4684 I SÉRIE - NÚMERO 95

deste relatório histórias obscuras sobre espionagem e relatos mais ou menos empolgantes, sobre perseguições policiais e outros filmes do género.
Não era, obviamente, essa a parte que esperávamos ver aqui exposta durante a sua intervenção, mas devo confessar que não esperávamos também tanta generalidade, tão poucos dados concretos de forma a impedir-nos de fazer uma avaliação mais profunda de uma questão que tem a ver com a segurança de todos nós.
De qualquer modo, uma das afirmações constantes do relatório é a de que, felizmente, ao que parece, a criminalidade em Portugal não tem subido, facto com que o Governo se congratula.
É claro que todos nos congratulamos com o facto de a criminalidade não ter subido desmesuradamente. No entanto, isso é apresentado como uma grande conquista, uma conquista que fica a dever-se à capacidade de acção do Governo. É como se disséssemos: enfim, temos a nossa pequena criminalidade de estimação e é assim que a vamos manter durante os próximos anos.
Contesto este conceito porque penso que o interesse em mantermos forças de segurança reside na procura da diminuição, até à eliminação, se possível, dos índices de criminalidade e não na sua congelação ad eternum, ou seja, em manter este tipo de criminalidade à portuguesa que, apesar de tudo, vai matando, vai ferindo, vai roubando e vai criando insegurança, que não é tão pouca assim.
Se analisarmos detalhadamente os dados que constam das diversas alíneas do relatório vemos que, frequentemente, fala-se em subidas - as percentagens são pequenas - mas quando chegamos a questões como a do fogo posto - questão que lhe quero colocar muito concretamente -, sobretudo a do fogo posto em matas e florestas, constatam, V. Ex.ª e o Governo, através do relatório que nos entregam, que, no ano anterior, se verificou um decréscimo acentuado dos incêndios criminosos em florestas e em searas.
É este dado, Sr. Ministro, que quero contestar frontalmente. Em primeiro lugar, não foi fornecido aos deputados, nem ao país, qualquer estatística sobre incêndios florestais ocorridos no ano passado. Os dados que temos - e temos o direito, como o Sr. Ministro sabe, de os termos o mais actualizados possível - são de 1986, obtidos com muito custo, e de 1987, conseguidos com redobrado custo.
Empenhámo-nos, pessoalmente, em ter esses dados, através de requerimentos, através de consultas aos responsáveis. Foram-nos fornecidos, recentemente, os dados de 1987 e verificamos, pasme-se,...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado lembro-lhe que já excedeu os três minutos de que dispunha para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Administração Interna. Peco-lhe que termine.

O Orador: -- Sr.ª Presidente, solicitava-lhe...

A Sr.ª Presidente: - Há, no entanto, como sabe, uma tolerância de dois minutos.

O Orador: - Terminarei dentro dessa tolerância, Sr.ª Presidente.
Como dizia, verificamos que, nesses dados, apresenta-se uma descida na criminalidade em fogos postos, que baixa de valores de quatro para dois, mas
as causas desconhecidas dos incêndios florestais sobem drasticamente até aos 927o do total.
Disto outra coisa não se pode inferir senão que as forças policiais não têm agido com a ligeireza e o discernimento necessário à obtenção de dados que permitam responder às insinuações que são feitas em cada caso de incêndio, nomeadamente as que comandantes dos bombeiros fazem a incêndios criminosos. No entanto, segundo os dados fornecidos, os incêndios criminosos representam apenas 2% do total, enquanto as causas desconhecidas representam 92% do total.
Isto não prova qualquer diminuição dos incêndios, a única diminuição que isto prova é a da actuação policial e a da actuação da justiça, o que lamentamos e gostaríamos de ver contestado.
Outra questão que aqui quero levantar é a da actuação da autoridade marítima. Sabemos todos que a autoridade marítima não tem tido meios - disso se queixa - para a protecção dos nosso recursos, da nossa Zona Económica Exclusiva.
Diz-se no relatório que a autoridade marítima fez no ano passado 539 inspecções a navios mercantes. Se tivermos em consideração que este número é semelhante ao número de navios mercantes que passa, por dia, nas nossas costas - nela passam, por dia, entre 400 a 500 navios mercantes - verificamos que o número de inspecções realizadas durante o ano de 1988 - 1 para 300 - é um número perfeitamente ridículo.
Vemos também que as ocorrências de poluição detectadas - apenas 88 - ficam imensamente aquém das poluições que todos conhecemos pois são divulgadas pela comunicação social todos os dias, e, mesmo assim, não o são todas...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.ª esgotou o tempo de que dispunha para pedir esclarecimentos. Poderá intervir posteriormente no debate.

O Orador: - Termino, Sr.ª Presidente, pedindo ao Sr. Ministro que, se tiver tempo, esclareça algumas questões relacionadas com o Serviço de Estrangeiros e de Fronteiras, tal como a que aqui foi referida, em tempo oportuno, do enclausuramento injustificado de três cidadãos a bordo de um navio, durante vários dias, em condições infra-humanas, em território português, bem como a injustificada demora na resolução do problema.
Para terminar, Sr. Ministro, peco-lhe que esclareça esta Câmara em que condições, com que efectivos, a pedido de quem e com que objectivos é que a Guarda Nacional Republicana cercou a população de Barqueiros nos dias que passaram, embora a situação esteja ultrapassada, felizmente, com a tolerância da população..

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Silveira Godinho): - Sr. Deputado Herculano Pombo, começarei por responder à última pergunta que teve a amabilidade de me fazer.
Como sabe, não foi feito qualquer cerco à população de Barqueiros na medida em que as patrulhas que estiveram em Barqueiros anteontem e ontem se limitavam a uma patrulha de quatro membros da GNR, num jeep. Não considero que isso seja um cerco a nada nem a ninguém.