4288 I SÉRIE INÚMERO 87

da mortalidade infantil. Por isso, é sobretudo na vigilância da gravidez: é nos serviços de obstetrícia e neonatologia, como simultaneamente na articulação entre cuidados primários e diferënciados, que há que intensificar muito o esforço.
A Comissão Nacional de Saúde Materno-Infantil criada por despacho meu de Fevereiro deste ano e tem vindo a programar a coordenação de esforços e a elaboração de medidas operacionais minuciosas, cabendo-lhe também o futuro acompanhamento da execução das medidas previstas.
Em 1987, foi feito um relatório denominado «A Saúde Materno-Infantil. Assistência ao Parto e ao Recém-Nascido. Levantamento, Análise e Propostas de Planeamento» que corresponde a um levantamento exaustivo de meios e das necessidades nos serviços de obstetrícia e neonatologia; Com base em tal relatório, decorrem em 26 hospitais, em 1988, e prosseguem em 17 hospitais este ano, esforços de investimentos naqueles serviços, que estão a produzir notáveis melhorias na assistência ao parto e ao recém-nascido, acompanhados de colocação de obstetras e pediatras nos hospitais que deles carecem. A comissão que referi elaborou programas de execução daquele relatório, destinados ao que chama hospitais de apoio perinatal e, hospitais de apoio perinatal diferenciado, que constituirão uma rede em conjunto com os cuidados primários, organizada em unidades coordenadoras funcionais.
Cabe aqui voltar à velha questão de saber onde deve ou não, haver maternidades. Foi o Governo, no passado, larga e, injustamente criticado porque ousou levantar a questão difícil de pôr em causa o funcionamento de alguns supostos serviços de "obstetrícia" colocados, em certas unidades do País. É tão fácil criticar porque se fecha um serviço que se pretende fazer crer à população, que existe! E que não existe, Srs. Deputados, um serviço a sério de maternidade onde não há b
obstetras ou onde não se pode prestar assistência a recém-nascidos em dificuldades! É que continuar a aceitar que esses supostos serviços funcionam é fechar os olhos à segurança das mães e, dos filhos e ser responsável por riscos, que hoje já hão deveriam ser corridos. Preferi antes correr, algum risco de incompreensão - apesar de ser tão fácil explicar e compreender, se se quiser que um serviço sem todos os meios e, sem um número mínimo de partos constitui um perigo e, uma ilusória segurança. Preferi correr antes, o risco da exigência e a verdade é que ao fim e ao cabo as populações têm acabado por aceitar e compreender que a sua própria segurança deve estar acima da alguma incomodidade, que exijam as deslocações necessárias. Só em locais com um movimento suficiente - cerca de 1500 partos por ano - o pessoal é suficientemente utilizado para estar em condições de responder à generalidade das situações.
Repito o que já disse antes aqui. A descida da rentabilidade perinatal e da morbilidade infantil depende numa grande medida de lucidez e determinação neste ponto.
Em 1988, a Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários, emitiu novas normas sobre a Saúde materna - vigilância pré-natal e revisão do pruerpério» e «Planeamento familiar - rotinas para funcionamento destas actividades». Estamos a tentar impor sistematicamente a utilização do «boletim de saúde da grávida» como instrumento, essencial de vigilância controle e prevenção de riscos no parto.
Desejo ainda falar-vos, do subsistema de transporte de emergência médica de recém-nascidos de alto risco.
Lançado em 1987, prestam-se, por esta via, socorros a recém-nascidos em maternidades que não dispõem de cuidados de neonatologia, públicas ou privadas; enviando-se uma equipa especializada transportada em ambulância, com aparelhagem sofisticada, que constitui uma verdadeira unidade de cuidados intensivos móvel. Graças à articulação estabelecida entre serviços hospitalares; o recém-nascido é transportado; para uma unidade de hospital central onde existia vaga no nível sofisticado de cuidados de que careça.
O subsistema estreou-se em Lisboa: em Janeiro de 1987 e estende-se hoje, a partir da capital, a uma vasta área geodemográfica que vai até Caldas da Rainha, Santarém e Setúbal, área a que correspondem 36.000 partos/ano. Em 1987 e 1988 transportou, para hospitais-centrais de Lisboa, 636 recém-nascidos.
Em Outubro de 1988 foi lançado no Porto cobrindo hoje uma área de 38.000 partos/ano e indo até Viana do Castelo, Braga, Guimarães e Gaia. Em Junho arranca em Coimbra. Irá, numa primeira fase, até Aveiro, Figueira da Foz, Leiria e Viseu e numa segunda fase; à Guarda e a Castelo-Branco. Com o subsistema de Coimbra a funcionar, cobrir-se-ão cerca de 80% de todos os partos de continente. Os restantes terão de ser protegidos, através de outras medidas, a ser também objecto de estudo intenso por parte da comissão que referi, que compreenderão a utilização de meios aéreos, que, aliás, servirão também para outros transportes. Ainda quanto à saúde materno-infantil; desejo fazer referência ao planeamento familiar. Introduzido oficialmente em Portugal em 1976, pelo Dr. Albino Aroso, existem hoje serviços prestados em todos os Centros de saúde e em grande parte das suas extensões. Há um larguíssimo caminho percorrido desde então, com notáveis responsabilidades na melhoria dos índices de saúde infantil e que permite que hoje, segundo avaliação da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários, mais de 70% das mulheres em idade fértil pratiquem o planeamento; familiar, o que constitui um dado extremamente satisfatório.
Como segundo domínio de atenção, Sr. Presidente e Srs. Deputados, desejo referir-me à oncologia e ao combate a uma doença que, pela gravidade que geralmente, assume pelo sofrimento e mortalidade que regista e pelo medo que infunde, merece também uma atenção prioritária como, aliás, está inscrito, no programa do Governo.
Neste campo, pela primeira vez o Governo tomou as medidas que se impunham para que a tutela do Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil passasse para o Ministério da Saúde, tendo em conta que os três centros que o formam devem constituir para além de unidades de investigação e de ensino; também unidades de ponta de que o povo português possa dispor para a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da doença oncológica.
E estas funções só podem ser preenchidas em estreita e eficaz colaboração com todo o sistema de saúde. Por isso, para que o ataque à doença cancerosa pudesse ser realizado de forma integrada em todos os graus da prestação de cuidados de saúde, a medida que referi era fundamental.