8 DE JULHO DE 1989 5007

Partido Socialista (PS):

Afonso Sequeira Abrantes.
Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
António Carlos, Ribeiro Campos.
António Fernandes Silva Braga.
António Magalhães da Silva.
António Manuel C. Ferreira Vitorino.
António Manuel Oliveira Guterres.
António Miguel Morais Barreto.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Martins do Vale César.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vidra.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Hélder Oliveira dós Santos Filipe.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Florêncio B. Castel Branco.
José Luis dó Amaral Nunes.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Leonor Coutinho Pereira Santos.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rêgo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António José Monteiro Vidigal Amaro.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Cláudio José dos Santos Percheiro.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes, de Almeida.
José Manuel Santos Magalhães.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luis Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Luísa Amorim.
Maria de Lurdes Dias Hespanhol.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Isabel Maria .Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Rui dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta de Franca.
José Luis Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido. Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados Independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Maria Helena do R. da C. Salema Roseta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta de diplomas entrados na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas anunciar à Câmara que deu entrada na Mesa o projecto de resolução n.º 29/V, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, propondo a "criação de uma subcomissão eventual no âmbito da Comissão de Agricultura e Pescas para análise dos prejuízos sofridos pelos agricultores resultante dos temporais dê Junho de 1989", que foi admitido.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia, começando pela discussão e votação há especialidade, da proposta de lei n.º 76/V, que autoriza o Governo a estabelecer um novo regime jurídico das associações de municípios.
Uma Vez que hão há qualquer proposta de alteração relativamente à alínea a) do n.º 1 poderíamos passar à sua votação.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. a Deputada.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, creio que seria importante ouvir ainda nesta matéria, a posição do Sr. Secretário de Estado face as diferentes propostas que já foram entregues na Mesa, que sejam as do PSD, do PS, do PCP ou do PRD e talvez ouvir também os diferentes grupos parlamentares sobre essas- mesmas propostas, dado que há aqui algumas questões que ainda precisam de ser clarificadas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Abílio Costa.