26 DE MAIO DE 1989 4307

Muitos dos problemas hoje existentes no Serviço Nacional de Saúde vão continuar a ser levantados por muito tempo. É que em países com muitos mais meios e com um nível de organização muitíssimo superior ao nosso, continua a haver lista de espera, continua a haver problemas de produtividade, continua a haver problemas de desperdícios... Muitas dessas coisas continuarão a existir! O problema é saber se se fez ou não tudo o que era possível; se as coisas melhoraram ou não!
Agora, a Sr.ª Deputada não vai tirar nenhuma conclusão, nem neste domínio da política social, nem outros, pelo facto de ainda haver em Portugal, como é óbvio, muitíssimos problemas para resolver, os quais o Governo tem, aliás, sido o primeiro a fazê-lo ou a dizer que existem.
A Sr.ª Deputada falou do aumento de produtividade, dizendo que desejaria uma análise qualitativa do aumento de produtividade.
Não compreendo muito bem que ideias possa ter sobre as razões pelas quais a produtividade aumentou como, de facto, aumentou.
É evidente que isso pode acontecer porque há mais pessoal, mais meios, porque os meios são mais utilizados, porque as pessoas trabalham mais... Oh Sr.ª Deputada, esteja sossegada que não estamos a forçar ninguém a trabalhar em regime de escravatura para que os portugueses sejam melhor atendidos nos serviços de saúde! Porém, quanto a fornecer-lhe agora mais dados do que os que lhe foram fornecidos sobre este assunto, não o vou fazer.
É que não vou correr o risco de me sujeitar de novo a que a Sr.ª Deputada diga que são mentirosos os dados fornecidos pelo Ministério da Saúde.
O Sr. Deputado João Castel Branco fez referência ao défice do Serviço Nacional de Saúde e a problemas dessa ordem.
É evidente que essa é uma questão extremamente importante. Porém, e já agora, faço-lhe uma outra pergunta: se está tão preocupado com o défice do Serviço Nacional de Saúde, não está também preocupado: com o que significaria, em termos de défice do Orçamento do Estado - o défice do Serviço Nacional de Saúde não é senão uma parte da expressão desse défice-, podermos pagar tudo aquilo que gostaríamos de pagar na saúde, na segurança social e nos outros sectores?
O défice do Serviço Nacional de Saúde não é nenhuma coisa de independente do défice do Orçamento do Estado, mas apenas uma parte dele. Assim, naturalmente que por detrás das políticas de saúde e de todas as outras políticas do Governo, encontra-se o propósito firme - é, aliás, aquilo que tem vindo a ser conseguido - de diminuir, dentro de limites razoáveis, o défice do Orçamento do Estado.

O Sr. João Castel Branco (PS): - Não é essa a questão!

A Oradora: - Sr. Deputado, o que me perguntou foi como é que se iam resolver os problemas de carácter financeiro dos hospitais. No entanto, pode estar descansado que não vamos exigir nenhuns aumentos de sacrifício aos utentes dos serviços de saúde.
Tive, inicialmente, ocasião de referir que satisfazer, no domínio dos cuidados de saúde, as necessidades de todos os cidadãos, é para este Governo um ponto de honra, tratando-se de uma questão que não vai ser modificada. Aliás, nenhuma instituição de saúde vai falir, nem isso é sequer pensável no nosso sistema.
O Sr. Deputado Vidigal Amaro disse que não falei de tudo aquilo que me perguntaram, que falei de outras coisas.
Sr. Deputado, se de vez em quando não falasse de outras coisas, estavam bem servida, pois as pessoas nem saberiam bem o que é que o Ministério da Saúde andava a fazer.
Naturalmente que estou aqui para responder às perguntas que me forem feitas - faço-o com o maior gosto e com a consciência de que é o meu dever enquanto membro do Governo -, mas os Srs. Deputados permitir-me-ão que, de vez em quando, também fale de outras coisas que, embora me não tenham sido perguntadas, julgo que são importantes em termos de informação do que o Governo está a fazer, inclusivamente em termos de prestação de contas.
Se só posso vir aqui quando VV. Ex.ªs me chamam para ser interpelada, para me fazerem perguntas ou para o que quer que seja e depois não puder falar de outras coisas, a única coisa de que posso falar é, de facto, do que me perguntam.
Quanto às listas de espera, elas existem e, infelizmente para todos nós, vão existir. Os tempos de espera vão ainda ser longos em muitas especialidades e durante bastante tempo. Não vamos suprimi-las de um dia para o outro e não vale a pena estarmos aqui com ilusões!
É óbvio que quando á produtividade aumenta em serviços hospitalares, também o tempo de espera diminui - isso está, de facto, a acontecer numa série de serviços. Porém, Sr. Deputado, noutros há listas de espera e gostava que alguém descobrisse - certamente que a Oposição terá esse segredo (ou pensa que o tem)
- o modo de acabar de repente com as listas de espera.
O Sr. Deputado afirmou que se eu tivesse dito que havia mais clínicos gerais, mais isto e mais aquilo, então resolveria os problemas.
Por aí não vamos lá, pois não é pôr falta de clínicos gerais que alguns problemas, e ainda muito graves, subsistem no Serviço Nacional de Saúde.
Quanto à questão da gestão, ela foi referida por vários Srs. Deputados e tenho pena que não tenha sido feito uma pergunta, que era suposta ser feita, sobre essa questão antes de ter sido iniciada a interpelação.
Quando o Governo adoptou um determinado regime para a nomeação das gestões dos hospitais, substituiu, por um lado, um regime sem pés nem cabeça e que, como sabem, não possuía correspondente em qualquer país da Europa, por outro lado, assumiu que estava a correr riscos, e é óbvio que os está a correr. É evidente que quando passa a ser o ministro da Saúde a dizer quem são as administrações dos hospitais, está, por essa via, a correr os riscos inerentes às coisas que corram menos bem dentro dos hospitais - aliás, disse-o já quando, noutros tempos, esta questão foi aqui discutida.
É evidente que era muito mais cómodo para mim dizer: se são os senhores a escolher as administrações arranjem-se, pois, se as coisas correrem mal, a culpa será das administrações! No entanto, preferi passar por um caminho mais difícil e estou convencida de que, dentro daquilo que era possível fazer, foi bem feito o que foi feito e a prova está em que às coisas estão a correr melhor na generalidade dos hospitais - aliás, também estamos cá para ver aquilo que acontece.