13 DE JULHO DE 1989 5125

O Sr. António Barreto (PS): - Há dias, critiquei aqui o Governo por ter criado excessivas expectativas. Hoje em dia o problema mais grave que está em causa, que o Sr. Deputado Adriano Moreira trouxe aqui e que apoiei, é uma questão de dignidade e de desprezo. A universidade, os seus estudantes, os seus familiares e os seus professores estão a ser desprezados è maltratados Esse é que é o problema e não o quererem mais dinheiro! Sabemos que os problemas da universidade portuguesa não se podem resolver totalmente antes de 20 anos. Tem é de se começar por uma ponta,- e sem desprezo, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Deputado, dar-lhe-ia ainda a possibilidade de me interromper mais vezes se V. Ex.ª dissesse sempre o que acaba de dizer. Dar-lhe-ia todas as interrupções que V. Ex.ª desejasse, porque, na verdade, não fez mais...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, informo-o de que esgotou o seu tempo.

Risos gerais.

O Orador: - ..., se tivesse tempo, mas como não tenho...

O Sr. Deputado disse uma coisa importantíssima, mas também uma que nem é importante nem verdade. É evidente que V. Ex.ª não quer que eu concorde consigo dizendo que o Governo está a desprestigiar, a ofendei e a menorizar os professores das universidades. Não! O que acontece é que há um problema de reforma salarial da função pública, que é a reforma mais profunda e mais completa feita até hoje em Portugal...

O Sr. António Guterres (PS): - Mais desastrada!

O Orador: - ..., que vais mexer com centenas de carreiras e dezenas de milhar de pessoas. E, com certeza, V. Ex.ª, como o Sr. Deputado Adriano Moreira, não quereria que tudo fosse previsto ao milímetro, que iodos os conflitos fossem evitáveis no momento de pensar uma qualquer medida.
É evidente que há muita coisa que só vai ser resolvida com o decurso das circunstâncias, da aplicação das medidas e da discussão pública. E o que, às vezes, não compreendemos são as posições de princípio tomadas por determinadas pessoas, que não digo que não devam ter privilégios, porque, com certeza, o Sr. Deputado Adriano Moreira, como eu, também não defenderia posições de privilégios para os professores universitários. O que não defendo é a posição que determinadas pessoas, especialmente responsáveis, possam ter perante as coisas, perante os processos negociais e as situações: alguma ligeireza em enganá-los.
Estamos aqui perante uma classe eminentemente responsável...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, peço imensa desculpa, mas, de facto, já ultrapassou em muito o seu tempo. Queira terminar, por favor.

O Orador: - ..., estamos perante um Governo que pretende fazer uma reforma profunda e importante. Temos, pelo menos, de dar ao Governo o benefício desta afirmação e desta certeza, e o que V. Ex.ª e eu poderemos desejar - e vou já terminar para felicidade do Sr. Presidente da Assembleia da República - é que estes conflitos sejam ultrapassados de forma inteligente e responsável, como a classe dos professores universitários está habituada a agir neste país e como o Governo também dá garantias de saber agir, designadamente este ministro da Educação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado Adriano Moreira fez referências ao meu passado, que dispenso de comentar...

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Não fiz, Sr. Deputado!

O Orador: - Fez à minha pessoa, ao meu passado, que dispenso de comentar, pois nunca entrarei nesse campo.
Se calhar a minha sinceridade choca-o, Sr. Deputado, mas cada um tem a sua personalidade e V. Ex.ª não me pode acusar, julgo eu, de desleal ou de hipócrita. Sou como sou!
De qualquer modo, permito-me chamar-lhe a atenção não sobre questões de natureza pessoal, que entendeu produzir, mas relativamente à questão de fundo, até porque nos' informou de que continua a estudar.
Sr. Deputado, a questão da greve é, no plano dos princípios da discussão do próprio instituto, algo que não tem nada de absoluto, porque as posições são muito diversas, quer no domínio da teoria quer no da prática. Sr. Deputado, há Estados democráticos que - e nenhum de nós deixa de reconhecê-los como intoca-velmente democráticos - não reconhecem o direito à greve aos funcionários públicos e, por maioria de razão, aos professores. Por isso, Sr. Deputado, a que título a sua invectiva se a questão é tão relativa e tão pouco absoluta, como V. Ex.ª pretendeu considerá-la?
Por outro lado, Sr. Deputado, independentemente da questão do domínio, dos princípios e da teórica, no domínio daquilo que nós próprios somos, Sr. Deputado, as nossas instituições democráticas são tão recentes, depois de um tão longo e negro período de ditadura, que bem natural é que, mesmo que tentemos afinar o nosso país, no domínio normativo e dos princípios dos nossos novos institutos, todos nós, de um lado e de 'outro, cometamos excessos no uso dessas liberdades a que tão pouco estávamos habituados e que ainda tão pouco tempo tivemos para poder aperfeiçoá-las na nossa vivência real.
Sr. Deputado Adriano Moreira, não posso deixar de referir, sobretudo quando V. Ex.ª coloca em evidência, que me pareceu tão excessivamente absoluta, os professores universitários, o seguinte: os professores universitários têm muito pouca experiência do exercício do direito à greve. Mas já não direi o mesmo dos estudantes que tantas e quantas vezes não foram acompanhadas por eles. E por isso, Sr. Deputado Adriano Moreira, o meu apelo é no sentido de, sem necessidade de renunciarmos à vivacidade e veemência do nosso debate, sermos mais tolerantes para todos nós, porque