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Sexta-feira, 28 de Julho de 1989 I Série - Número 106

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1988-1989)

COMISSÃO PERMANENTE

ACTA DA REUNIÃO DE 27 DE JULHO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo
Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
João Domingos Fernandes de Abreu Salgado

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião às 17 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.ºs 426/V a 428/V e da ratificação n.º 85/V.

O Sr. Deputado Carlos Brito (PCP) falou sobre o termo dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito à aplicação das verbas do Fundo Social Europeu, as consequências ambientais do acidente do navio Marão e as conclusões da visita da delegação parlamentar a Barqueiros. Respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Montalvão Machado, Carlos Encarnação e Silva Marques (PSD).
O Sr. Deputado Luís Filipe Menezes (PSD) congratulou-se com a eleição dos Deputados Europeus António Capucho e João Cravinho para Vice-Presidentes do Parlamento Europeu, no que foi secundado pelo Sr. Deputado António Guterres (PS), que também realçou a eleição da eurodeputada Maria Santos para Presidente do Grupo Os Verdes naquele Parlamento.
O Sr. Deputado Ferraz de Abreu (PS) manifestou preocupação pelo elevado número de incêndios florestais que têm ocorrido e apresentou à Comissão um projecto de deliberação sobre a matéria. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Carlos Encarnação (PSD), Herculano Pombo (Os Verdes) e Carlos Brito (PCP).
O Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS) enalteceu a importância de que se reveste para o Pais a eleição do Dr. Cruz Vilaça para o cargo de Presidente do Tribunal de 1.º Instância da CEE.
O Sr. Deputado Herculano Pombo (Os Verdes) referiu-se também à eleição da Deputada Maria Santos para Presidente do Grupo Os Verdes no Parlamento Europeu e à situação decorrente do derrame de crude pelo Marão.
O Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) abordou a evolução económica do País.
O Sr. Deputado Alberto Martins (PS) pronunciou-se sobre o funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito à aplicação das verbas do Fundo Social Europeu e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Rui Salvada (PSD), Narana Coissoró (CDS), Carlos Brito (PCP), Marques Júnior (PRD). A este propósito, o Sr. Deputado Rui Salvada (PSD) exerceu ainda o direito de defesa da honra relativamente a afirmações do Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS), que no fim deu explicações.
O Sr. Deputado Silva Marques (PSD) abordou a política económica e social do Governo e respondeu a protestos dos Srs. Deputados Octávio Teixeira (PCP) e António Guterres (PS).

Ordem do dia. - A Comissão Permanente autorizou um Sr. Deputado a depor em tribunal como testemunha e denegou autorização a um outro, tendo ainda aprovado um parecer sobre substituição de deputados do PSD, do PS e do PCP, o qual suscitou uma intervenção do Sr. Deputado Silva Marques (PSD) a propósito da substituição do Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a reunião eram 19 horas e 20 minutos.