4294 I SÉRIE - NÚMERO 87

A Oradora: - Relativamente ao Sr. Deputado Joaquim Marques quero dizer que a questão das farmácias será também objecto, de inquérito, como o Sr. Deputado saber. De qualquer modo, a pergunta que coloquei durante a minha intervenção, foi no sentido de saber por que é que quando passou a ser a Associação Nacional de Farmácias a fazer os pagamentos o ministério passou também a pagar a tempo e horas. Quais eram as condições que não existiam anteriormente e que passaram a existir? O que é que levou o ministério a desbloquear verbas a tempo e horas nessa altura e não a desbloqueá-las quando eram as ARS a pagarem directamente as farmácias? Essa era a questão.

Protestos do PSD.

Mas isto, será também objecto de inquérito.
Quanto à acusação de demagogia, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, no que diz respeito, a demagogia, a falseamento de números, à utilização de números em proveito próprio, não temos lições números, em proveito próprio, não temos lições rigorosamente nenhum mas a receber do Governo nem da bancada do PSD.

Protestos do PSD.

O SP. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Filipe Menezes solicitou a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente para usar da palavra ao abrigo da figura da defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr.ª Deputada Isabel Espada, V. Ex.ª afirmou que não retirava uma única palavra das declarações feitas do alto da tribuna no que diz respeito ao Ministério da Saúde é não Governo. E acusou-me de ter proferido afirmações que poderiam ser qualificadas da mesma forma como qualifiquei as de V. Ex.ª.
Protesto, porque faço sempre - um grande esforço para, para além do calor do debate, ter uma posição, do ponto de vista ético, que seja inatacável e a Sr.ª Deputada, do ponto de vista ético-político foi longe de mais e eu limitei-me a chamar-lhe ignorante; o que reitero.

Aplauso do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, não tenho de dar explicações uma vez que o Sr. Deputado utilizou a figura que utilizou não para defender a honra mas sim para atacar a honra ou a consideração de alguém.
De qualquer modo, em relação a esta questão, das eleições e dos 0% entusiasmo-me pelo facto de a bancada do PSD se preocupar tanto com a nossa posição partidária, mas devo dizer que a nossa posição é bastante melhor. Aliás, vamos ver, aquando das eleições, para quem é que se vão apagar as lâmpadazinhas, como o Sr. Deputado do PSD referiu há pouco.
Além disso, faço lembrar-lhe que o PSD teve umas comemorações de quinze anos, onde as lâmpadas se apagaram. Isso é conhecido.

O Sr. Joaquim Marques.(PSD): - Não havia lâmpadas, foi de dia!

A Oradora: - Penso, pois, que os Srs. Deputados se deveriam preocupar antes, com a situação no vosso partido e principalmente, quando, se trata de uma interpelação sobre saúde e segurança social, áreas que bem precisam de cuidado.

Protestos do PSD.

Vozes do PSD: - Não é preciso, não está em dúvida, nem ameaçamos!

O Sr. Presidente: - Para solicitar esclarecimentos ao Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, estão inscritos os Srs. Deputados Barbosa da Costa, Rui Silva, Herculano Pombo, Rui Vieira, Fernandes Marques, Octávio Teixeira, Ilda Figueiredo e Álvaro Brasileiro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Gosta (PRD): - Sr. Presidente. Srs. Deputados, Sr. Ministro: Queria referir que rumores oriundos de várias fontes afirmam, que está nas intenções do Governo reduzir as pensões de reforma da função pública para 80% dos vencimentos do activo contra 100% actuais, contrariando um princípio que vigora há muitos anos.
Em recente debate realizado nesta Assembleia, afirmámos que, pela nossa parte, procurávamos que o regime geral se aproximasse ou se equiparasse ao regime da função pública.
De facto a ser verdade o que por aí se diz, o Governo pretende equiparar, mas para baixo. Cremos, a ser verdade ainda, que é muito grave este percurso escolhido e, de facto, estaremos a recuar para limites inimagináveis e que, a juntar à grelha salarial que se anuncia para a função pública, colocará as várias centenas de milhar de funcionários públicos numa situação próxima do terceiro mundo.
Espero, pela minha parte, que isto não passe de um pesadelo, que uma manhã de bom senso possa trazer as coisas para o local em que elas devem estar.
Gostaria, pois, de perguntar, muito concretamente ao Sr. Ministro se é verdade aquilo que por aí se diz.

O Sr. Presidente: - Antes de dar, a palavra ao próximo Sr. Deputado, informava,
à solicitação do Sr. Presidente da Comissão de Regimentos e Mandatos, que se vai realizar uma reunião desta comissão, ou que está a começar a realizar-se na sala 250-D.
Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva(PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Colocarei perguntas concretas para tentar ser telegráfico, dado que o nosso tempo é pouco.
V. Ex.ª afirmou, e eu já recentemente informei nesta Câmara e tive oportunidade de testemunhar publicamente essa situação, que os apoios dados às IPSS têm vindo, a ser substancialmente melhorados. Reconheço essa situação.