28 DE JULHO DE 1989 5191

O Sr. Silva Marques (PSD): - Essa é uma conversa diferente!

O Orador: - Relativamente à questão do navio Marão e a toda a tragédia provocada pelo seu abalroamento, queria dizer-lhe Sr. Deputado Silva Marques, que é muito positivo que a Assembleia da República apure e aprofunde a situação a fim de propor a adopção de medidas. No entanto, Sr. Deputado, isto não pode calar a responsabilização pela situação agora criada, pois o caso do navio Marão foi precedido pelo do navio Niza, em 1978, um caso que ainda está vivo, e que se sabia já ao que conduzia...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

O Orador: - Mas a verdade é que entretanto não foram tomadas quaisquer medidas. Ora, se não se fizer esta responsabilização do Governo daqui a oito anos voltamos a ter um outro caso semelhante e, nessa altura, voltaremos a lamentar que não tenham sido tomadas medidas e iremos novamente criar uma estrutura a fim de ver quais as medidas a tomar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

O Orador: - Ora, o Sr. Deputado Silva Marques, que se preocupa tanto com a questão das relações entre a Assembleia da República e o Governo, deve aprender que a Oposição tem em democracia um papel que é o de contribuir para que o País possa fiscalizar a actividade do Governo, no sentido de o responsabilizar, e de apresentar propostas alternativas quanto à sua acção, que é o que fazemos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

O Orador: - Quanto às reformas do meu partido, devo dizer que o seu anda muito mais depressa, porque depois de 1987, aquando das eleições de 19 de Julho, pensava-se que o PSD não teria tão cedo reformas. Porém, verifica-se, pelas movimentações de certos «barões», que as reformas no PSD já estão em curso e que muito rapidamente o PSD irá dar muitas notícias ao pais, como é habitual da sua parte.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto! É melhor ter movimentações do que não tê-las!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Intervenho, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, para nos congratularmos com a eleição dos ex-deputados António Capucho e João Cravinho para vice-presidentes do Parlamento Europeu.
Penso que isto é um sinal inequívoco do prestígio de Portugal democrático de hoje na Europeu e do peso que os grandes partidos políticos portugueses têm no seio das grandes famílias democráticas da Europa.
Quero, também, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, felicitar o Partido Socialista por essa eleição.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, uso, naturalmente, a figura do pedido de esclarecimento para, por um lado, agradecer as palavras gentis que o Sr. Deputado nos dirigiu e dizer que também nos congratulamos como essa prova de prestígio dos grupos de portugueses no Parlamento Europeu, e, por outro, sublinhar a eleição da deputada Maria Santos como presidente do grupo de Os Verdes, o que também nos encheu de alegria.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos no Verão, época dos grandes calores e infelizmente também daquilo a que já se chama a época dos grandes incêndios.
O calor que este ano se tem feito sentir de maneira acentuada, como hoje todos constatamos, tem ajudado a provocar numerosos incêndios, que têm causado terríveis destruições no parque florestal do País com consequências, naturalmente, graves para os ecossistemas, para a economia e para as condições de vida das populações.
Assistimos preocupados, mais do que isto, angustiados, à devastação, à destruição do nosso parque florestal, que é uma das maiores riquezas do País. Naturalmente, os terríveis incêndios, que têm sido devastadores, chamam-nos particularmente a atenção para a necessidade de se providenciarem medidas no sentido de se tentar pôr termo a este flagelo.
As devastações têm sido terríveis nos distritos, sobretudo, do centro e do interior do País, mas perdoar-me-ão se hoje puser em relevo aqui um devastador incêndio que neste momento lavra na minha região, no meu distrito e na minha terra, em Sever do Vouga, e que está a destruir uma das serras mais lindas de Portugal: a Serra do Arestal.
Queria, naturalmente, expressar aqui a solidariedade do meu partido para com as populações que foram atingidas por este flagelo e, ao mesmo tempo, prestar a nossa homenagem aos bombeiros que, tão abnegadamente, têm combatido esta terrível destruição, particularmente aos de Sever do Vouga, cuja acção tenho seguido desde há muitos anos e que na realidade representa uma extraordinária abnegação e sacrifício em prol do País e dos valores da Nação.
É motivado por estes sentimentos e por esta nossa preocupação que o meu partido apresenta um projecto de deliberação, que, com a permissão do Sr. Presidente e dos Srs. Deputados, passarei a ler:

Projecto de deliberação

Perante a multiplicação da eclosão de fogos florestais, de dimensão de tal forma grandiosos e de consequências que se aproximam da situação de catástrofe, em variadíssimos pontos do território nacional;
Perante a verificação de que as condições de prevenção, controlo e combate aos incêndios continuam a carecer, em muitas circunstâncias, das condições materiais indispensáveis com implicações de sobrecarga de sacrifício e perigo para as próprias corporações de bombeiros;