o que isso quer dizer? Isso quer dizer que as críticas que hoje aqui se fazem são as mesmas que se faziam no ano passado, o que quer dizer que os problemas que já nessa altura existiam são os mesmos porque ainda não estão resolvidos este ano. Em relação à situação que se vive nos hospitais, a Sr.ª Ministra não disse nada, nem sequer se é melhor ou pior desde a tomada de posse do Governo. O Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, por exemplo, falou da produtividade dentro dos hospitais. Gostaria que a Sr.ª Ministra fizesse uma analise qualitativa do aumento de produtividade.
Quanto às ARS, a que eu fiz referência, a Sr.ª Ministra também não disse nada, pelo que deduzo que considera que está tudo bem.
Quanto à gestão hospitalar, aos tarefeiros da função pública e, enfim, quanto a todas as críticas que fiz e a todas as questões que coloquei na minha intervenção, a Sr.ª Ministra não disse rigorosamente nada.

Uma voz do PSD: - Essa já é antiga!

A Oradora: - As críticas são, efectivamente, as mesmas que têm vindo a ser feitas ao longo da gestão deste Governo, o que quer dizer que ele não resolve os problemas da saúde em Portugal. Só pode querer dizer isto, Sr.ª Ministra

O. Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Castel Branco.