31 DE MAIO DE 1989 4381

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Pronto, já não temos regionalização!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sinto-me emocionado com esta histórica sessão - o Hemiciclo apinhado de deputados, sobretudo por parte dos grupos parlamentares autores dos projectos em discussão, as galerias transbordando de público, lá fora uma multidão de gente ansiosa e acotovelando-se à espera do resultado...!
No entanto, a propósito de outras questões aparentemente menos importantes, já vi aqui bastante mais assistentes. Até a propósito da criação de uma simples freguesia, para não dizer de um concelho.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ao contrário!

O Orador: - O PSD - falemos claro, Srs. Deputados! - entende que o debate sobre a criação das regiões administrativas não deve ser encerrado, bem pelo contrário. Aplaudimos e apoiamos, pois, a proposta do Governo, dirigida à Assembleia da República, de abertura de um debate, nas suas comissões e no Plenário, sobre tal matéria.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Uma vergonha!

O Orador: - Reprovamos a atitude dos partidos da Oposição de exigirem o agendamento imediato dos seus projectos de lei sobre tal assunto. Estarão a transformar uma questão da maior importância em mero pretexto para pequenas e mesquinhas disputas de ordem partidária.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os seus projectos de lei o que são? Em rigor, meras contribuições para o debate que desejamos, e como tal os consideramos e votaremos.
Porém, não quisemos corresponsabilizarmo-nos nesta iniciativa de mesquinho jogo político-partidário fazendo agendar o nosso próprio projecto de lei.
Que fique claro, Srs. Deputados: o PSD sempre foi, é e será um partido profundamente regionalizante. Essa sua natureza decorre não apenas de um princípio programático, mas também das suas próprias profundas raízes populares e da sua vastíssima e viva implantação autárquica.
Todavia, o PSD é também um partido eminentemente nacional e patriótico, recusando-se a aceitar tratar de forma precipitada ou demagógica uma questão que diz respeito à estrutura da administração pública e do próprio Estado.
A prova de que assim somos, partido regionalizante e partido nacional, aí está, indesmentível: desde logo, as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. A evidência e imperativo da própria natureza das coisas as fez surgir, transformando-as num êxito assinalável da moderna democracia portuguesa.
Paralelamente, os governos social-democratas têm desenvolvido uma acção gradual, mas persistente, no sentido da descentralização, da desconcentração e do desenvolvimento integrado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Da concentração!

O Orador: - Nós estamos, por isso, de facto a operar uma verdadeira, autêntica e efectiva regionalização do País.
Seria, porém, uma imperdoável cegueira da nossa parte, uma cedência roçando o antipatriotismo, aceitarmos encerrar o debate sobre uma questão que está longe de clarificação, mesmo para os mais incondicionais defensores das regiões administrativas, para já não falar dos sentimentos e aspirações reais das populações e forças vivas do nosso país. Das 165 Assembleias Municipais que até este momento se manifestaram favoráveis às regiões administrativas, apenas 61 - 61, Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo! -, quase exclusivamente comunistas, se pronunciaram no sentido de considerar urgente o processo.
Além disso, e antes disso, é preciso lembrar - lembrar, Srs. Deputados da Oposição! - que Portugal vive hoje uma fase histórica de total mobilização nacional de todas as suas energias e forças para vencer o desafio da integração europeia.
Seria trágico se por mesquinhas razões de natureza político-partidária aceitássemos dar prioridade a uma operação altamente polémica, gerando conflitualidades e descoordenações paralizantes, em vez de tomarmos como nossa grande prioridade e urgência a congregação de todos os esforços e meios nacionais para vencermos a batalha da modernização e do desenvolvimento neste período de adesão à Comunidade Económica Europeia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Plano de Desenvolvimento Regional, aprovado pelo Governo, representa um enorme e exigente desafio lançado à economia e à sociedade portuguesa, ao país inteiro. Trata-se de uma acção global, concertada e enérgica, de combate aos atrasos estruturais, aos desequilíbrios e desigualdades regionais. Para apanharmos o comboio do progresso, temos de agir depressa, organizada e persistentemente. Não podemos cometer erros e, sobretudo, Srs. Deputados da Oposição, não podemos, por precipitação nossa, malbaratar as energias nacionais, criando situações de desorganização, desperdício e parasitismo. Já temos que nos baste!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Plano de Desenvolvimento Regional implicará um investimento total, em cinco anos, de 10 000 milhões de contos. Do total do investimento, ressalta - e precisamente porque falamos de regionalização - o peso dos transportes e comunicações (37,2%).
Até 1993 ficarão concluídos os itinerários principais de Aveiro-Vilar Formoso e Braga-Vila Real de Santo António, cerca de 90% dos itinerários principais Porto-Quintanilha e Peniche-Castelo Branco, concluindo-se ainda alguns dos itinerários complementares, nomeadamente Lisboa-Porto e Sines-Faro.
Em 1993, atingir-se-ão os 450 km de auto-estrada, ficando cincluídas as auto-estradas Lisboa-Porto, Por-to-Braga, Porto-Amarante, Costa do Estoril e via norte-sul de Lisboa.
Até 1993, ficarão concluídas todas as infra-estruturas portuárias e desenvolver-se-á o Plano de Modernização e Reconversão da Rede Ferroviária, melhorando-se as