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31 DE MAIO DE 1989 4383

os seus efeitos negativos e perversos e porque, agora, já os não ignora. Como se em 1975 não estivesse em curso, já há mais dez anos, um crescente movimento, até na própria Rússia, de retorno às virtualidades do mercado como vitalizador da economia!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, sobretudo Srs. Deputados da Oposição, tal como a poetisa, «vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar».
Nós, PSD, não ignoraremos. Nem a complexidade da criação das regiões administrativas nem as urgências e prioridades com que Portugal se defronta.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Adriano Moreira pede a palavra para que efeito?

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, utilizando a forma de interpelação à Mesa, gostaria de dizer que, na minha opinião, a Assembleia da República não deveria passar em silêncio a morte de Baltazar Lopes que foi, ao mesmo tempo, uma perda para Cabo Verde e para o mundo da cultura e da língua portuguesa, em geral.
Além dos grandes serviços que Baltazar Lopes prestou como pedagogo, nos decénios de acção em que formou grande parte da juventude caboverdiana para a vida, é de assinalar, para alargar a sua dimensão humana, a actividade que exerceu como advogado, na qual era conhecido, no Arquipélago de Cabo Verde, como o advogado dos pobres, em virtude de estar sempre pronto a amparar, gratuitamente, os desfavorecidos, factos que merecem o nosso respeito e a nossa homenagem. Por isso, apresentaremos amanhã a esta Assembleia um voto de pesar.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Herculano Pombo, Eduardo Pereira e Jorge Lacão.

A Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Fica inscrita, Sr.ª Deputada. Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, quero apenas comunicar à Mesa que também pedi a palavra para exercer o direito de protesto.

O Sr. Presidente: - Fica inscrito, Sr. Deputado. Para um protesto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero protestar contra a forma inadmissível como o Sr. Deputado Silva Marques tratou aqui uma iniciativa da Oposição...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - ..., contra as abcessões do Sr. Deputado Silva Marques que usou, pelo menos seis vezes, expressões como «paralizar», «mesquinhez», «demagogia», para se referir a uma iniciativa democrática levada a cabo pela Oposição, no uso dos seus direitos constitucionais e regimentais.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Estava a olhar para o espelho!

A Oradora: - Queria protestar também, Sr. Deputado, contra a forma como tratou a regionalização, sobretudo contra a forma como tratou a consulta às Assembleias Municipais, realizada por decisão desta Assembleia da República, nos termos constitucionais, a qual teve uma resposta altamente positiva tanto dessas Assembleias Municipais como dos autarcas deste país.
É inadmissível que o Sr. Deputado Silva Marques aqui tenha dado, de barato, as respostas de milhares de autarcas deste país, de 171 Assembleias Municipais, representando 60% das Assembleias Municipais do continente e 80% dos cidadãos eleitores do continente. É realmente inadmissível a forma como o Sr. Deputado Silva Marques e o PSD, através da intervenção que acabou de ser feita, trataram os autarcas e os cidadãos deste país.
O Sr. Deputado Silva Marques sabe que, das respostas recebidas, só duas se manifestaram claramente contra regionalizações, como sabe também que ninguém perguntou às Assembleias Municipais e aos autarcas se consideravam urgente ou não o processo de regionalização. Apesar disso, 71 Assembleias Municipais fizeram questão de manifestar que o processo de regionalização devia avançar urgentemente, tendo as restantes assinalado que o processo devia avançar de imediato, o mais tardar após a Revisão Constitucional.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - No entanto, o que o Sr. Deputado Silva Marques aqui veio hoje dizer e, através dele, o PSD, é que a regionalização não deve avançar, nem antes nem depois da Revisão Constitucional.
Deixou, porém, cair a verdadeira razão da causa deste bloqueamento do processo de regionalização quando falou nos dez mil milhões de contos do Plano de Desenvolvimento Regional para os próximos cinco anos. É aí que está, de facto, a verdadeira causa do bloqueamento do processo de regionalização que o PSD está a promover: não quer largar de mão a gestão desses, milhões de contos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Essa é a única verdade!...

O Sr. Presidente: - Gostaria de informar o Sr. Deputado Silva Marques de que já não dispõe de tempo para responder aos pedidos de esclarecimento.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, não é absolutamente necessário responder.