4300 I SÉRIE - NÚMERO 87

O Orador: - O Sr. Deputado Rui Vieira disse que não falei sobre as dívidas à segurança social e que não é certo. Aliás, aproveito, para também responder ao Sr. Deputado Fernando Marques, dizendo que o problema das dívidas à segurança- social é um problema das dívidas à segurança social; é um problema sucessivamente adiado, mas à verdade é que o Governo acabou por fazer uma recuperação que se cifra no seguinte: só num ano e de numerário, 9 milhões de contos; retenções, 2 380 000 de contos; prestacionais, 2 080 000 de contos; só em numerário recuperou 13 700 000 de contos num ano. Mas isto em numerário porque em valores regularizados somados por numerário dá 52 000 000 de contos de recuperação de dívida à segurança social.
Sr. Deputado Rui Vieira, no que se refere às pensões devo dizer que não é ao secretário de Estado da Segurança Social nem ao ministro da Emprego e da Segurança Social que isso diz respeito, mas sim ao Conselho de Ministros e, fundamentalmente, ao Primeiro-Ministro e ao ministro das Finanças. Mas o Sr. Deputado sabe que para aumentar as pensões e fazermos este esforço é preciso lutar, e atacar noutros domínios! Matéria social é lutar contra a inflação, contra a estagnação económica, contra o retrocesso, contra o desemprego. Se aí formos bem sucedidos, então podemos aumentar as dotações sociais de uma forma mais nítida: E o resultado destas medidas é de políticas feitas a montante noutros sectores que permitem ter essa acumulação em termos sociais a que o Sr. Deputado se referiu e que se enganou porque não se trata de 40 milhões de contos, mas sim 21 milhões de contos... Mas digo-lhe mais, Sr. Deputado: quando diz que há um saldo de 40 milhões de contos, creio que se V. Ex.ª fosse ministro do Emprego e da Segurança Social o que fazia dessa quantia era, espatifá-la já hoje. Porém, não é essa a nossa postura. Na verdade, temos uma visão de médio e de longo prazo, esternos uma gestão responsável nesta matéria.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

Orador: - Não, Sr. Deputado, não permito que me interrompa porque as questões que colocou revelam que, de facto, V. Ex.ª domina pouco estas questões e, ainda mais do que isso, que não tem uma perspectiva de médio prazo, relativamente a este sistema!

O Sr. Rui Vieira (PS): - Se o Sr. Ministro comparar épocas completamente diferentes.

O Orador: - Fomos nós que as alterámos e que as pusemos melhor, Sr. Deputado. Está a nosso crédito!
Sr. Deputado Joaquim Marques, relativamente ao montante de dívida pago, já respondi, mas é verdade que, de facto, se trata de empresas públicas que se encontram numa situação de alguma infracção. Porém, digo mais: as Unidades Colectivas de Produção são, de facto, as grandes devedoras ao sistema de segurança social. Não cumprem as suas obrigações mais elementares e há várias situações relativamente a esta matéria.
Sr.ª Deputada Apolónia Teixeira, as questões que levantou, aliás, como outras, têm sido objecto de análise no Conselho Permanente de Concertação Social. Ainda há muito pouco temo tivemos uma reunião que foi muito produtiva e onde estas e outras questões foram discutidas. Entendo, pois, que se trata de uma matéria que, por excelência, é de concertação social e, muito brevemente, iremos ter uma nova reunião. Tanto os parceiros sociais, entidades patronais, como representantes sindicais, ficaram de apresentar questões e pontos de vista sobre estas e outras matérias. Mais uma vez reafirmo aqui o empenho do Governo nesta matéria que, em primeira mão, terá que ser debatida em sede de concertação social. Quanto à preocupação que a Sr. Deputada manifestou ,no que se refere à passagem de instituições para instituições privadas, devo dizer que a minha política é essa e tenho provas provadas do êxito de algumas instituições que estavam no Estacione quando passaram para instituições particulares, começaram a funcionar melhor, de uma forma muito mais eficaz e muito mais barata. E dou alguns exemplos: o Centro de Paralisia Cerebral de São Mamede de Infesta, que trata deficientes, em Matosinhos também se criou - e o partido da Sr.ª Deputada foi o grande apoiante de uma situação de desinformação sobre esta matéria. Vá lá hoje perguntar e veja se os pais não estão muito mais satisfeitos com a entrega desta instituição à Santa Casa da Misericórdia de Matosinhos, que a está a dirigir muito melhor do que o Estado o fazia! Portanto, o Governo vai continuar com esse tipo, de política, Sr.ª Deputada...
Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, não disse que não havia trabalho infantil. O que eu disse foi que, pela primeira vez, foi este Governo que atacou este tipo de fenómeno. Já referi uma série de números relativamente a esta matéria que, em meu entender, constitui uma chaga social. Ainda a propósito desta matéria, nunca disse - e por isso refuto, a acusação que o trabalho infantil acabou.
Sr.ª Deputada, quanto ao agravamento da repartição de rendimentos, posso dizer-lhe que é um assunto que está também a ser seriamente debatido em sede de concertação social. Já foi debatido numa reunião plenária realizada no meu ministério, e estão aqui deputados que, na sua qualidade de dirigentes sindicais, participaram nessa reunião. Vamos continuar a discutir este assunto, mas se compararmos o período em que vivemos agora com outros anteriores verificamos também que a situação actual é muito mais favorável.
Sr. Deputado Álvaro Brasileiro, V. Ex.ª falou dós salários em atraso. Na realidade, ainda há salários em atraso em Portugal, mas podemos afirmar que, desde 1985 até hoje foram reduzidos em mais de 80%.

Aplausos do PSD.

O Sr. Barbosa da Costa: - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, é para defesa da consideração da bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, gostaria de dizer ao Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social que não lhe fica bem fazer observações do tipo das que fez há pouco quando, ao referir-se às questões colocadas pelo meu colega de bancada,